TJGO 19/01/2016 -fl. 2146 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1952 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/01/2016
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PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016
WILSON RODRIGUES DE FREITAS
BEATRIZ AGNES
DOUGLAS LOPES LEAO
EDUARDO BARBOSA LEÃO
ARTHUR AUGUSTO PAULO POLI
MARCELO ROSENTHAL
FERNANDO CORREA DA SILVA
GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
EDUARDO ROSA FERREIRA
ADRIANO RICARDO SARTORI
ALFREDO ZUCCA NETO
SIMONI ALEXANDRA MULLER
ULYSSES ECCLISSATO NETO
PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
JOAO ROAS DA SILVA
LUIZ FERNANDO SCHMIDT
CLARISSA DIAS DE MELO ALVES
MARTA FAUSTINO PORFIRIO NOBRE
ALEXANDRE MAURICIO ANDREANI
NILDO MIRANDA DE MELO
SAVIO LANES DE SILVA BARROS
MARCO ANTONIO BERNARDES DE OLIVEIRA
RODRIGO GOMES DA SILVA
VIDAL RIBEIRO PONCANO
DANILO DE OLIVEIRA LUCAS
THOMAZ LUIZ SANT ANA
MARIANA VILELA MATHEUS
ANTONIA LOCATELLI
MAURO EDUARDO JACEGUARY ZAMATARO
GUILHERME LUIZ GOMES JUNIOR
DESPACHO
:
CONCLUIDO QUE NAO PODERA RESVALAR PREJUIZO A COOPERATIVA DE PRODU
TORES DE CANA-DE-ACUCAR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO,
NEM HA QUE SE PRETENDER AGUARDAR-SE APRECIACAO DA PETICAO DESSA
C REDORA, QUE DENUNCIA FRAUDE PRE-RECUPERACIONAL, PARA SO DEPOIS
EF ETIVAR-SE A VENDA DO ETANOL O RUMO QUE A PRESENTE RECUPERACAO
JU DICIAL TOMARA AINDA SERA OBJETO DE EXAME POR ESTE JUIZO, APOS
DEV IDAMENTE EXERCITADO O CONTRADITORIO E OUVIDO O MINISTERIO PUB
LICO SOBRE OS SUPOSTOS ILICITOS PRATICADOS PELA DEVEDORA DE OUTRO
TU RNO, CONSIDERANDO QUE E O JUIZO RECUPERACIONAL QUE DETEM COMP
ETEN CIA PARA AUTORIZACAO DE ATOS CONSTRITIVOS E DE ALIENACAO, NA
O VIN GA A TESE DE QUE DEVERIA A ORDEM DE VENDA DO ETANOL ADVIR D
O JUIZ O QUE DETERMINOU O ARRESTO A VENDA, POIS, DEVE SER CONCRET
IZADA DUVIDAS, ENTRETANTO, REMANESCERAM QUANTO AO PROCEDIMENTO DA
VEND A NAO VEJO MOTIVOS PARA DISCORDAR DE TODA A EXPLANACAO DA D
EVEDO RA, ENCARTADA AS FLS 495/507, DEVENDO A VENDA SER PROCEDIDA
PELA RECUPERANDA A TERCEIRO POR ESTA INDICADO, CONFORME CADA ORD
EM DE RETIRADA DO PRODUTO, NA QUANTIDADE ESTIPULADA EM CADA UMA,
COM A RESPECTIVA EMISSAO DE DOCUMENTO FISCAL PELA USINA RIO VERDE
LTDA , SENDO EMBARCADA PELA COOPERATIVA DE PRODUTORES DE CANA-DE
-ACUC AR, ACUCAR E ALCOOL DO ESTADO DE SAO PAULO AO COMPRADOR APO
NTADO PELA RECUPERANDA, DEVENDO O VALOR DO ETANOL E OS VALORES RE
LATIVO S AO ICMS SEREM DEPOSITADOS EM CONTA JUDICIAL (JA EXISTENT
E) FIC A AUTORIZADA A PERMANENCIA DE REPRESENTANTES DA DEVEDORA P
ARA ACO MPANHAR E VISTORIAR CADA EMBARQUE SOBRE O ARBITRAMENTO DE
MULTA DIARIA PELO DESCUMPRIMENTO DA ORDEM DE VENDA DO ETANOL, DE
VERA O JUIZO DEPRECADO ANALISAR SUA PERTINENCIA, ASSIM COMO E NO
JUIZO D EPRECADO QUE SUPOSTAMENTE OCORREU O RETARDAMENTO DO CUMPR
IMENTO D A ORDEM JUDICIAL QUE DEVE SER PLEITEADA APLICACAO DE SAN
CAO SOBR E OS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS 362/366 E DOCUMENTOS
QUE OS A COMPANHAM, OUCA-SE A ADMINISTRADORA JUDICIAL OFICIE-SE O
JUIZO D EPRECADO, COM COPIA DA PRESENTE DECISAO CUMPRAM-SE AS DE
CISOES D E FLS 316/317 E 421 INTIMEM-SE RIO VERDE, 15 DE JANEIRO
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