TJGO 14/09/2015 -fl. 867 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1869 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 14/09/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015
ONFORME CLASSIFICACAO AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATA
NABE (DA COGNICAO NO PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 20
00) EXPLICA QUE A COGNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTE
CIPATORIA DE EFEITOS E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E
LIMITADA (PLANO HORIZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERT
AMENTE, PROVA DE VERDADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, ME
SMO QUANDO CONCLUIDA A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBO
RA NO AMBITO DA COGNICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O J
UIZO DE PROBABILIDADE DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECI
PACAO DE TUTELA, SARAIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROBUSTA EXTRA
I-SE A VEROSSIMILHANCA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (CITADO POR KAZ
UO WATANABE, OB. CIT., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE
SER VERDADEIRO, VEROSSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIR
O E PROVAVEL E O QUE SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO... QUEM DIZ Q
UE UM FATO E VEROSSIMIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHECE-LO VERDADE
IRO DO QUE QUEM SE LIMITA A DIZER QUE E POSSIVEL; E QUEM DIZ QUE
E PROVAVEL, ESTA MAIS AVANCADO DO QUE QUEM DIZ QUE E VEROSSIMIL.
COMPLETA ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: VEROSSIMILHA
NCA, POIS, E PROVA INEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COMPLETAM EXAT
AMENTE PARA INFORMAR QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA SO PODE OCORRER
NA HIPOTESE DE JUIZO DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QU
E PROVISORIA, REVELADA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES E
STAO APENAS MOTIVOS POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA,
A RESPEITO DO JUSTIFICADO RECEIO DE DANO. MAIS UMA VEZ NOS SOCOR
RE ERNANI FIDELIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 33: O PREJUIZO, REFERI
DO NA LEI, NAO SE CONFUNDE COM O INCOMODO E A INCOVENIENCIA DECOR
RENTES DA MARCHA NORMAL DO PROCESSO, MAS DE SITUACAO ANOMALA, PAR
TICULARISSIMA, RELACIONADA COM A PARTE ESPECIFICAMENTE. ACRESCENT
A REIS FRIEDE (MEDIDAS LIMINARES E PROVIDENCIAS CAUTELARES INSITA
S, FORENSE: 2002, F. 52) QUE O PERICULUM IN MORA, VALE DIZER, NAO
E O PERIGO GENERICO DE DANO JURIDICO; E, ESPECIFICAMENTE, O PERI
GO DO ULTERIOR DANO MARGINAL QUE PODERIA DERIVAR DO RETARDO DA ME
DIDA DEFINITIVA, INEVITAVEL POR CAUSA DA LENTIDAO DO PROCEDIMENTO
ORDINARIO. DE ACORDO COM OS AUTOS NAO HA IRREGULARIDADE NA EXIGE
NCIA FEITA PELA SEAGRO NO TOCANTE A APRESENTACAO DO TERMO DE ADES
AO COM A SECRETARIA DE EDUCACAO PARA TRANSPORTE ESCOLAR, MOSTRAND
O-SE INSUFICIENTE A ALEGACAO DE ILEGALIDADE PARA EMBASAR POSSIVEL
ANTECIPACAO DE TUTELA. ALEM DO QUE, TEM SE POR RAZOAVEL A VINCUL
ACAO PARA PARTICIPAR DO PROGRAMA DIANTE DA NECESSIDADE E OBRIGATO
RIEDADE DO AUTOR EM PROMOVER O CUMPRIMENTO DO CONVENIO E NAO APEN
AS PERQUIRIR RECEBIMENTO DOS RECURSOS PUBLICOS. INDEFIRO A PROVID
ENCIA URGENTE POSTULADA. CITE. INTIME.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/09/2015
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
: 1A FAZENDA MUNICIPAL
ESCRIVÃO(Ã)
: LUDMYLLA AGUIAR DE SOUZA
JUIZ DE DIREITO : SUELENITA SOARES CORREIA
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NR. PROTOCOLO
: 269755-60.2014.8.09.0051
AUTOS NR. : 0
NATUREZA
: MANDADO DE SEGURANCA
IMPETRANTE
: CENTRO OESTE PARKING LTDA
IMPETRADO
: SECRETARIO MUNICIPAL DE FISCALIZACAO
ADV IMPTE
: 11049 GO - JOSE ANTONIO CORDEIRO MEDEIROS
14617 GO - LUCIANE MARIO
34225 GO - NAIARA VALE DA COSTA MIRANDA
ADV IMPDO
: 16052 GO - CUSTODIA PEREIRA DA SILVA
30204 GO - LUANA CORDEIRO ROCHA
DESPACHO
:
DESPACHO REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE, NOS TERMOS
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