TJGO 25/11/2015 -fl. 3309 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015
NTO DE DEBITO INFERIOR A 60 SALARIOS-MINIMOS, INDEPENDENTEMENTE D
E DESPACHO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA REALIZE AS PROVIDENCIAS DE
SUA EXPEDICAO E REMESSA A AUTORIDADE COMPETENTE. PASSADOS MAIS D
E 60 (SESSENTA) DIAS, E NAO HAVENDO NOTICIA NOS AUTOS DE IMPLANTA
CAO DO BENEFICIO; INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE A PART
E INTERESSADA, PARA QUE DIGA EM 30 DIAS, E CONFIRMADA A NAO INCLU
SAO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, ABRIR-SE-A VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO, PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
JUDICIAL. COMUNICADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA O DEPOSITO DA RP
V, CASO HAJA PEDIDO DE RETENCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRA
TUAIS DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE, FA
CAM-SE CONCLUSOS PARA APRECIACAO E POSTERIOR DETERMINACAO PARA LE
VANTAMENTO DE ALVARA. SE HA PEDIDO DE RETENCAO E NAO HA COPIA DO
CONTRATO JUNTADO NOS AUTOS, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
PARA JUNTAR COPIA DO CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADO
COM A PARTE, PARA A DEVIDA RESERVA E EXPEDICAO DO ALVARA EM SEU N
OME PARA LEVANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE, FAZENDO-SE TAMBEM
OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO. INEXISTENTE PEDIDO DE RETENCA
O DE HONORARIOS PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE
DE NOVO DESPACHO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA O LEVANTAMEN
TO DA IMPORTANCIA, APRESENTANDO AO JUIZ O RESPECTIVO ALVARA PARA
ASSINATURA. NAO HAVENDO MAIS PENDENCIA, OPORTUNAMENTE, DE-SE BAIX
A E ARQUIVEM-SE. QUIRINOPOLIS, 9 DE NOVEMBRO DE 2015 ADRIANA MARI
A DOS SANTOS QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
357428-75.2010.8.09.0134
1638
ACAO PREVIDENCIARIA
JOSE LUIZ DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
7610B GO - SILVONE ALVES BERNARDES GUIMARAES
26237 GO - ADELINO JOSE SOARES
DESPACHO
:
PREVIDENCIARIA AUTOS N : DESPACHO CITE-SE O INSTITUTO PREVIDENCIA
RIO PARA OPOR EMBARGOS EM 30 DIAS ARTIGO 730 DO CPC; E 1-B, DA LE
I N 9.494/97. SEM PREJUIZO, DE ACORDO COM O CONVENIO DE COOPERACA
O CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA E A PROCURADORIA FEDERAL
NO ESTADO DE GOIAS/AGU, PARA IMPLANTACAO DO PROCEDIMENTO DE REMES
SA DE AUTOS A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS E PROCURADO
RIA FEDERAL ESPECIALIZADA DO INSS, REMENTAM-SE OS AUTOS AO INSS,
PARA QUE SEJA IMPLANTADO O BENEFICIO DE IMEDIATO, PENA DE DESOBED
IENCIA. HAVENDO APRESENTACAO DE EMBARGOS, FACAM-SE OS AUTOS CONCL
USOS PARA DELIBERACOES. PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE EMBARGOS DO DE
VEDOR, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE,
NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PROMOVA O FEITO EM 30 DIAS, F
AZENDO OPCAO DE RECEBIMENTO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, CASO
FOR, PENA DE SUSPENSAO. REALIZADA A OPCAO POR RPV, PARA RECEBIME
NTO DE DEBITO INFERIOR A 60 SALARIOS-MINIMOS, INDEPENDENTEMENTE D
E DESPACHO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA REALIZE AS PROVIDENCIAS DE
SUA EXPEDICAO E REMESSA A AUTORIDADE COMPETENTE. PASSADOS MAIS D
E 60 (SESSENTA) DIAS, E NAO HAVENDO NOTICIA NOS AUTOS DE IMPLANTA
CAO DO BENEFICIO; INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE A PART
E INTERESSADA, PARA QUE DIGA EM 30 DIAS, E CONFIRMADA A NAO INCLU
SAO, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, ABRIR-SE-A VISTA AO MINISTERI
O PUBLICO, PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM
JUDICIAL. COMUNICADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA O DEPOSITO DA RP
V, CASO HAJA PEDIDO DE RETENCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRA
TUAIS DEVIDAMENTE ACOMPANHADO DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE, FA
CAM-SE CONCLUSOS PARA APRECIACAO E POSTERIOR DETERMINACAO PARA LE
VANTAMENTO DE ALVARA. SE HA PEDIDO DE RETENCAO E NAO HA COPIA DO
CONTRATO JUNTADO NOS AUTOS, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA
PARA JUNTAR COPIA DO CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADO
COM A PARTE, PARA A DEVIDA RESERVA E EXPEDICAO DO ALVARA EM SEU N
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