TJGO 24/09/2015 -fl. 782 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1877 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/09/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/09/2015
PRETENSAO FORMULADA. OUTRA REGRA IMPLICITA (A TUTELA ESTA PREVIST
A NO CPC NO LIVRO I) E QUE TAL INSTITUTO SE VERIFICA SOMENTE NA A
CAO DE COGNICAO (ERNANE FIDELIS DOS SANTOS, IN NOVOS PERFIS DO PR
OCESSO CIVIL BRASILEIRO, ED. DEL REY: 1996, F. 35): A ANTECIPACAO
, TODAVIA, SO SE DA NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, JA QUE TEM POR F
ITO DEFERIR EFEITOS DA DECISAO DEFINITIVA. MESMA POSICAO E DE NEL
SON NERY JR. (F. 614/5, CPC COMENTADO, 6 ED., RT: 2002). ANALISO
OS REQUISITOS DA VEROSSIMILHANCA DA AFIRMACAO DA AUTORA. PARA ATE
STAR-SE A SEMELHANCA DA ALEGACAO COM A VERDADE, E PRECISO COMPREE
NDER O QUE SE ENTENDE POR PROVA INEQUIVOCA. CONFORME CLASSIFICACA
O AMPLAMENTE ACEITA PELA DOUTRINA, KAZUO WATANABE (DA COGNICAO NO
PROCESSO CIVIL, 2 EDICAO, ED. BOOKSELLER: 2000) EXPLICA QUE A CO
GNICAO POSSIVEL NAS MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPATORIA DE EFEITOS
E SUMARIA OU SUPERFICIAL (PLANO VERTICAL) E LIMITADA (PLANO HORI
ZONTAL). ASSIM, O QUE A LEI EXIGE NAO E, CERTAMENTE, PROVA DE VER
DADE ABSOLUTA -, QUE SEMPRE SERA RELATIVA, MESMO QUANDO CONCLUIDA
A INSTRUCAO MAS UMA PROVA ROBUSTA, QUE, EMBORA NO AMBITO DA COGN
ICAO SUMARIA, APROXIME, EM SEGURA MEDIDA, O JUIZO DE PROBABILIDAD
E DO JUIZO DA VERDADE (TEORI ZAVASCKI, ANTECIPACAO DE TUTELA, SAR
AIVA: 1997, P. 76). DESSA PROVA ROBUSTA EXTRAI-SE A VEROSSIMILHAN
CA DA ALEGACAO 5. CALAMANDREI (CITADO POR KAZUO WATANABE, OB. CIT
., F. 127) EXPLICA QUE POSSIVEL E O QUE PODE SER VERDADEIRO, VERO
SSIMIL E O QUE TEM APARENCIA DE SER VERDADEIRO E PROVAVEL E O QUE
SE PODE PROVAR COMO VERDADEIRO... QUEM DIZ QUE UM FATO E VEROSSI
MIL, ESTA MAIS PROXIMO A RECONHECE-LO VERDADEIRO DO QUE QUEM SE L
IMITA A DIZER QUE E POSSIVEL; E QUEM DIZ QUE E PROVAVEL, ESTA MAI
S AVANCADO DO QUE QUEM DIZ QUE E VEROSSIMIL. COMPLETA ERNANI FIDE
LIS DOS SANTOS, OB. CIT., F. 30: VEROSSIMILHANCA, POIS, E PROVA I
NEQUIVOCA SAO CONCEITOS QUE SE COMPLETAM EXATAMENTE PARA INFORMAR
QUE A ANTECIPACAO DE TUTELA SO PODE OCORRER NA HIPOTESE DE JUIZO
DE MAXIMA PROBABILIDADE, A CERTEZA, AINDA QUE PROVISORIA, REVELA
DA POR FUNDAMENTACAO FATICA, ONDE PRESENTES ESTAO APENAS MOTIVOS
POSITIVOS DE CRENCA. NESTA HIPOTESE CONCRETA, HOUVE A OCUPACAO IN
DEVIDA DE UM BEM PUBLICO, ASSIM CONSIDERADOS AQUELES QUE "CONSTIT
UEM O PATRIMONIO DAS PESSOAS JURIDICAS DE DIREITO PUBLICO, COMO O
BJETO DE DIREITO PESSOAL OU REAL, DE CADA UMA DESSAS ENTIDADES" (
ART. 99, CC), OU SEJA, NAO PODEM SER USUCAPIVEIS. DE ACORDO DOS A
UTOS, A AUTORA MANTEM DETENCAO DE AREA DO ESTADO DE GOIAS DESDE 2
008 (FLS. 18 E 19) E FOI NOTIFICADA PARA DESOCUPACAO (FLS. 33 A 3
6), DEVIDO ESTAR INSTALADA ILEGALMENTE EM AREA DE APP, O QUE E VE
DADO PELAS NORMAS AMBIENTAIS. SEU CONTRATO DE OBJETO DE CESSAO DE
DIREITOS TEM OBJETO ILICITO, NESSA PARTE. ASSIM, INDEFIRO A PROV
IDENCIA URGENTE POSTULADA. CITE. INTIME. GOIANIA-GO, 21/09/2015 1
0:13:19 ELCIO VICENTE DA SILVA, JD 3 VFPE (DOC. ASSINADO DIGITALM
ENTE) 1A ANTECIPACAO DE TUTELA ESPECIFICA ESTA NORMATIZADA NO ART
. 461 3 CPC, QUE PREVE COMO PRESSUPOSTOS O RELEVANTE FUNDAMENTO D
A DEMANDA E O JUSTIFICADO RECEIO DE INEFICACIA DO PROVIMENTO FINA
L. 2COM PROPRIEDADE ARRUDA ALVIM (ACAO MONITORIA E TEMAS POLEMICO
S DA REFORMA PROCESSUAL, DEL REY: 1995, P. 153, ESCLARECE QUE PAR
A SE CONVENCER DA VEROSSMILHANCA DA ALEGACAO, O JUIZ NAO DEPENDE
NECESSARIAMENTE DE PROVA. CITA COMO EXEMPLOS: LIDE FUNDADA EM MAT
ERIA DE DIREITO (P. EX. INCONSTITUCIONALIDADE DE TRIBUTO), QUESTA
O INCONTROVERSA, ART. 334 I A IV CPC, INVERSAO DO ONUS DA PROVA D
O CDC. 3CANDIDO DINAMARCO, NOVA ERA DO PROCESSO CIVIL, MALHEIROS:
2004, P. 62, MENCIONA TRES HIPOTESES EM QUE SE DISPENSA O REQUIS
ITO DA URGENCIA: A) ART. 273 II (PROTELACAO DO REU); B) 273 6(FAT
OS INCONTROVERSOS); C) POSSE ESBULHADA OU TURBADA (INTERDITOS POS
SESSORIOS). 4HA CERTAS LIMINARES QUE TRAZEM RESULTADOS PIORES QUE
AQUELES QUE VISAVAM EVITAR, EGAS MONIZ DE ARAGAO, CITADO POR REI
S FRIEDE, OB. CIT., F. 142. COMPLETA CANDIDO RANGEL DINAMARCO, OB
. CIT. P. 64 - ... E SEMPRE INDISPENSAVEL OBSERVAR UMA LINHA DE E
QUILIBRIO COM A QUAL O JUIZ LEVE EM CONTA OS MALES A QUE O INTERE
SSADO NA MEDIDA SE MOSTRA EXPOSTO E TAMBEM OS QUE PODERAO SER CAU
SADOS A OUTRA PARTE SE ELA VIER A SER CONCEDIDA 5PROVA INEQUIVOCA
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