TJGO 18/01/2016 -fl. 2013 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1951 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/01/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
HELENA DE OLIVEIRA BRITO
ADV REQTE
: 1543
GO - DOMINGOS PINTO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
INTIME-SE O REQUERENTE PARA RECOLHER CUSTAS DO EDITAL DE CITAÇÃO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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16565-15.2013.8.09.0145
23
USUCAPIAO
DOMINGAS JOSE MARQUES
FAZENDA CANA BRAVA
13661 GO - SUELY DE OLIVEIRA
16490 GO - FABIO ADRIANO PEREIRA DE MORAIS AFON
9108
GO - ANA PAULA DE GUADALUPE ROCHA CARMO
00006 GO - .
DESPACHO
:
VISTOS ETC. AO AUTOR PARA REUNIR OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO E
STADO DE GOIAS, NO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, REMETAM-SE VIA OFÍCIO
À PROCURADORIA ESTADUAL PARA NOVA MANIFESTAÇÃO, COM CÓPIA DA PETI
ÇÃO DE FLS.72/73. JUNTADA A MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DE GOIAS, OUÇA
-SE O MP. AO FINAL VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNAÇÃO D
E AUDIÊNCIA.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
22367-91.2013.8.09.0145
65
INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS)
ELIECI BATISTA DE ALMEIDA TEIXEIRA
ERICSON DE ALMEIDA TEIXEIRA
4056
GO - MINERVINO FRANCISCO DE OLIVEIRA
37262 GO - EUDOXIO DE OLIVEIRA NETO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AOS CINCO DIAS DO MES DE NOVEMBRO DO ANO DE DO
IS MIL E QUINZE (05/11/2015), NESTA CIDADE E COMARCA DE SAO DOMIN
GOS/GO, NA SALA DE AUDIENCIAS DO FORUM LOCAL, AS 11:00 HORAS, PRE
SENTE O DOUTOR MABIO ANTONIO MACEDO, JUIZ DE DIREITO EM ATUACAO N
O PROJETO JUSTICA ATIVA, COMIGO ASSISTENTE JURIDICO A SEU CARGO,
O PROMOTOR DE JUSTICA, DR. FERNANDO CENTENO DUTRA, PRESENTE A AUT
ORA E O INTERDITANDO. ABERTA A AUDIENCIA ORIUNDA DOS AUTOS N 2013
00223671, O INTERDITANDO RESPONDEU QUE TEM ESPOSA, TOMA REMEDIOS,
ESTUDA E NAO TEM BENS. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDA A SEGUINTE SE
NTENCA: CUIDA-SE DE PEDIDO DE INTERDICAO INTERPOSTO POR ELIECI BA
TISTA DE ALMEIDA TEIXEIRA EM DESFAVOR DE ERICSON DE ALMEIDA TEIXE
IRA, QUALIFICADOS. DOCUMENTOS COLIGIDOS (FLS. 12/18). E O RELATOR
IO. DECIDO. EM COMPULSO A MATERIA TRAZIDA A LUME, VERIFICA-SE QUE
A PRETENSAO ENCAMPADA PELO AUTORA MERECE SER ACOLHIDA DIANTE DOS
ELEMENTOS PROBATORIOS QUE PREENCHEM OS REQUISITOS LEGAIS. A PRET
ENSA CURADORA E LEGITIMADA PARA FIGURAR NO POLO ATIVO DA DEMANDA,
CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 1768, DO CODIGO CIVIL, HAJA VISTA SE
R MAE DO INTERDITANDO. OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A COLOCACAO DO IN
TERDITANDO SOB OS EFEITOS DA CURATELA SAO LATENTES, CONSOANTE O D
ISPOSTO NO ARTIGO 1767, DO CODIGO CIVIL, NECESSITANDO DE NOMEACAO
DE CURADOR A FIM DE VER SEUS INTERESSES RESGUARDADOS. OS DOCUMEN
TOS ACOSTADOS AOS AUTOS (FLS. 17), RETRATA DA FORMA MAIS REAL POS
SIVEL A SITUACAO DO INTERDITANDO, RESTANDO VERIFICADO QUE POSSUI
NOTORIA INCAPACIDADE, VEZ QUE E PORTADOR DE SINDROME DE DOWN, COM
DEFICIENCIA MENTAL GRAVE, RESTANDO INCAPAZ DE GERIR SEUS ATOS, S
ITUACAO QUE REVELA DE FORMA SATISFATORIA A NECESSIDADE DE ACOLHIM
ENTO DO PEDIDO. CONCLUI-SE, PORTANTO, PELA ABSOLUTA INCAPACIDADE
TOTAL DO INTERDITANDO, NECESSITANDO DE ALGUEM QUE CUIDE DE SEUS I
NTERESSES, SENDO NO MOMENTO A GENITORA A MELHOR PESSOA. ANTE AO E
XPOSTO, COM A DEVIDA INTERVENCAO MINISTERIAL, DECRETO A INTERDICA
O DE ERICSON DE ALMEIDA TEIXEIRA, PARA QUE SURTA SEUS LEGAIS EFEI
TOS, NOMEANDO-LHE CURADORA SUA MAE ELIECI BATISTA DE ALMEIDA TEIX
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2013 de 2315