TJGO 24/02/2016 -fl. 2824 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
AO TEOR DO EXPOSTO, E TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, ACATANDO A
MANIFESTACAO DO NOBRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, JULGO
EXTINTA A PENA IMPOSTA NESTES AUTOS. DECORRIDO O PRAZO LEGAL, PRO
CEDAM-SE AS ANOTACOES, BAIXAS, COMUNICACOES DEVIDAS SOB A OBSERVA
NCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. REMETAM-SE CO
PIA DOS AUTOS A PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL, CONFORM
E SOLICITACAO MINISTERIAL, PARA QUE SEJA ADOTADO O PROCEDIMENTO P
REVISTO EM LEI. COMUNIQUE AO TRE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
E-SE. PORANGATU, 16 DE FEVEREIRO DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMI
GA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 108404-98.2015.8.09.0130
AUTOS NR. : 331
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: FRANCISLEY DA SILVA
ADV ACUS
: 36420 GO - JEAN RODRIGO NUNES LEAL
DESPACHO
:
DESPACHO ANTE A DECISAO DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, EXPECA-SE
NOVA GUIA DE LIQUIDACAO DE PENAS E ATESTADO DE PENA A CUMPRIR. A
POS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. I. CUMPRAM-SE. PORANGATU, 16 DE FEVEREI
RO DE 2016. DR. ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
47002-79.2016.8.09.0130
AUTOS NR. : 110
NATUREZA
: CARTA PRECATORIA CRIMINAL
VITIMA
: DIELCIA DA SILVA RAMALHO
ACUSADO
: GILSON DE AMORIM
DESPACHO
:
JULGO PRESENTES OS REQUISITOS ESSENCIAIS DA CARTA PRECATORIA, RAZ
AO PELA QUAL CUMPRA-SE. APOS, ULTIMADO O(S) ATO(S) DEPRECADO(S),
DEVOLVA-SE COM NOSSAS HOMENAGENS, MEDIANTE AS BAIXAS DE ESTILO. I
. CUMPRAM-SE. PORANGATU, 12 DE FEVEREIRO DE 2016. DR. ANDREY MAXI
MO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
230233-46.2015.8.09.0130
628
ACAO PENAL
VENCESLAU BARROS DE AZEVEDO
ADALBERTO LEITE DE SOUZA JUNIOR
LAYON PEREIRA TELES
FERNANDO FERREIRA LINO
DESPACHO
:
DESPACHO DIANTE DA CERTIDAO DE FL. 99, CITE-SE O ACUSADO FERNANDO
FERREIRA LINO POR EDITAL, COM O PRAZO DO ART. 361 DO CPP E SOB A
S ADVERTENCIAS LEGAIS, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO
PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, QUE COMECARA A FLUIR A PARTIR DO COMPARE
CIMENTO PESSOAL DO(A) ACUSADO(A) OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO (ART.
396, PARAGRAFO UNICO, DO CPP); SE O(A) ACUSADO(A), CITADO(A) POR
EDITAL, NAO COMPARECER, NEM CONSTITUIR ADVOGADO, CERTIFIQUE-SE T
AL OCORRENCIA E, DE CONSEQUENCIA, PERMANECERAO SUSPENSOS O PROCES
SO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CP
P; NAO HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS (PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVA
OU PRISAO CAUTELAR), AGUARDEM-SE OS AUTOS NO CARTORIO CRIMINAL.
EM BENEFICIO DA DEFESA TECNICA, NOMEIO RESPECTIVAMENTO O DR. DIEG
GO DA PAIXAO NAVARRO E HILTON CELEDONIO ROCHA QUE DEVERAO SER INT
IMADOS E TER VISTA DO PROCESSO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO,
NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESGUARDADO O DIREITO DOS ACUSADOS A
QUALQUER TEMPO CONSTITUIR ADVOGADO PROPRIO. APRESENTADA AS DEFESA
S, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO EM 5 (CINCO) DIAS. POR ULTIMO, CO
NCLUSOS. INTIMEM-SE E CUMPRAM-SE. PGTU, 11 DE FEVEREIRO DE 2016.
ANDREY MAXIMO FORMIGA JUIZ DE DIREITO
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