TJGO 06/04/2016 -fl. 355 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2003 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
RELATOR
1 APELANTE(S)
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: ELIAS FREIRE DE OLIVEIRA
ADV(S) : 16764/GO -GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
2 APELANTE(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : 3411/GO -CELSO GONCALVES BENJAMIN
1 APELADO(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : 3411/GO -CELSO GONCALVES BENJAMIN
2 APELADO(S)
: ELIAS FREIRE DE OLIVEIRA
ADV(S) : 16764/GO -GENIVALDO DE OLIVEIRA SIQUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nos termos do art. 557,
caput, do CPC/73, NEGO SEGUIMENTO aos recursos
para manter a sentença singular por seus próprios
e jurídicos fundamentos.
Após o trânsito em
julgado, volvam os autos ao juízo de origem,
observadas as cautelas de estilo.
Publique-se. Intimem-se.
Goiânia, 31 de
março de 2016.
Desembargadora Sandra Regina
Teodoro Reis
Relatora
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 349312-85.2014.8.09.0087(201493493124)
: ITUMBIARA
: DES(A). NORIVAL SANTOME
: MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : 17778/GO -CRISTIANE MARTINS COTRIM
APELADO(S)
: GERALDINA ALVES DA SILVA
ADV(S) : 23001/GO -LUCIANA RAMOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Registre-se, portanto, a correção monetária deve
incidir desde a data do pagamento indevido e os
juros desde a citação, e não como defende o
apelante, postulando pela incidência a partir da
sentença proferida nos autos.
Ao teor do
exposto, nos termos do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao apelo, nos
termos explicitados.
Após o trânsito em julgado
desta decisão, volvam os autos ao juízo de
origem.
Proceda à Secretária da Câmara a
exclusão do nome da causídica LUDIMILA LACERDA
OLIVEIRA do rol de advogados do apelante.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 302598-80.2004.8.09.0002(200493025987)
: ACREUNA
: DES. SANDRA REGINA TEODORO REIS
: LINDOLFO QUEIROZ DA SILVA
ADV(S) : 18087/GO -CLOVES VARGAS RODRIGUES
2 APELANTE(S)
: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : 20818/GO -KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MON
1 APELADO(S)
: BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : 20818/GO -KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MON
2 APELADO(S)
: LINDOLFO QUEIROZ DA SILVA
ADV(S) : 18087/GO -CLOVES VARGAS RODRIGUES
DEN. A LIDE(S)
: AMAURI BORGES DE GOUVEIA
ADV(S) : 12717/GO -ANTONIO CARLOS LUIZ
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com supedâneo no artigo 557 do Código
de Processo Civil, reconheço, de ofício, a
nulidade da sentença, determinando o retorno dos
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