TJGO 28/10/2015 -fl. 1805 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1900 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/10/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/10/2015
, SEM INCORRER EM OMISSAO, CONTRADICAO OU OBSCURIDADE. 2. NOS TER
MOS DO ART. 322 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, SERA DISPENSADO DA I
NTIMACAO DOS ATOS PROCESSUAIS O REU REVEL QUE NAO CONSTITUIU ADVO
GADO NOS AUTOS. 3. APOS A EDICAO DA LEI N 11.232/2005, A EXECUCAO
POR QUANTIA FUNDADA EM TITULO JUDICIAL DESENVOLVE-SE NO MESMO PR
OCESSO EM QUE O DIREITO SUBJETIVO FOI CERTIFICADO, DE FORMA QUE A
REVELIA DECRETADA NA FASE ANTERIOR, ANTE A INERCIA DO REU QUE FO
RA CITADO PESSOALMENTE, DISPENSARA A INTIMACAO PESSOAL DO DEVEDOR
PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENCA. 4. RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO."
(STJ, SEXTA TURMA, RESP 1.241.749/SP, REL. MINISTRA MARIA THEREZA
DE ASSIS MOURA, DJE 13/10/2011) NESSE SENTIDO, ENTENDO INAPROPRI
ADA A EXPEDICAO PELA ESCRIVANIA DO MANDADO DE INTIMACAO DE FL. 56
, JA QUE O REU ERA REVEL E NAO HAVIA PATRONO CONSTITUIDO NOS AUTO
S. ASSIM, DIANTE DA NAO APRESENTACAO DE CONTRARRAZOES, E, NAO HAV
ENDO INTERPOSICAO DE RECURSO ADESIVO, DETERMINO QUE ENCAMINHEM-SE
OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, OBSERVANDO AS CAUTELAS
PERTINENTES. I. CUMPRA-SE. S.M.A., 21 DE OUTUBRO DE 2015. ANTENOR
DA SILVA CAPUA JUIZ DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/10/2015
NR. NOTAS : 20
COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: JAIRO OLIVEIRA SILVA
JUIZ DE DIREITO : ANTENOR DA SILVA CAPUA
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NR. PROTOCOLO
: 345396-35.2015.8.09.0143
AUTOS NR. : 566
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ACUSADO
: EDER FONTES DE SOUSA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ORIGEM
: JUIZO DA COMARCA DE MOZARLANDIA/GO
DESPACHO
:
DESPACHO PARA CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO, DESIGNO O DIA 04 DE N
OVEMBRO DE 2015, AS 16 : 20 HORAS. EXPECA-SE TODO O NECESSARIO PA
RA A REALIZACAO DO ATO APRAZADO. OFICIE-SE O JUIZO DEPRECANTE. IN
TIME-SE. CUMPRA-SE. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. SAO MIGUEL
DO ARAGUAIA, 1 DE OUTUBRO DE 2015. ANTENOR DA SILVA CAPUA JUIZ D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 211704-37.2015.8.09.0143
: 330
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
: EXPEDITO DE GODOI
ANTONIO NETO LEAO
ORIGEM
: JUIZO FEDERAL DA 11A VARA DA SECAO JUDICIARIA DE
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA AOS QUINZE DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E
QUINZE, NESTA COMARCA DE SAO MIGUEL DO ARAGUAIA, ESTADO DE GOIAS,
NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O DR. ANTENOR DA SILVA CAPUA, JU
IZ DE DIREITO, COMIGO AUXILIAR DE AUDIENCIAS, PARA AUDIENCIA, NOS
AUTOS DA CARTA PRECATORIA CRIMINAL, AS 14:40 HORAS, FOI APREGOAD
A A TESTEMUNHA STANLEY VAZ DOS SANTOS, DANDO FE DE TER COMPARECID
O, PELO QUE LHE FOI NOMEADO PARA O ATO, A DRA. DERLIANE MAGALHAES
CHUVA FERREIRA-OAB/GO N 14.117. NA SEQUENCIA, PROCEDEU-SE A QUAL
IFICACAO E INQUIRICAO DA TESTEMUNHA, ATRAVES DO SISTEMA DE AUDIO
E VIDEO(CD INCLUSO). ENCERRADO O DEPOIMENTO, O MM. JUIZ PROFERIU
O SEGUINTE ATO: DESPACHO. DIANTE DO CUMPRIMENTO DO ATO DEPRECADO,
ARBITRO HONORARIOS DO DEFENSOR DATIVO EM 3 UHD"S. APOS A EXPEDIC
AO DA RESPECTIVA CERTIDAO, DEVOLVA-SE A PRESENTE COM AS HOMENAGEN
S DE ESTILO. CUMPRAM-SE. ANTENOR DA SILVA CAPUA JUIZ DE DIREITO.
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1805 de 1940