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TJGO 21/09/2015 -fl. 747 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção III ● 21/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO III

DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015

PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015

RCA DOS DOCUMENTOS JUNTADOS AS FLS. 55/71, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS. NO PRAZO FIXADO, PODERA A PARTE CARREAR AO FEITO QUALQUER
DOCUMENTO CAPAZ DE DEMONSTRAR LIGACAO DA AUTORA COM A LIDA CAMPES
INA APOS O ANO DE 1978, VISANDO MELHOR INSTRUCAO PROBATORIA NOS A
UTOS. ESCOADO O PRAZO FIXADO, COM OU SEM MANIFESTACAO DA PARTE AU
TORA, VOLVAM-ME NOVAMENTE CONCLUSOS OS AUTOS. DILIGENCIAS LEGAIS.
BURITI ALEGRE, 16 DE SETEMBRO DE 2015. PEDRO RICARDO MORELLO GOD
OI BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 186123-77.2010.8.09.0019
AUTOS NR. : 70
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALDENIR MENDES DA SILVA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
DESPACHO
:
DESSE MODO, ANTE AO TOTAL DESINTERESSE DO ACUSADO VALDENIR MENDES
DA SILVA EM CUMPRIR COM AS CONDICOES FIXADAS NO TERMO DE SUSPENS
AO DO PROCESSO (FLS. 40/41), REVOGO O BENEFICIO CONCEDIDO AO MESM
O, NOS TERMOS DO ART. 89, 4 DA LEI 9099/95, DETERMINANDO O PROSSE
GUIMENTO DA PRESENTE ACAO PENAL EM DESFAVOR DO ACUSADO. ASSIM, DE
TERMINO A INTIMACAO DO DENUNCIADO PARA, RESPONDER A ACUSACAO POR
ESCRITO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. NA RESPOSTA, O ACUSADO PODERA
ARGUIR PRELIMINARES A ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETEN
DIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INT
IMACAO, QUANDO NECESSARIO. PARA O CASO DE NAO APRESENTACAO DE DEF
ESA PELO ACUSADO E NA AUSENCIA DE CONSTITUICAO DE DEFENSOR PARA O
CASO, DESDE JA NOMEIO O DR. ISMAIL LUIZ GOMES- OAB/GO N 28996, P
ARA ATUAR NO FEITO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. DILIGENCIAS LEGAIS. BU
RITI ALEGRE-GO, 16 DE SETEMBRO DE 2015. PEDRO RICARDO MORELLO GOD
OI BRENDOLAN JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 131212-42.2015.8.09.0019
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: VERSAILLES SERVICE LTDA
INDICIADO
: EVERALDO ALVES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESTA FEITA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 63/65 E RECONHE
CO A INCOMPETENCIA DESTE JUIZO, A LUZ DO ARTIGO 70 DO CPP, DETERM
INANDO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL A COMA
RCA DE CALDAS NOVAS-GO, JUNTAMENTE COM O FLAGRANTE QUE O ACOMPANH
A. PUBLIQUE-SE. DE-SE CIENCIA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, CUMPRA-SE COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE PRAXE. BURITI AL
EGRE-GO, 16 DE SETEMBRO DE 2015. PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BREN
DOLAN JUIZ DE DIREITO

NR. PROTOCOLO
: 356080-37.2014.8.09.0019
AUTOS NR. : 185
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ANEDINO ALVES DE ALMEIDA
VITIMA
: RUBINEIA PINHEIRO FERREIRA DA SILVA
DESPACHO
:
POSTO ISTO, COM AS RESSALVAS DO ART. 18 DO CPP, ACOLHO O PARECER
MINISTERIAL DE FLS. 37/39 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DESTES AUTOS
DE INQUERITO POLICIAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. COM
O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE O INQUERITO POLICIAL BEM COMO
OS AUTOS DE PRISAO EM FLAGRANTE. DILIGENCIAS LEGAIS. BURITI ALEGR
E, 16 DE SETEMBRO DE 2015. PEDRO RICARDO MORELLO GODOI BRENDOLAN
JUIZ DE DIREITO

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