TJGO 16/12/2015 -fl. 3204 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015
ERMINO A EXCLUSAO DO IMOVEL URBANO REGISTRADO NO CRI LOCAL SOB MA
TRICULA N 25.476 DO ACERVO HEREDITARIO DO ESPOLIO DE REMY MARTINS
, SEM QUALQUER IMPEDIMENTO DE SOBREPARTILHA EM CASO DE RECONHECIM
ENTO DE DIREITOS DO DE CUJUS SOBRE REFERIDO IMOVEL, NOS TERMOS DO
ART. 1.040, INCISO III, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. LADO OUTRO,
VERIFICO EM DECISAO PROFERIDA AS FLS. 167/169 FOI DETERMINADO O
DESENTRANHAMENTO DAS PETICOES DE FLS. 101/107 E 127/143 (CONTESTA
CAO), EM RAZAO DA INADEQUACAO AO PROCEDIMENTO DE INVENTARIO, CUJA
DETERMINACAO NAO FOI CUMPRIDA UMA VEZ QUE AS PETICOES E DOCUMENT
OS AINDA ENCONTRAM-SE ENCARTADOS AOS AUTOS. VERIFICO TAMBEM QUE A
S FLS. 201/266, INEXPLICAVELMENTE FORAM ANEXADAS COPIAS DE DOCUME
NTOS JA CONSTANTES DOS AUTOS. ASSIM, DESENTRANHEM-SE, IMEDIATAMEN
TE, AS PETICOES E DOCUMENTOS DE FLS. 101/107, 127/143 E 201/266,
COM A RENUMERACAO DAS FOLHAS. APOS, DE-SE VISTA A FAZENDA PUBLICA
PARA MANIFESTACAO SOBRE AS PRIMEIRAS DECLARACOES. NA SEQUENCIA,
PROCEDA-SE A AVALIACAO DOS BENS DESCRITOS NAS PRIMEIRAS DECLARACO
ES DE FLS. 16/23, COM EXCECAO DO IMOVEL DE MATRICULA N 25.476, PO
R AVALIADOR JUDICIAL, CUJAS DESPESAS SENDO QUE AS DESPESAS COM A
AVALIACAO DEVEM SER CUSTEADAS ANTECIPADAMENTE PELO ESPOLIO, SOB P
ENA DE NAO REALIZACAO DO ATO. COM A JUNTADA DO LAUDO DE AVALIACAO
, OUCAM-SE AS PARTES NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS
DO ARTIGO 1.009 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. INTIMEM-SE. CUMPRA-S
E. RIO VERDE-GO, 14 DE DEZEMBRO DE 2015. CORACI PEREIRA DA SILVA
- JUIZA DE DIREITO
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