TJGO 01/02/2016 -fl. 1871 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016
CITADO, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O SEU ARQUIVAMENTO C
OM AS DEVIDAS BAIXAS. FICA DESDE JA AUTORIZADA A DEVOLUCAO DE DOC
UMENTOS ORIGINAIS, MANTENDO-SE COPIA NOS AUTOS. QUANTO AO PEDIDO
DE EXPEDICAO DE OFICIO AO DEPARTAMENTO DE TRANSITO PARA QUE PROMO
VA A BAIXA NA RESTRICAO DO VEICULO DE FLS. 02/03, INDEFIRO, PORQU
ANTO AUSENTE QUALQUER RESTRICAO EFETIVADA NOS AUTOS. CUSTAS A CAR
GO DO REQUERENTE. P.R.I. TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AU
TOS COM AS CAUTELAS LEGAIS E DE PRAXE. MORRINHOS GO, 27 DE JANEIR
O DE 2016. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 175201-28.2015.8.09.0107
AUTOS NR. : 210
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO GMAC SA
REQUERIDO
: MARIA DE FATIMA DA SILVA DONA LOPES
ADV REQTE
: 26829 GO - SHEYLLA KELLY ESTEVAO SOARES
DESPACHO
:
PROCESSO: 175201-28.2015.8.09.0107 (201501752019) D E C I S A O V
ERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DEC
RETO-LEI N 911/69 PROPOSTA POR BANCO GMAC S/A EM FACE DE MARIA DE
FATIMA DA SILVA DONA LOPES, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS. DUR
ANTE O PROCESSAMENTO DO FEITO FOI PROTOCOLIZADA PETICAO INFORMAND
O A ENTABULACAO DE ACORDO ENTRE AS PARTES, REQUERENDO A SUA HOMOL
OGACAO. E O BREVE RELATO. DECIDO. NO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICASE QUE O PEDIDO DE HOMOLOGACAO DO PACTO DE FLS. 46/47 NAO MERECE
PROSPERAR, EIS QUE NAO CONSTA NOS AUTOS PROCURACAO CONFERINDO POD
ERES AO ADVOGADO DA PARTE AUTORA REPRESENTAR A REQUERIDA EM JUIZO
. INSTA TRANSCREVER O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO EGREGIO TRI
BUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, SENAO VEJAMOS: APELACAO CIVE
L EM ACAO REVISIONAL DE ALIMENTOS. HOMOLOGACAO DE ACORDO. I PARA
LEVAR A HOMOLOGACAO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL, DEVERA AS PARTES EST
AREM REPRESENTADAS POR ADVOGADOS COM PROCURACAO AD JUDICIA, POIS,
O ATO JURIDICO PARA SER PERFEITO DEVE OBEDECER OS REQUISITOS FOR
MAIS EXIGIDOS POR LEI. II CABIVEL A REGULARIZACAO PROCESSUAL COM
A JUNTADA DO MANDATO, EM NOME DOS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E DA E
CONOMIA PROCESSUAL, EM FASE DE RECURSO. RECURSO CONHECIDO E IMPRO
VIDO. (2 CAMARA CIVEL. RECURSO 55689-0/188, REL. DES. ROGERIO ARE
DIO FERREIRA, DJ 13630 DE 27/09/2001) (G.N.) MEDIANTE A FALTA DE
PROCURACAO DO AJUSTE DE FLS. 46/47, FICA, POR ORA, PREJUDICADO O
PEDIDO DE HOMOLOGACAO DO ACORDO. DESTA FEITA, CONCEDO O PRAZO DE
10 (DEZ) DIAS PARA A JUNTADA DA ALUDIDA PROCURACAO. INTIMEM-SE. C
UMPRA-SE. MORRINHOS GO, 27 DE JANEIRO DE 2016. DIEGO CUSTODIO BOR
GES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 320544-26.2013.8.09.0107
AUTOS NR. : 396
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: PAULO ROBERTO FALEIRO
CONSIGNADO
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV CONSGTE
: 33585 GO - DANIEL PIRES NUNES
ADV CONSIGDO
: 38863 GO - WASHINGTON FARIA SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO: 320544-26.2013.8.09.0107 (201303205445) D E C I S A O P
AULO ROBERTO FALEIRO, INTERPOS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM FUNDAM
ENTO NO ART. 535 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ALEGANDO OMISSAO NA
SENTENCA DE FL. 188. EM SUMA, ALEGA QUE A SENTENCA EM TELA PADEC
E DE VICIO DE OMISSAO QUANTO A ANALISE DA EXPEDICAO DE ALVARA DOS
VALORES DEPOSITADOS EM JUIZO, PLEITEADO A FL. 182. APOS, VIERAMME OS AUTOS CONCLUSOS. E O BREVE RELATO. DECIDO. OS EMBARGOS DE D
ECLARACAO FORAM OPOSTOS DENTRO DO QUINQUIDIO LEGAL, CONFORME DETE
RMINA O ARTIGO 536, CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CONFORME PACIFICA J
URISPRUDENCIA, OS EMBARGOS DECLARATORIOS TEM SEU CABIMENTO CONDIC
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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1871 de 2855