TJGO 13/04/2016 -fl. 334 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016
NTE DO DEBITO EM ATE 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TOD
AS ACRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E DE JUROS DE MORA
DE 1% (UM POR CENTO) AO MES. ACASO NAO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO
NO PRAZO MENCIONADO NO PRELUDIO, PROCEDA O MEIRINHO A COSTUMEIRA
PENHORA DE BENS E A SUA RESPECTIVA AVALIACAO, INTIMANDO-SE A PART
E EXECUTADA EM SEGUIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE. INTIME
M-SE. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SIL
VA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
:
:
:
:
:
:
78759-37.2016.8.09.0051
442
EXECUCAO
FLOWSERVE DO BRASIL LTDA
SANEFER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
83795 RJ - JOSE HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA N
14127 RJ - GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA
177230 RJ - PEDRO COSTA SIMEAO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201600787597 AUTOS N: 442/16 VISTOS ETC. CITE-SE A P
ARTE EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAME
NTO DA DIVIDA EXEQUENDA OU, QUERENDO, EMBARGAR A EXECUCAO NO PRAZ
O DE 15 (QUINZE) DIAS. ARBITRO OS HONORARIOS DA EXECUCAO EM R$ 70
.000,00 (SETENTA MIL REAIS), CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 652-A
DO DIGESTO PROCESSUAL CIVIL. CIENTIFIQUE-SE A PARTE EXECUTADA DE
QUE, EM CASO DE PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA NO TRIDUO LEGAL, A
VERBA HONORARIA EPIGRAFADA SERA AUTOMATICAMENTE REDUZIDA PELA MET
ADE. ESCLARECA-LHE AINDA QUE, NO QUINDENIO DESTINADO AOS EMBARGOS
, PODERA, MEDIANTE O RECONHECIMENTO DO CREDITO DA PARTE EXEQUENTE
E O COMPROVADO DEPOSITO JUDICIAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) DO VA
LOR DA EXECUCAO, SOLICITAR SEJA ADMITIDO O PAGAMENTO DO RESTANTE
DO DEBITO EM ATE 06 (SEIS) PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS, TODAS A
CRESCIDAS DE CORRECAO MONETARIA PELO INPC E DE JUROS DE MORA DE 1
% (UM POR CENTO) AO MES. ACASO NAO SEJA EFETUADO O PAGAMENTO NO P
RAZO MENCIONADO NO PRELUDIO, PROCEDA O MEIRINHO A COSTUMEIRA PENH
ORA DE BENS E A SUA RESPECTIVA AVALIACAO, INTIMANDO-SE A PARTE EX
ECUTADA EM SEGUIDA E NA MESMA OPORTUNIDADE. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE
. GOIANIA, 16 DE MARCO DE 2016. FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA J
UIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 258445-23.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 1367
NATUREZA
: ACAO MONITORIA
REQUERENTE
: CIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTONIO
REQUERIDO
: HEPOCAS TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA
ADV REQTE
: 121924 MG - GUSTAVO MATOS DE ARAUJO LOPES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201502584454 AUTOS N: 1367/15 EMBARGANTE: CIA DE FIA
CAO E TECIDOS SANTO ANTONIO EMBARGADO: HEPOCAS TEXTIL COMERCIO DE
TECIDOS LTDA - ME VISTOS ETC. CIA DE FIACAO E TECIDOS SANTO ANTO
NIO, PESSOA JURIDICA DEVIDAMENTE QUALIFICADA NOS AUTOS, APRESENTO
U EMBARGOS DECLARATORIOS CONTRA A DECISAO DE FLS. 104 DOS AUTOS,
QUE NAO RECEBEU O RECURSO APELATORIO SOB O FUNDAMENTO DE QUE O ME
SMO ESTA INTEMPESTIVO, ALEGANDO, EM SINTESE, O SEGUINTE: QUE O AT
O DECISORIO ATACADO FOI CONTRADITORIO, UMA VEZ QUE NAO HA QUE SE
FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO APELATORIO INTERPOSTO AS FLS
. 78/88 DOS AUTOS, EIS QUE O MESMO FORA PROTOCOLADO TEMPESTIVAMEN
TE POR INTERMEDIO DE PROTOCOLO POSTAL. A EMBARGANTE FINALIZA PUGN
ANDO PELO PROVIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS. E, EM APERTADA SINTE
SE, O RELATORIO. DECIDO. OS EMBARGOS SAO PROPRIOS E TEMPESTIVOS,
RAZAO PELA QUAL MERECEM SER CONHECIDOS POR ESSE JUIZO. DE ACORDO
COM QUE SE INFERE DA ANALISE ACURADA DA DECISAO LANCADA AS FLS. 1
04 DO ALBUM PROCESSUAL, VERIFIQUEI QUE RAZAO ASSISTE AO EMBARGANT
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