TJGO 03/02/2016 -fl. 1177 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1963 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/02/2016
A) O (A) ACUSADO (A) DE QUE O SEU NAO COMPARECIMENTO SERA ENTENDI
DO COMO DESINTERESSE NA ACEITACAO DO BENEFICIO, O QUE ACARRETARA
O RECEBIMENTO NA DENUNCIA. DEVERA SER ADVERTIDO(A), AINDA, DE QUE
DEVERA COMPARECER ACOMPANHADO (A) DE ADVOGADO, SOB PENA DE NOMEA
CAO DE UM DATIVO. DE-SE CI ENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE
INHUMAS, 29 DE JANEIRO DE 2016. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
:
:
:
:
:
452059-27.2015.8.09.0072
1073
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
FRANK RIBEIRO DA CONCEICAO
WALISSON LUCAS DE MATOS BARRETO
WALDIRA BARBOSA DE MATOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2015.0452.0593 D E S P A C H O ESTANDO EM ORDEM E DEV
IDAMENTE INSTRUIDA, CUMPRA-SE. DESIGNO O DIA 25/02 / 201 6 , AS 0
9:00 HORAS PARA A REALIZACAO DE AUDIENCIA PARA OITIVA DA VITIMA W
ALISSON LUCAS DE MATOS BARRETO. INTIMEM-SE, INCLUSIVE O REPRESENT
ANTE DO MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. CUMPRA
-SE. INHUMAS, 27 DE JANEIRO DE 2016. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
262963-08.2006.8.09.0072 ( 200602629637 )
346
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
LEONARDO FERREIRA FRANCA
DARCY ANTONIO CARVALHAES
CRISTINEI GOMES DO NASCIMENTO
ADV ACUS
: 12461 GO - ADENILSON PESSONI
14341 GO - JEFFERSON DE PAULA COUTINHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 2006.0262.9637 D E S P A C H O NOS TERMOS DO DESPACHO
DE FL. 539, INTIME-SE A DEFESA TECNICA DO ACUSADO CRISTINEI GOME
S DO NASCIMENTO PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMO
RIAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 403, 3,
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. APRESENTADA A REFERIDA PECA DE DEFES
A , VENHAM-ME CONCLUSOS PARA A PROLACAO DE SENTENCA. INTIMEM-SE E
CUMPRA-SE. INHUMAS, 28 DE JANEIRO DE 2016. ADRIANA CALDAS SANTOS
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
31534-89.2015.8.09.0072
AUTOS NR. : 90
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ALMERINDA DE SOUSA SANTOS
ACUSADO
: JEAN CARLOS SOUSA DIAS
ADV ACUS
: 10822 GO - MARISA BECH
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA NARRADA NA
DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JEAN CARLOS DE SOUSA DIAS, NAS S
ANCOES DO ARTIGO 147, CAPUT, DO CODIGO PENAL C/C LEI 11.340/2006.
ATENTA AO COMANDO DA NORMA CONTIDA NO ARTIGO 68 DO CODIGO PENAL,
PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS: CULPABILID
ADE: O REU TINHA PLENAS CONDICOES DE SE COMPORTAR DE ACORDO COM A
S REGRAS DA VIDA EM SOCIEDADE, NAO HAVENDO INFORMACAO NOS AUTOS D
E QUE SEJA PORTADOR DE DOENCA OU DE QUALQUER PERTURBACAO DA SAUDE
MENTAL, CAPAZES DE LHE RETIRAR A CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E DE
TERMINACAO, SENDO, PORTANTO, PENALMENTE IMPUTAVEL, ALEM DE QUE TI
NHA POTENCIAL CONHECIMENTO DO CARATER ILICITO DO FATO E OUTRA CON
DUTA ERA-LHE EXIGIDA. NO ENTANTO, NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILI
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