TJGO 16/02/2016 -fl. 1087 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016
24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
AUTOS N 201101894320 DESPACHO AO CARTORIO PARA COBRAR A DEVOLUCAO
DA CARTA PRECATORIA ( FLS. 447 ) , DEVIDAMENTE CUMPRIDA. GOIANIA
, 05 DE FEVEREIRO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J UIZ DE DIR
EITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
30475-19.2013.8.09.0175
106
INQUERITO
WILSON CARLOS MOREIRA
LIRIO RIVA
A FE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS SOB N. 201300304752 DESPACHO DIANTE DA MANIFESTACAO MINISTE
RIAL DE FLS. RETRO, REQUISITE-SE DO INSTITUTO DE CRIMINALISTICA O
LAUDO PERICIAL DOCUMENTOSCOPIA REFERENTE AO INQUERITO N. 37-2010
. O EXPEDIENTE DEVERA SER INSTRUIDO COM COPIA DO OFICIO DE FLS. 3
64; GOIANIA, 04 DE FEVEREIRO DE 2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 286966-91.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1162
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DIEGO GOMES DE OLIVEIRA
VITIMA
: REGINALDO BATISTA DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES
CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P
REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN
SOR PUBLICO. REQUISITE-SE DO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL AS CE
RTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO DENUNCIADO, COM EVENTUAIS CI
RCUNSTANCIADAS DO QUE CONSTAR DESTA CAPITAL E DO INTERIOR. AO CAR
TORIO PARA RETIFICAR O NOME DO DENUNCIADO NA CAPA DOS AUTOS E NO
SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU SPG. (...) NESSAS CIRCUNSTANCIAS, PELA A
PLICACAO DA LEI PENAL, BEM COMO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, H
EI POR BEM DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DE DIEGO GOME DE OLIVEIRA
, PELAS RAZOES ACIMA EXPOSTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 310, INCISO I
I, C/C ARTIGOS 312 E 313, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, RESSALTANDO, POREM, QUE ESTA TEM POR CARACTERISTICA A CLAUS
ULA REBUS SIC STANTIBUS, OU SEJA, PODERA SER REVISTA A QUALQUER M
OMENTO SE A SITUACAO FATICA E PROCESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS
DO ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE
PRISAO PREVENTIVA EM DESFAVOR DO DENUNCIADO, COM PRAZO DE VALIDAD
E ATE 10/02/2028. P. R. I. CUMPRA-SE. GOIANIA, 10 DE FEVEREIRO DE
2016. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 292103-54.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 1154
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: EMIVALDO DAMACENA DE SOUSA JUNIOR
VITIMA
: CAMILA DA SILVA FERREIRA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A
DENUNCIA DE FLS. 02/03. TENDO EM VISTA A ENTRADA EM VIGOR DA LEI
N 11.719/2008, CITE-SE O ACUSADO PARA QUE APRESENTE DEFESA POR ES
CRITO (ATRAVES DE ADVOGADO) NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME P
REVE O ART. 396 E 396-A DO CPP, SOB PENA DE SER-LHE NOMEADO DEFEN
SOR DATIVO. REQUISITE-SE DO CARTORIO DISTRIBUIDOR CRIMINAL AS CER
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