TJGO 24/02/2016 -fl. 3008 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1976 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/02/2016
NR. PROTOCOLO
: 157688-25.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 740
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: REGINALDA SOUSA E SILVA
ACUSADO
: VICENTE FERREIRA DE SOUZA
ADV ACUS
: 40426 GO - ALEX FABIANI ARANTES SEIXAS
DESPACHO
:
PROCESSO: 201301576888 TERMO DE AUDIENCIA AOS DEZESSETE DIAS DO M
ES DE FEVEREIRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (17.02.2016), NA SALA PRO
PRIA DAS AUDIENCIAS DESTE JUIZO, AS 15:00 HORAS, ONDE PRESENTE SE
ENCONTRAVA O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VITOR UMBELINO SOARES
JUNIOR, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMES
TICA. PRESENTE TAMBEM O DOUTOR MARCELO HENRIQUE RIGUETI RAFFA, PR
OMOTOR DE JUSTICA DESTA COMARCA. FEITO O PREGAO POR ESTE ESTAGIAR
IO, FOI CONSTATADA A AUSENCIA DA VITIMA REGINALDA SOUSA E SILVA.
AUSENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO SUELY DE FATIMA X
AVIER E JOSELITO SILVA DE SOUZA. AUSENTE O ACUSADO VICENTE FERREI
RA DE SOUZA. PRESENTE O ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO DR. ALEX FABI
ANI ARANTES SEIXAS, OAB/GO 40.426. ABERTA A AUDIENCIA, O ILUSTRE
REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TENDO EM VISTA A NAO LOCALIZ
ACAO DA VITIMA REGINALDA SOUSA E SILVA E DA TESTEMUNHA JOSELITO S
ILVA DE SOUZA NO ENDERECO INFORMADO NOS AUTOS, REQUEREU VISTA PAR
A TENTATIVA DE LOCALIZACAO DO ENDERECO ATUAL DAS MESMAS. EM SEGUI
DA O MM. JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: ACOLHO O REQUERIMENTO
MINISTERIAL. CONSIDERANDO A NAO LOCALIZACAO DA VITIMA E DE UMA D
AS TESTEMUNHAS, ABRA-SE VISTA AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS. NADA MAIS HAVENDO, DEU PO
R ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. EU __ VITHOR ASSUNCAO SOUSA, QU
E O DIGITEI E SUBSCREVI. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIR
EITO PROMOTOR DE JUSTICA: ADVOGADO:
NR. PROTOCOLO
: 174938-71.2013.8.09.0137
AUTOS NR. : 39
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: TATIANA ESTAEL PEREIRA DOURADO GOMES
ACUSADO
: EHAB AHMED YOUSSEF ELSAYED
ADV ACUS
: 27169 GO - FABRINA DARELLI VIEIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS ACIMA AL
INHAVADOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA D
ENUNCIA, PARA DESDE LOGO ABSOLVER O ACUSADO EHAB AHMED YOUSSEF EL
SAYED, COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. DE CONSEQUENCIA, FICAM REVOGADAS AS MEDIDAS PROTETIVA
S DE URGENCIA. SEM CUSTAS. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO DEF
ENSOR DATIVO NOMEADO AO ACUSADO, DR. FABRINA DARELLI VIEIRA, OAB/
GO 27.169, EM 02 (DUAS) UHD UNIDADE DE HONORARIOS DATIVOS, PARA R
ECEBIMENTO FUTURO JUNTO A PGE PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOI
AS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. APOS O
TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS DEVIDAS BA
IXAS NA DISTRIBUICAO E DEMAIS CAUTELAS DE LEI. NADA MAIS HAVENDO,
DEU POR ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. EU __ VITHOR ASSUNCAO SO
USA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ
DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA: ADVOGADA NOMEADA:
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