TJGO 07/04/2016 -fl. 867 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016
AO FOI INTIMADO. PRESENTE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO DR. MARINS TEO
DORO DA SILVA OAB/GO 4.137. ABERTA A AUDIENCIA, FOI CONSTATADA A
AUSENCIAS DAS TESTEMUNHAS, AO QUE OS SUJEITOS PROCESSUAIS INSISTI
RAM EM SUAS OITIVAS. ATO CONTINUO, A MM. JUIZA PROFERIU O SEGUINT
E DESPACHO: CONSIDERANDO A AUSENCIA DAS TESTEMUNHAS A SEREM INQUI
RIDAS, SENDO QUE NAO FOI PROVIDENCIADA A RESPECTIVA INTIMACAO, RE
DESIGNO O PRESENTE ATO PARA O DIA 08/02/2017, AS 16H00M. ADOESTESE A VITIMA DE QUE, SE DEIXAR DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTO, POD
ERA SER CONDUZIDA A AUTORIDADE (ARTIGO 201, 1, CPP). ADVIRTAM-SE
AS TESTEMUNHAS DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO PODERA I
MPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESSAMENTO
POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS
DA DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CPP). ORIENTE-SE O ACUSADO DE Q
UE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA O INTERROGATORIO, RECONHECI
MENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESSO SEGUIRA SEM SUA PRESENCA (
ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO POSSA SER REALIZADO, PODERA S
ER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP). REQUISITE-SE A TESTEMUNHA MILITAR
A AUTORIDADE SUPERIOR (ARTIGO 221, 2, CPP). CASO HAJA FUNCIONARI
O PUBLICO, A EXPEDICAO DO MANDADO DEVERA SER IMEDIATAMENTE COMUNI
CADA AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE SERVIR, COM INDICACAO DO DIA E
DA HORA MARCADOS (ARTIGOS 221, 3, E 359, CPP). DEPREQUE-SE A INQ
UIRICAO DO OFENDIDO E/OU DA TESTEMUNHA EVENTUALMENTE RESIDENTE EM
OUTRA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA CUMP
RIMENTO, SE REU SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRESO, INTIMA
NDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE ACOMPANHAMENTO (ARTIGO
222, CPP). A INTIMACAO DO DEFENSOR CONSTITUIDO, DO ADVOGADO DO Q
UERELANTE E DO ASSISTENTE FAR-SE-A POR PUBLICACAO NO DIARIO DE JU
STICA, INCLUINDO O NOME DO ACUSADO (ARTIGO 370, 1, CPP). A INTIMA
CAO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFENSORA NOMEADA SERA PESSOAL (AR
TIGO 370, 4, CPP). REQUISITE-SE O ACUSADO PRESO, PROVIDENCIANDO S
UA APRESENTACAO (ARTIGO 399, 1, CPP), SE FOR O CASO. PARA A HIPOT
ESE DE NAO LOCALIZACAO DA(S) PESSOA(S) A SER(EM) OUVIDA(S), DE-SE
VISTA A PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE REU SOL
TO, E DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SE REU PRESO. FORNECIDO(S) O
(S) ENDERECO(S), INTIME(M)-SE PARA COMPARECIMENTO A AUDIENCIA DES
IGNADA OU, SE FOR O CASO, DEPREQUE(M)-SE SUA(S) INQUIRICAO(OES),
COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA CUMPRIMENTO, SE REU
SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE REU PRESO, CIENTIFICANDO OS SUJEI
TOS PROCESSUAIS PARA ACOMPANHAMENTO. DOU OS PRESENTES POR INTIMAD
OS. INTIMEM-SE OS AUSENTES. NADA MAIS HAVENDO, DETERMINOU A MM. J
UIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO. EU, ROBERTA LUANA DIAS,
ESCREVENTE JUDICIARIA II/ASSISTENTE ADMINISTRATIVA, QUE O DIGITEI
. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO GIORDANE ALVES NAVES P
ROMOTOR DE JUSTICA MARINS TEODORO DA SILVA ADVOGADO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 302316-24.2014.8.09.0024
: 1648
: ACAO PENAL
: STEVAO SILVA LIMA
BRUNA DA SILVA DE SOUZA
MAYSA ESTEFANY SILVA LIMA
CLAUDETE DA SILVA FERNANDES LIMA
VITIMA
: DANNYLO NAVES PEREIRA
ADV ACUS
: 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0302.3160 DESPACHO VISANDO READEQUAR A PAUTA, E CON
SIDERANDO QUE A ACUSADA CLAUDETE DA SILVA FERNANDES SE ENCONTRA P
RESA PROVISORIAMENTE, CANCELO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE MARCADA,
E DESIGNO O DIA 05/07/2016, AS 13H30M , PARA SUA REALIZACAO. INTI
MEM-SE E OFICIE-SE PARA COMPARECIMENTO DO PRESO (SE FOR O CASO) E
DOS POLICIAIS PORVENTURA ARROLADOS PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. D
ESDE JA, AUTORIZO A DEPRECACAO DOS INTERROGATORIOS DOS ACUSADOS,
VEZ QUE RESIDEM EM COMARCA DIVERSA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
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