TJGO 03/11/2015 -fl. 1810 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1902 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/11/2015
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/11/2015
GO - JAIRO DANTAS PINTO
GO - ADELIA MARIA DA SILVEIRA PRADO
DESPACHO
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PROCESSO N 2015.0325.4962 DECISAO EM RESPOSTA A ACUSACAO ACOSTADA
AS FLS. 101/127, A DEFESA DO ACUSADO RONALDO BRASILEIRO DA CONCE
ICAO DE PAULA, POSTULOU QUE LHE FOSSE CONCEDIDA LIBERDADE PROVISO
RIA. POIS BEM, UMA VEZ QUE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO JA FOI
DECRETADA, PELO PRINCIPIO DA INSTRUMENTALIDADE, RECEBO O PEDIDO C
OMO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA, ENTRETANTO, REPORTANDO-ME
AOS TERMOS E FUNDAMENTOS DA DECISAO DE FLS. 69/72, E MANTENHO A P
RISAO DO ACUSADO. QUANTO AO DEMAIS ARGUMENTOS, A DENUNCIA DESCREV
E CONDUTA, EM TESE, PENALMENTE TIPICA, APOIADO EM INDICIOS IDONEO
S DE MATERIALIDADE E AUTORIA, E QUALQUER INCURSAO SERIA ADIANTAME
NTO DO MERITO, INADMISSIVEL NESTA FASE PROCESSUAL. OUTROSSIM, NAO
ESTAO PRESENTES QUAISQUER DAS HIPOTESES DO ARTIGO 397 E INCISOS
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ASSIM, UMA VEZ QUE FOI ANALISADA A D
EFESA DO ACUSADO RONALDO E QUE AINDA NAO FOI APRESENTADA A DEFESA
DO ACUSADO BRUNO APARECIDO SGARBI, INTIME-O, ATRAVES DE SEU DEFE
NSOR, PARA APRESENTA-LA, NO PRAZO LEGAL. APOS, VOLTEM CONCLUSOS P
ARA ANALISE DA DEFESA DO ACUSADO BRUNO E DESIGNACAO DE AUDIENCIA
DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. DA PRESENTE INTIMEM-SE AS PARTES. CUMP
RA-SE. EXPECA-SE O NECESSARIO. SANTA HELENA DE GOIAS, 27 DE OUTUB
RO DE 2015. THIAGO BRANDAO BOGHI JUIZ DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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