TJGO 16/12/2015 -fl. 2933 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015
DA, PARA QUE DIGA EM 30 DIAS, E CONFIRMADA A NAO INCLUSAO, INDEPE
NDENTEMENTE DE DESPACHO, ABRIR-SE-A VISTA AO MINISTERIO PUBLICO,
PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. C
OMUNICADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA O DEPOSITO DA RPV, CASO HAJ
A PEDIDO DE RETENCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS DEVID
AMENTE ACOMPANHADO DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE, FACAM-SE CONC
LUSOS PARA APRECIACAO E POSTERIOR DETERMINACAO PARA LEVANTAMENTO
DE ALVARA. SE HA PEDIDO DE RETENCAO E NAO HA COPIA DO CONTRATO JU
NTADO NOS AUTOS, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR
COPIA DO CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADO COM A PARTE
, PARA A DEVIDA RESERVA E EXPEDICAO DO ALVARA EM SEU NOME PARA LE
VANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE, FAZENDO-SE TAMBEM OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA APRECIACAO. INEXISTENTE PEDIDO DE RETENCAO DE HONORA
RIOS PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DES
PACHO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA O LEVANTAMENTO DA IMPOR
TANCIA, APRESENTANDO AO JUIZ O RESPECTIVO ALVARA PARA ASSINATURA.
NAO HAVENDO MAIS PENDENCIA, OPORTUNAMENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE
M-SE. QUIRINOPOLIS, 3 DE DEZEMBRO DE 2015 ADRIANA MARIA DOS SANTO
S QUEIROZ DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208595-86.2008.8.09.0134 ( 200802085959 )
AUTOS NR. : 449
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA INEZ DA SILVA DANTAS
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 25845 GO - MARCOS CESAR ALVES BORGES DOS SANTOS
DESPACHO
:
DESPACHO INTIME-SE, PARA PROMOVER A EXECUCAO DO JULGADO, EM 05 DI
AS, PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO. ADVINDA AOS
AUTOS PETICAO DE EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA, INDEPENDENTEM
ENTE DE NOVO DESPACHO, CITE-SE O INSTITUTO PREVIDENCIARIO PARA OP
OR EMBARGOS EM 30 DIAS ARTIGO 730 DO CPC; E 1-B, DA LEI N 9.494/9
7. SEM PREJUIZO, DE ACORDO COM O CONVENIO DE COOPERACAO CELEBRADO
ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTICA E A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO D
E GOIAS/AGU, PARA IMPLANTACAO DO PROCEDIMENTO DE REMESSA DE AUTOS
A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS E PROCURADORIA FEDERAL
ESPECIALIZADA DO INSS, REMENTAM-SE OS AUTOS AO INSS, PARA QUE SE
JA IMPLANTADO O BENEFICIO DE IMEDIATO, PENA DE DESOBEDIENCIA. HAV
ENDO APRESENTACAO DE EMBARGOS, FACAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS PARA D
ELIBERACOES. PRECLUSA A OPORTUNIDADE DE EMBARGOS DO DEVEDOR, INDE
PENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE, NA PESSOA D
E SEU ADVOGADO, PARA QUE PROMOVA O FEITO EM 30 DIAS, FAZENDO OPCA
O DE RECEBIMENTO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, CASO FOR, PENA
DE SUSPENSAO. REALIZADA A OPCAO POR RPV, PARA RECEBIMENTO DE DEBI
TO INFERIOR A 60 SALARIOS-MINIMOS, INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO,
DETERMINO QUE A ESCRIVANIA REALIZE AS PROVIDENCIAS DE SUA EXPEDI
CAO E REMESSA A AUTORIDADE COMPETENTE. PASSADOS MAIS DE 60 (SESSE
NTA) DIAS, E NAO HAVENDO NOTICIA NOS AUTOS DE IMPLANTACAO DO BENE
FICIO; INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE A PARTE INTERESSA
DA, PARA QUE DIGA EM 30 DIAS, E CONFIRMADA A NAO INCLUSAO, INDEPE
NDENTEMENTE DE DESPACHO, ABRIR-SE-A VISTA AO MINISTERIO PUBLICO,
PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. C
OMUNICADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA O DEPOSITO DA RPV, CASO HAJ
A PEDIDO DE RETENCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS DEVID
AMENTE ACOMPANHADO DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE, FACAM-SE CONC
LUSOS PARA APRECIACAO E POSTERIOR DETERMINACAO PARA LEVANTAMENTO
DE ALVARA. SE HA PEDIDO DE RETENCAO E NAO HA COPIA DO CONTRATO JU
NTADO NOS AUTOS, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR
COPIA DO CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADO COM A PARTE
, PARA A DEVIDA RESERVA E EXPEDICAO DO ALVARA EM SEU NOME PARA LE
VANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE, FAZENDO-SE TAMBEM OS AUTOS CO
NCLUSOS PARA APRECIACAO. INEXISTENTE PEDIDO DE RETENCAO DE HONORA
RIOS PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2933 de 3713