TJGO 15/04/2016 -fl. 1428 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 13/04/2016
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE ITAPIRAPUA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: CARMEM MARQUES MACHADO
JUIZ DE DIREITO : JOSE MACHADO DE CASTRO NETO
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NR. PROTOCOLO
: 128655-47.2016.8.09.0084
AUTOS NR. : 97
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: DAVID DIAS DA SILVA
VITIMA
: DIVINA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS
DESPACHO
:
PROCESSO N 201601286559 DECISAO TRATA-SE DE AUTO DE PRISAO EM FLA
GRANTE LAVRADO EM FACE DE DAVID DIAS DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIF
ICADO, PELA PRATICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 129,
9 DO CODIGO PENAL C/C A LEI N 11.340/2006, FATO OCORRIDO EM 12 DE
ABRIL DE 2016. CONSTA DOS PRESENTES AUTOS QUE NO DIA 11 DE ABRIL
DE 2016, POR VOLTA DAS 18H30MIN, NA RUA JOAO PIRES, QD. 13, LT.
18, CONJUNTO HORIZONTE JOSE LUCAS, MATRINCHA/GO, O DAVID DIAS DA
SILVA, NO AMBITO DOMESTICO, OFENDEU A INTEGRIDADE FISICA DA COMPA
NHEIRA DIVINA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS, CAUSANDO-LHE AS LESOES
DESCRITAS NO RELATORIO MEDICO DE FLS. 14. SEGUNDO A APURADO, A P
OLICIA MILITAR FOI ACIONADA PELA EQUIPE DO HOSPITAL MUNICIPAL DE
MATRINCHA QUE, APOS OS PRIMEIROS ATENDIMENTOS MEDICOS, CONSTATOU
A GRAVIDADE DAS LESOES PERPETRADAS PELO AUTUADO EM DESFAVOR DA CO
MPANHEIRA, VISTO QUE A VITIMA CORRE O RISCO DE PERDER A VISAO DO
OLHO ESQUERDO, INCLUSIVE FICOU IMPOSSIBILITADA DE PRESTAR SUAS DE
CLARACOES PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL (FLS. 08 E 14). A AUTORID
ADE POLICIAL ARBITROU FIANCA NO VALOR DE R$ 2.500,00, SENDO QUE O
AUTUADO SE RECUSOU A RECOLHE-LA. OPORTUNIZADA VISTA DA PRESENTE
COMUNICACAO E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM AO MINISTERIO PUBLI
CO, ESTE MANIFESTOU-SE PELA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE COM SUA CONV
ERSAO EM PRISAO PREVENTIVA (FLS. 21/25). E O RELATORIO. DECIDO. A
NALISANDO DETIDAMENTE O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE LAVRADO CONTR
A O ACUSADO, VISLUMBRO TER SIDO FEITO DENTRO DA LEGALIDADE, NAO H
AVENDO QUE SE FALAR EM RELAXAMENTO DO FLAGRANTE. DE OUTRO GIRO, E
NECESSARIA A PRISAO PREVENTIVA DO INDICIADO, UMA VEZ QUE PRESENT
ES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ISTO
PORQUE, A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA SE VE ABALADA, SOB A OTICA DE
PROTECAO DA INTEGRIDADE FISICA DA OFENDIDA, ASSIM COMO A CONVENI
ENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, O QUE AUTORIZA A DECRETACAO DA CUSTO
DIA CAUTELAR DE DAVID DIAS DA SILVA. OUTRO NAO TEM SIDO O ENTENDI
MENTO EXTERNADO PELO E.TJGO. VEJAMOS: HABEAS CORPUS. LESAO CORPOR
AL. VIOLENCIA DOMESTICA. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRENCIA. PRISAO E
M FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTACAO. SUFICIENCIA.
PRESENCA DE BONS PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVANCIA. 1) NAO ESTAN
DO O PACIENTE PRESO ALEM DO PRAZO GLOBAL LEGALMENTE ESTIPULADO PA
RA A FORMACAO DA CULPA, NAO HA FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL EM
RAZAO DE EXCESSO DE PRAZO. 2) ENCONTRANDO-SE A DECISAO CONVERSOR
A DO FLAGRANTE E A INDEFERITORIA DE REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIV
A MOTIVADA E DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA SEGREGACA
O COM RESPALDO NO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO HA
SE FALAR EM CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 2) OS ATRIBUTOS PESSOAIS FAVO
RAVEIS DO PACIENTE, POR SI SOS, NAO SAO SUFICIENTES PARA A CONCES
SAO DE LIBERDADE PROVISORIA. 3) PEDIDO CONHECIDO E DENEGADO. (TJG
O, HABEAS-CORPUS 64572-85.2013.8.09.0000, REL. DR(A). LILIA MONIC
A C.B.ESCHER, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/04/2013, DJE 1284
DE 17/04/2013). NO MESMO SENTIDO, CORROBORA O INFORMATIVO 654 DO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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