TJGO 15/09/2015 -fl. 952 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015
56471-71.2015.8.09.0038
61
INDENIZACAO
LEONIDA DE OLIVEIRA DIETZ
NOVO MUNDO MOVEIS E UTIL LTDA
33992 GO - ROBERTA SILVA MARTINS
24238 GO - EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES
8805
GO - HELENIO FEITOSA DE OLIVEIRA
21157 GO - FERNANDO AUGUSTO SENA RODRIGUES
DESPACHO
:
PROCESSO N: 201500564715 D E S P A C H O SEGUEM INFORMACOES ( EM
03 LAUDAS ), EM DUAS VIAS ( UMA VIA PARA ARQUIVO NOS AUTOS ) PARA
ENUMERACAO DO OFICIO E ENCAMINHAMENTO AO TJ-GO ( EM ATENDIMENTO
AO MALOTE DIGITAL ) , DEVIDAMENTE ACOMPANHADAS DAS COPIAS A QUE F
IZ REFERENCIA. AO CARTORIO, PARA AS DEVIDAS PROVIDENCIAS. CUMPRASE. CRIXAS, 09 DE SETEMBRO DE 2015. ALEX ALVES LESSA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
REQUERIDO
:
ADV REQTE
:
ADV REQDO
:
DESPACHO
:
SOBRE A IMPUGNAÇÃO
I.C. CRIXÁS, 09 DE
DIREITO
116840-95.1996.8.09.0038 ( 9601168400 )
2108
HABILITACAO
BONIFACIO ALVES DE ARAUJO
VALENTINO FRANCO BARBOSA
11329 GO - OBERLANDIO DA SILVA NAZEOZENO
4267
GO - DIMAS ALVES MACHADO
DE FLS.22 OUÇA-SE O CREDOR EM 05 (CINCO) DIAS.
SETEMBRO DE 2015. ASS.ALEX ALVES LESSA-JUIZ DE
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 11/09/2015
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE CRIXAS
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: FLAVIA SILVA BONFIM MACIEL
JUIZ DE DIREITO : ALEX ALVES LESSA
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NR. PROTOCOLO
: 365008-17.2014.8.09.0038
AUTOS NR. : 322
NATUREZA
: INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO
: MARCIO SANTOS DA SILVA
ADV REQDO
: 8805
GO - HELENIO FEITOSA DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201403650084 D E C I S A O CUIDA-SE DE INCIDENTE DE IN
SANIDADE MENTAL INSTAURADO EM FACE DO ACUSADO MARCIO SANTOS DA SI
LVA. FOI ACOSTADO O LAUDO MEDICO PERICIAL AS FLS. 73/77-INCIDENTE
DE INSANIDADE MENTAL. O MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 78, MANIFEST
OU PELA HOMOLOGACAO DO LAUDO DE FLS. 73/77. A DEFESA TAMBEM MANIF
ESTOU PELA HOMOLOGACAO DO LAUDO DE FLS. 73/77. E O RELATORIO. DEC
IDO. AS PARTES NAO APONTARAM QUALQUER IRREGULARIDADE DO LAUDO PER
ICIAL. COM EFEITO, O ATO PREENCHEU OS REQUISITOS LEGAIS. CONTUDO,
A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS CONCLUIU-SE QUE M
ARCIO SANTOS DA SILVA E PORTADOR DE DESENVOLVIMENTO MENTAL RETARD
ADO (RETARDADO MENTAL LEVE), SENDO A EPOCA DO CRIME PLENAMENTE CA
PAZ DE ENTENDER O CARATER ILICITO DO FATO E TINHA REDUZIDA A CAPA
CIDADE DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO. DESTE MODO,
POR HAVER ATENDIDO A TODAS AS FORMALIDADES DE PRAXE E APRESENTAD
O AS DEVIDAS CONCLUSOES, HOMOLOGO O LAUDO PERICIAL DE FLS. 73/77.
JUNTE-SE COPIA DO LAUDO DE FLS. 73/77 E DESTA DECISAO NOS AUTOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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