TJGO 20/01/2016 -fl. 500 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016
ADO, MAS TAMBEM AO PRESO PROVISORIO, COM FULCRO NO 7 DO ART. 126
DA LEI DE EXECUCOES PENAIS, JA MENCIONADO ACIMA, E PARAGRAFO UNIC
O DO ART. 2 DA REFERIDA LEI, QUE ADUZ: ART. 2 A JURISDICAO PENAL
DOS JUIZES OU TRIBUNAIS DA JUSTICA ORDINARIA, EM TODO O TERRITORI
O NACIONAL, SERA EXERCIDA, NO PROCESSO DE EXECUCAO, NA CONFORMIDA
DE DESTA LEI E DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PARAGRAFO UNICO. ESTA
LEI APLICAR-SE-A IGUALMENTE AO PRESO PROVISORIO E AO CONDENADO P
ELA JUSTICA ELEITORAL OU MILITAR, QUANDO RECOLHIDO A ESTABELECIME
NTO SUJEITO A JURISDICAO ORDINARIA. TEM-SE QUE O ESTUDO E/OU O TR
ABALHO EMPREENDIDO PELO REEDUCANDO, ENQUANTO PRESO PROVISORIO, BE
M COMO PRESO DEFINITIVO MERECE, INDUBITAVELMENTE, SUA RECOMPENSA,
A QUAL CONSISTE NA REMICAO. SEGUINDO DESSE PONTO, TENHO QUE NO C
ASO EM APRECO, OS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS COMPROVAM QUE O R
EEDUCANDO TRABALHOU NA CONFECCAO DE TAPETES NO INTERIOR DO PRESID
IO LOCAL, REGULARMENTE, NO PERIODO DE MARCO/2015 (26 DIAS, F. 612
), ABRIL/2015 (26 DIAS, F. 616), MAIO/2015 (26 DIAS, F. 621), JUN
HO (26 DIAS, F. 635), JULHO/2015 (27 DIAS, F. 637), AGOSTO/2015 (
26 DIAS, F. 638), SETEMBRO/2015 (26 DIAS, F. 639), OUTUBRO/2015 (
27 DIAS, F. 640), TOTALIZANDO 210 DIAS TRABALHADOS. DA ANALISE DA
CERTIDAO APRESENTADA PELO DIRETOR DO PRESIDIO LOCAL, INFERE-SE Q
UE NAO HA QUALQUER DUVIDA SOBRE AS ATIVIDADES DESEMPENHADAS PELO
REEDUCANDO, AS QUAIS FORAM PRATICADAS COM O DEVIDO CONTROLE, COM
INFORMACOES PRECISAS EM RELACAO AO QUANTUM DE DIAS TRABALHADOS. A
NTE O EXPOSTO, COM BASE NO ART. 126, CAPUT, DA LEP, CONCEDO A REM
ICAO DOS DIAS TRABALHADOS PELO REEDUCANDO DIEGO HUMBERTO DA SILVA
, ACIMA DESCRITOS. DAS DILIGENCIAS CARTORARIAS ELABORE-SE CALCULO
DE COMUTACAO/INDULTO E, APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO E A D
EFESA, NO PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS, NOS MOLDES DO ARTIGO 11,
5, DO DECRETO N 8.615/2015, OBSERVANDO O INTEIRO TEOR DA PRESENT
E DECISAO. ACOSTE-SE A INTERLOCUTORIA N 0134. PUBLIQUE-SE. REGIST
RE-SE. INTIMEM-SE. CERTIFIQUEM-SE. CUMPRAM-SE. CALDAS NOVAS, 11 D
E JANEIRO DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERIDO
: 219467-58.2015.8.09.0024
: 1294
: PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA
: DIEGO HUMBERTO DA SILVA
SEBASTIAO CRISTIANO DE LIMA
DESPACHO
:
AUTOS N 0001294/2015. PROTOCOLO N 219467-58.2015.8.09.0024 201502
194672 PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA. D E S P A C H O T
ENDO EM VISTA O TEOR DO OFICIO DE F. RETRO E A SOLICITACAO DO DIR
ETOR DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL, OFICIE-SE AO JUIZO DA VARA DE EX
ECUCOES PENAIS DA COMARCA DE ITUMBIARA/GO SOLICITANDO A PERMUTA E
NTRE OS REEDUCANDOS DIEGO HUMBERTO DA SILVA (DETENTO DESTA UNIDAD
E) E SEBASTIAO CRISTIANO DE LIMA. ENCAMINHE-SE COPIA DE CALCULO A
TUALIZADO DE LIQUIDACAO DE PENA DO REEDUCANDO DIEGO, BEM COMO DOS
DOCUMENTOS DE F. 03-13. CALDAS NOVAS, 08 DE JANEIRO DE 2016. VAN
ESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 442611-14.2014.8.09.0024
AUTOS NR. : 2380
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JONATHAN FLOZ DE MORAIS
ADV ACUS
: 22931 GO - ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
DESPACHO
:
AUTOS N 0002380/2014. PROTOCOLO N 442611-14.2014.8.09.0024 201404
426110 EXECUCAO PENAL ROTEIRO DE PENAS. D E C I S A O CUIDAM OS A
UTOS DE EXECUCAO PENAL DO REEDUCANDO JONATHAN FLOZ DE MORAIS, JA
QUALIFICADO NOS PRESENTES AUTOS, CONDENADO A UMA REPRIMENDA DE 18
(DEZOITO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO (SEM INFORMACAO DE
TRANSITO), PELA PRATICA DOS DELITOS TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 121,
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