TJGO 10/03/2016 -fl. 798 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 08/03/2016
NR. NOTAS : 28
COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA
ESCRIVANIA
:
ESCRIVÃO(Ã)
: MARIA LUCIMAR DA SILVA PRADO
JUIZ DE DIREITO : ROBERTO BUENO OLINTO NETO
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NR. PROTOCOLO
:
65157-36.2015.8.09.0011
AUTOS NR. : 352
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: JULIO ALVES DE ALMEIDA
ACUSADO
: LUIZ CARLOS DA SILVA
ADV ACUS
: 12821 GO - JOSE MARIA OLIVA
DESPACHO
:
FICA A DEFESA INTIMADA DE CONDUZIR O ACUSADO PARA A AUDIENCIA JA
DESIGNADA, TENDO EM VISTA QUE O MESMO NAO FOI LOCALIZADO PARA SER
INTIMADO, SOB PENA DE REGRAMENTO DISPOSTO NO ARTIGO 367 DO CPP, O
QUAL MUDOU DE ENDERECO, SEM TER ATUALIZADO NESTE JUIZO. EM, 08/03
16.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 329349-91.2015.8.09.0011
: 1639
: ACAO PENAL
: JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO/JOSE DOS REIS CAMPO
NUCIVALDO DOS SANTOS
VITIMA
: TRANSPORTADORA MORAES E SILVEIRA LTDA
CIDNEY ANTONIO AYRES
ADV ACUS
: 31510 GO - BREYDER FERREIRA DA SILVA
19325 GO - DARLAN ALVES FERREIRA
19762 GO - GISLENE DE CASSIA RODRIGUES
37318 MG - DAVIDSON TRINDADE
DESPACHO
:
FICA A DEFESA INTIMADA DA AUDIENCIA DESINGADA PARA O DIA 03/05/16
15:50 HORAS, NA COMARCA DE UBERABA-MG.EM, 08/03/16.
NR. PROTOCOLO
: 360102-36.2012.8.09.0011
AUTOS NR. : 1803
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MAYCON DA SILVA BANDEIRA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 35069 GO - ROGERIO GONCALVES BISPO
DESPACHO
:
PELO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA
DENUNCIA E CONDENO MAYCON DA SILVA BANDEIRA COMO INCURSO NAS SAN
COES DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI N 11.343/06, E ARTIGO 12 DA LEI
N 10.826/2003, EM CONCURSO MATERIAL (ARTIGO 69 DO CP). E AINDA, O
ABSOLVO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 33, 1, INCISO II, DA LEI N 1
1.343/2006, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CODIGO D
E PROCESSO PENAL. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA, COMECANDO PELO CRIM
E PREVISTO NO ARTIGO 33, CAPUT, CONFORME DELINEADO PELO ARTIGO 42
, AMBOS DA LEI N 11.343/06, E ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, CONSIDER
ANDO: CULPABILIDADE: DESFAVORAVEL, HAJA VISTA QUE E IMPUTAVEL, TE
NDO PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA E CONDICOES DE
SE DETERMINAR CONFORME ESSE ENTENDIMENTO. ASSIM, A CULPABILIDADE
RESTA EVIDENCIADA EM FACE DA CONDUTA DELIBERADA, DIGA-SE, LIVRE E
CONSCIENTE, RESTANDO CLARO O ELEVADO GRAU DA REPROVABILIDADE DE
SEU COMPORTAMENTO; ANTECEDENTES: E TECNICAMENTE PRIMARIO, CONFORM
E CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DE FLS. 215/217. CONDUTA SOC
IAL E PERSONALIDADE DO AGENTE: QUE DEVEM SER TIDAS COMO NORMAIS J
A QUE NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS,
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