TJGO 03/03/2016 -fl. 1806 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1982 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016
A ESTABELECIDO. INTIME-SE O DEFENSOR. CIENTIFIQUE-SE O PARQUET. I
TUMBIARA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 471548-44.2011.8.09.0087
AUTOS NR. : 55
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: MARIZA DE FATIMA FLORENCIO DANTAS
VITIMA
: .
ADV ACUS
: 22952 GO - MAERCIO VENANCIO MACHADO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO O REGULA
R PROSSEGUIMENTO DO CUMPRIMENTO DA PENA NO REGIME SEMIABERTO DE M
ARIZA DE FATIMA FLORENCIO DANTAS, BEM COMO, DEFIRO O PEDIDO DE FL
EXIBILIZACAO DE HORARIO DE RECOLHIMENTO PARA PARTICIPAR DAS REUNI
OES DO CEREA E DO AMOR EXIGENTE DA SEGUINTE FORMA: COMPARECER IME
DIATAMENTE AO CENTRO DE MONITORACAO ELETRONICA PARA INSTALACAO DA
TORNOZELEIRA, OCASIAO QUE DEVERA INFORMAR OS ENDERECOS ONDE SERA
O REALIZADAS AS REUNIOES; NAS QUARTAS E QUINTAS-FEIRAS, QUE A REE
DUCANDA PERMANECA RECOLHIDO EM SUA RESIDENCIA DAS 22:30 AS 06:00;
JUNTAR AOS AUTOS RELATORIOS MENSAIS DE PARTICIPACAO NOS ENCONTRO
S DO CEREA E DO AMOR EXIGENTE; INTIME-SE A SENTENCIADA DA PRESENT
E DECISAO E AINDA PARA, MUNIDA DE COPIA DESTA, COMPARECER A UNIDA
DE GESTORA DE MONITORACAO ELETRONICA DESTA COMARCA PARA INSTALACA
O DA TORNOZELEIRA E ANOTACAO EM SEU PRONTUARIO DO LOCAL E PERIODO
S EM QUE RESTOU AUTORIZADA A PARTICIPAR DAS REUNIOES. OFICIE-SE A
CENTRAL DE MONITORAMENTO ELETRONICO, VIA E-MAIL, ENCAMINHANDO A
PRESENTE DECISAO. INTIME-SE A SENTENCIADA E SEU DEFENSOR. CIENTIF
IQUE-SE O PARQUET. CUMPRA-SE. ITUMBIARA, 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 265597-14.2015.8.09.0087
AUTOS NR. : 931
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: CRISTIANO DE ASSIS OLIVEIRA
VITIMA
: THIAGO FERREIRA CLARO ROSSAFA
ADV ACUS
: 29506 GO - JOSELITO JACINTO DA SILVA
DESPACHO
:
COM EFEITO, CONSTATADA A MORTE DO DENUNCIADO POR PROVA IDONEA, TO
RNA-SE IMPERIOSA A EXTINCAO DE SUA PUNIBILIDADE. PELO EXPOSTO, AC
OLHO O PARECER MINISTERIAL E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE CR
ISTIANO DE ASSIS OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO I
, DO CODIGO PENAL. P.R.I. APOS O TRANSITO, ALIMENTEM-SE OS SISTEM
AS PERTINENTES E COMUNIQUEM-SE OS ORGAOS DE PRAXE. EM SEGUIDA, AR
QUIVE-SE O FEITO COM AS DEVIDAS BAIXAS. ITUMBIARA, 24 DE FEVEREIR
O DE 2016. FLAVIO FIORENTINO DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412832-19.2014.8.09.0087
AUTOS NR. : 1407
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: JOSELITO ANTONIO ALVES
VITIMA
: LUIS ANTONIO MARTINS JUNIOR
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E HOMOLOGO O ARQUIVA
MENTO DOS AUTOS, RESSALVANDO A POSSIBILIDADE DE SEU REATIVAMENTO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 18, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE OS INDICIADOS. CIENTIFIQUE-SE O MINIST
ERIO PUBLICO. TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE SENTENCA, ARQUIVESE O FEITO COM AS DEVIDAS BAIXAS E FORMALIDADES DE ESTILO. AS PRO
VIDENCIAS. ITUMBIARA, 24 DE FEVEREIRO DE 2016. FLAVIO FIORENTINO
DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
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