TJGO 16/10/2015 -fl. 862 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015
AUTOS: 201401630841 DESPACHO DE-SE VISTA AS PARTES PARA APRESENTA
REM ALEGACOES FINAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. CUMPRA-SE. FOR
MOSA/GO, 06 DE OUTUBRO DE 2015. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL JUIZ DE
DIREITO KA
NR. PROTOCOLO
: 171376-76.2012.8.09.0044
AUTOS NR. : 1729
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ACUSADO
: CLAUDIO SENA DE JESUS
ADV ACUS
: 32885 GO - LEOSON CARLOS RODRIGUES
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, FICA CLAUDIO SENA DE JESUS CONDENADO PELA PRATICA DO
DELITO DE POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, NOS TERMOS DO ART. 12 DA
LEI N. 10.826/03, A UMA PENA DE UM ANO DE DETENCAO EM REGIME ABER
TO, SENDO SUBSTITUIDA POR 01 (UMA) RESTRITIVA DE DIREITO, A SABER
, PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE DOIS SALARIOS MINIMOS - R$ 1.
576,00 (UM MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SEIS REAIS), E DE MULTA N
O PATAMAR EQUIVALENTE A 10 DIAS-MULTA.
NR. PROTOCOLO
:
61453-18.2012.8.09.0044
AUTOS NR. : 1286
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO MACHADO DE CARVALHO
VITIMA
: ESTADO
ADV ACUS
: 33313 GO - FRANCISCO CARLOS FERREIRA FILHO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, FICA CRISTIANO MACHADO DE CARVALHO CONDENADO PELA PRA
TICA DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE MUNICAO DE ARMA DE FOGO, NOS TE
RMOS DO ART. 14 DA LEI N. 10.826/03, A UMA PENA DE DOIS ANOS DE R
ECLUSAO EM REGIME ABERTO, SENDO SUBSTITUIDA POR 02 (DUAS) RESTRIT
IVAS DE DIREITO, A SABER, (A) PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE D
OIS SALARIOS MINIMOS - R$ 1.576,00 (UM MIL E QUINHENTOS E SETENTA
E SEIS REAIS), ANTE A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO; (B) LIMITAC
AO DE FIM DE SEMANA, MEDIANTE AS CONDICOES A SEREM DEFINIDAS PELO
JUIZO DA EXECUCAO , E DE MULTA NO PATAMAR EQUIVALENTE A 10 DIASMULTA.
NR. PROTOCOLO
: 423786-93.2013.8.09.0044
AUTOS NR. : 2615
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: WESLEY GALDINO DA LUZ DE JESUS
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 28032 GO - DANIEL A. NATIVIDADE CAMPOS
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, FICA WESLEY GALDINO DA LUZ DE JESUS CONDENADO PELA PR
ATICA DO DELITO DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, NOS TERMOS DO AR
T. 14 DA LEI N. 10.826/03, A UMA PENA DE DOIS ANOS DE RECLUSAO EM
REGIME ABERTO, SENDO SUBSTITUIDA POR 02 (DUAS) RESTRITIVAS DE DI
REITO, A SABER, (A) PRESTACAO PECUNIARIA, NO VALOR DE DOIS SALARI
OS MINIMOS - R$ 1.576,00 (UM MIL E QUINHENTOS E SETENTA E SEIS RE
AIS), ANTE A SITUACAO ECONOMICA DO ACUSADO; (B) LIMITACAO DE FIM
DE SEMANA, MEDIANTE AS CONDICOES A SEREM DEFINIDAS PELO JUIZO DA
EXECUCAO , E DE MULTA NO PATAMAR EQUIVALENTE A 10 DIAS-MULTA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
278465-90.2014.8.09.0044
2406
ACAO PENAL
LEANDRO DA CONCEICAO GONCALVES
O ESTADO
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