TJGO 15/02/2016 -fl. 361 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
ACAO JUDICIAL; C)PERMANECER A UMA DISTANCIA MINIMA DE 200 (DUZENT
OS) METROS DA OFENDIDA, NAO PODENDO COM ELAS TENTAR QUALQUER TIPO
DE APROXIMACAO; D) NAO MANTER CONTATO COM A OFENDIDA E SEUS FAMI
LIARES, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO (TELEFONE, FAX, E-MAIL,
CARTAS, ETC). E) RECOLHIMENTO DE R$ 880,00 (OITOCENTOS E OITENTA
E OITO REAIS) A TITULO DE FIANCA. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO
AO AUTUADO, ACERCA DAS MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS, CONSIGNANDO Q
UE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODERA REDUNDAR NA REVOGACAO DO BENEFIC
IO E DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA (CPP, ART. 282, 4 E ART. 312
, PARAGRAFO UNICO). APOS O PAGAMENTO DA FIANCA, E, CERTIFICADO NO
S AUTOS, DOU FORCA DE ALVARA DE SOLTURA A PRESENTE DECISAO. AGUAR
DE-SE O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ARAGARCAS, 27
DE JANEIRO DE 2016. WANDER SOARES FONSECA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
23067-67.2016.8.09.0014
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ELZA BARBOSA OLIVEIRA
INDICIADO
: MARCOS SENA DA SILVA
DESPACHO
:
DESSA FORMA, CONDEDO LIBERDADE PROVISORIA SEM FIANCA AO ACUSADO,
E APLICO AO MESMO AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES: A) COMPARECIME
NTO BIMESTRAL A ESTE JUIZO, ATE O QUINTO DIA UTIL DE CADA MES, PA
RA INFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES, NOTADAMENTE SEU VINCULO
EMPREGATICIO E ENDERECO ATUALIZADO; B) PROIBICAO DE AUSENTAR-SE
DA COMARCA POR MAIS DE 08 (OITO) DIAS SEM AUTORIZACAO JUDICIAL; C
) COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS PARA OS QUAIS FOR INTIMA
DO. EXPECA-SE MANDADO DE INTIMACAO AO AUTUADO, ACERCA DAS MEDIDAS
CAUTELARES IMPOSTAS, CONSIGNANDO QUE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODE
RA REDUNDAR NA REVOGACAO DO BENEFICIO E DECRETACAO DE PRISAO PREV
ENTIVA (CPP, ART. 282, 4 E ART. 312, PARAGRAFO UNICO). EXPECA-SE
O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, QUE DEVERA SER CUMPRIDO COM O MAN
DADO DE CITACAO. INTIMEM-SE. ARAGARCAS, 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
SAMUEL JOAO MARTINS JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE (DEC. JUD. 1.862/
2015)
NR. PROTOCOLO
: 412511-72.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 803
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: EDVALDO ALVES DE LACERDA
VITIMA
: LIANDRA DA SILVA CARVALHO LACERDA
DESPACHO
:
201504125112 DECISAO RECEBO A DENUNCIA, EIS QUE NAO SE TRATA DE C
ASO DE REJEICAO LIMINAR E PORQUE SE ENCONTRA REVESTIDA DAS FORMAL
IDADES LEGAIS (ARTIGO 396, DO CPP, ALTERADO PELA LEI 11.719/2008)
. CITE-SE O ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PR
AZO DE DEZ (10) DIAS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 396 - A DO
CPP. PROVIDENCIE A ESCRIVANIA A JUNTADA DOS ANTECEDENTES CRIMINA
IS E O CUMPRIMENTO DOS REQUERIMENTOS CONSTANTES NA COTA MINISTERI
AL. ARAGARCAS/GO, EM 22 DE JANEIRO DE 2016. WANDER SOARES FONSECA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 456794-83.2015.8.09.0014
AUTOS NR. : 888
NATUREZA
: PRISAO EM FLAGRANTE
VITIMA
: MARCIA ANDREIA SOUSA E SILVA
INDICIADO
: JOAO RODRIGUES ROSA
DESPACHO
:
201504567948 DESPACHO VISTOS. CIENTE DO CUMPRIEMENTO DO ALVARA DE
SOLTURA. ARAGARCAS, 27 DE JANEIRO DE 2016. WANDER SOARES FONSECA
JUIZ DE DIREITO
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