TJGO 09/09/2015 -fl. 928 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1866 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/09/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/09/2015
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
: ACAO PENAL
: ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS
: IRON TECO DE ARAUJO
ADAIR ANTONIO DE SOUSA
EDMILSON BARBOSA DA SILVA
CLEUBER RODRIGUES RIBEIRO
ADV ACUS
: 11886 GO - IEDA RUBENS COSTA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE, EM PARTE, A DENUNCIA DE FLS. 02/06, PARA CONDENAR, COMO D
E FATO CONDENO, ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, NAS
PENAS DO ART. 171, CAPUT, C/C ARTIGO 71, CAPUT, TODOS DO CODIGO
PENAL BRASILEIRO, E, COM AMPARO NOS ARTS. 59 E 68, DO REFERIDO ES
TATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A PENA IMPOSTA. EM RELACAO AO CRIME D
E ESTELIONATO PRATICADO PELO SENTENCIADO ANTONIO FRANCISCO DOS SA
NTOS, CONTRA A VITIMA EDMILSON BARBOSA DA SILVA, ANALISO: 1. CULP
ABILIDADE O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, TEM PLENA CONSCIENCIA DA ILI
CITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES: PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO D
E ANTECEDENTES DE FLS. 51/52; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E
CULTURA; 4. PERSONALIDADE NORMAL, VISTO QUE NAO HA INFORMACOES N
OS AUTOS QUE SEJAM SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERSONALIDADE; 5.
MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS NAO JUSTIFICA A PRATICA DELITUOSA, HA
JA VISTA SER JOVEM FORTE E APTO PARA O TRABALHO; 6. CIRCUNSTANCIA
S PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELE
VANTES, JA QUE A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMP
ORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CO
NTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM UM (01)
ANO E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, NO
VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO-MINIMO CADA DIA, FACE AS
CONDICOES DO SENTENCIADO NAO SEREM BOAS (TRABALHADOR RURAL MIDIA
DE FLS. 146). EM RELACAO AO CRIME DE ESTELIONATO PRATICADO PELO
SENTENCIADO ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS, CONTRA A VITIMA IRON TE
CO DE ARAUJO, ANALISO: 1. CULPABILIDADE O SENTENCIADO E IMPUTAVEL
, TEM PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDI
COES DE SE DETERMINAR SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES:
PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO DE ANTECEDENTES DE FLS. 51/52; CONDU
TA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE NORMAL,
VISTO QUE NAO HA INFORMACOES NOS AUTOS QUE SEJAM SUFICIENTES PARA
ANALISAR A PERSONALIDADE; 5. MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS NAO JUS
TIFICA A PRATICA DELITUOSA, HAJA VISTA SER JOVEM FORTE E APTO PAR
A O TRABALHO; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. C
ONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS RELEVANTES, JA QUE A VITIMA NAO FOI INT
EGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALT
ANDO-SE QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QU
AL FIXO A PENA-BASE EM UM (01) ANO E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO
, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SA
LARIO-MINIMO CADA DIA, FACE AS CONDICOES DO SENTENCIADO NAO SEREM
BOAS (TRABALHADOR RURAL MIDIA DE FLS. 146). EM RELACAO AO CRIME
DE ESTELIONATO PRATICADO PELO SENTENCIADO ANTONIO FRANCISCO DOS S
ANTOS, CONTRA A VITIMA CLEUBER RODRIGUES RIBEIRO, ANALISO: 1. CUL
PABILIDADE O SENTENCIADO E IMPUTAVEL, TEM PLENA CONSCIENCIA DA IL
ICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES: PRIMARIO, CONFORME CERTIDAO
DE ANTECEDENTES DE FLS. 51/52; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO
E CULTURA; 4. PERSONALIDADE NORMAL, VISTO QUE NAO HA INFORMACOES
NOS AUTOS QUE SEJAM SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERSONALIDADE; 5.
MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS NAO JUSTIFICA A PRATICA DELITUOSA, H
AJA VISTA SER JOVEM FORTE E APTO PARA O TRABALHO; 6. CIRCUNSTANCI
AS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS REL
EVANTES, JA QUE A VITIMA NAO FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COM
PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM NADA C
ONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM UM (01
) ANO E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30) DIAS-MULTA, N
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