TJGO 22/02/2016 -fl. 1779 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1974 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016
NSIDERANDO O ESCLARECIDO NA AUDIENCIA, NO SENTIDO DE QUE RECENTEM
ENTE NAO ACONTECERAM NOVOS EPISODIOS DE DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDA
S PROTETIVAS, REVOGO A PRISAO PREVENTIVA CONCEDENDO AO ACUSADO O
BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE COMPROMISSO DE COMPARE
CIMENTO A TODOS OS ATOS DO PROCESSO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA,
COLOCANDO O ACUSADO EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO TIVE
R QUE PERMANECER PRESO. 3) APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DE
SIGNACAO DE AUDIENCIA EM CONTINUACAO VISANDO A OITIVA DE DANIELLE
. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACH
ADO CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________, SECRETA
RIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI.
NR. PROTOCOLO
: 239918-12.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 674
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DAVI GOMES NORONHA
VITIMA
: ARLETE MENDES BORGES
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201502399185 TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAM
ENTO AOS ONZE DIAS DO MES DE FEVEREIRO DO ANO DE DOIS MIL E DEZES
SEIS (11/02/2016), AS 13H30MIN, NESTA CIDADE E COMARCA DE ITUMBIA
RA, ESTADO DE GOIAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DO EDIFICIO DO FORUM L
OCAL, ONDE SE ACHAVA PRESENTE O DR. ALESSANDRO LUIZ DE SOUZA, MM.
JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL, O PROMOTOR DE JUSTICA, AUSEN
TE O ACUSADO DAVI GOMES NORONHA E PRESENTE SEU DEFENSOR DR. MAERC
IO VENANCIO MACHADO. CIENTES AS PARTES DE QUE A COLETA DA PROVA O
RAL DAR-SE-A POR GRAVACAO AUDIOVISUAL, COM A ADVERTENCIA DA VEDAC
AO DA DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS REGISTROS AUDIOVISUAIS A PESS
OAS ESTRANHAS AO PROCESSO. ABERTA A AUDIENCIA , VERIFICOU-SE A AU
SENCIA DO ACUSADO, SENDO QUE O ADVOGADO DISPENSA SUA PRESENCA REQ
UERENDO A EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA INTERROGATORIO, LOGO
, FOI REGISTRADO QUE AS PERGUNTAS SERAO FORMULADAS NA MESMA ORDEM
PREVISTA NO ARTIGO 473 DO CPP, SENDO INQUIRIDAS: WESLEY FERREIRA
MARTINS E DINEIR PATROCINIO RIBEIRO. AUSENTES AS TESTEMUNHAS MAR
COS ANTONIO SILVA E AURELIO HENRIQUE DE MATOS LIMA, SENDO QUE O M
INISTERIO PUBLICO INSISTE NO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS FALTANTES
. OS DEPOIMENTOS FORAM GRAVADOS EM ARQUIVOS AUDIOVISUAIS, CONFORM
E CD ANEXO. O MM. JUIZ, DELIBEROU : AGUARDE-SE POR CINCO DIAS EVE
NTUAL APRESENTACAO DE JUSTIFICATIVA QUANTO AS AUSENCIAS DAS TESTE
MUNHAS. APOS, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, ENCERR
OU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVIDAMEN
TE ASSINADO. EU, ____________, SECRETARIO DE AUDIENCIAS O DIGITEI
.
NR. PROTOCOLO
: 207424-31.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 604
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: NJ
REQUERENTE
: ECFG
DESPACHO
:
APOS, O MM. JUIZ, SENTENCIOU: TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL ENVO
LVENDO APURACAO DA PRATICA DOS DELITOS CAPITULADOS NOS ARTIGOS 12
9 E 147 DO CODIGO PENAL, TENDO O MINISTERIO PUBLICO POSTULADO O A
RQUIVAMENTO. E O RELATO. DECIDO. ACOLHENDO A MANIFESTACAO MINISTE
RIAL, E INEXISTINDO RAZOES PARA DISCORDAR DO RESPECTIVO POSICIONA
MENTO, JULGO EXTINTO O FEITO, DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO INQU
ERITO. JULGO, AINDA, EXTINTO O FEITO RELATIVO AS MEDIDAS PROTETIV
AS (N. 201402074241). DOU ESTA POR PUBLICADA EM AUDIENCIA E AS PA
RTES INTIMADAS. FICOU CIENTE DO ARQUIVAMENTO O MINISTERIO PUBLICO
. TRANSITADA EM JULGADO, BAIXE-SE E ARQUIVE-SE. NADA MAIS HAVENDO
, ENCERROU-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI D
EVIDAMENTE ASSINADO. EU, ____________, SECRETARIO DE AUDIENCIAS O
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