TJGO 15/04/2016 -fl. 2274 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016
UM EVENTUM PROBATIONIS (CONFORME O RESULTADO DA PROVA), NAO HA EM
PEC ILHO A RENOVACAO DO PEDIDO, SOBRETUDO PELO ASPECTO SOCIAL QUE
PER MEIA O DIREITO PREVIDENCIARIO ESSE, ALIAS, E O ENTENDIMENTO
DO T RF1 QUE, EM CASOS BASTANTES SEMELHANTES, TEM CHEGADO A MESMA
CONC LUSAO VEJA-SE, A PROPOSITO, A EMENTA DA SEGUINTE DECISAO: C
ONSTI TUCIONAL PREVIDENCIARIO APOSENTADORIA POR IDADE RURICOLA IN
EX ISTENCIA DE RAZOAVEL INICIO DE PROVA MATERIAL IMPROCEDENCIA DO
P EDIDO ( ) 4 CONSIDERADO O CARATER SOCIAL QUE PERMEIA O DIREITO
PREVIDENCIARIO, A COISA JULGADA OPERA SECUNDUM EVENTUM LITIS OU
SECUNDUM EVENTUM PROBATIONIS, PERMITINDO A RENOVACAO DO PEDIDO, A
NTE NOVAS CIRCUNSTANCIAS OU NOVAS PROVAS PRECEDENTES ( ) (AC 0 0
68036-55 2015 4 01 9199/GO, REL DES FEDERAL JOAO LUIZ DE SOUSA ,
SEGUNDA TURMA, E-DJF1 DE 10/03/2016) SEM GRIFO NA ORIGEM PRELI MI
NAR REJEITADA POIS BEM DO EXAME DOS AUTOS, OBSERVO QUE A QUES TAO
FATICA A SER DESLINDADA RESTRINGE-SE A ALEGACAO DE QUE A AUTO RA
EXERCIA ATIVIDADE RURAL DURANTE O PERIODO DE CARENCIA, O QUE E N
SEJARIA A SUA CONDICAO DE SEGURADA ESPECIAL, DEVENDO A ATIVIDADE
PROBATORIA INCIDIR SOBRE ESSE ASPECTO LADO OUTRO, NOTO QUE A QU E
STAO DE DIREITO A SER ANALISADA CIRCUNSCREVE-SE, UMA VEZ COMPROV
ADO O FATO RETROCITADO, AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS AUTORIZAD
ORES DA CONCESSAO DA APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, COM A INCIDE
N CIA DE TODOS OS EFEITOS ADVINDOS DESTE INSTITUTO (ARTIGOS 11, V
II E 1; 26, III; 39, I E 48 E SEGUINTES DA LEI N 8 213/91) DAI, E
NTENDO QUE, PARA O DESLINDE DA QUESTAO FATICA SOBREDITA, E NECES
S ARIA A DILACAO PROBATORIA, SOBRETUDO A PRODUCAO DE PROVA ORAL O
ONUS DESSA PROVA, SALIENTE-SE, RECAI, IN CASU, EXCLUSIVAMENTE SO
B RE A AUTORA (ARTIGO 373, I DO NCPC TEORIA DA DISTRIBUICAO ESTAT
IC A DO ONUS PROBANDI) NESSE CONTEXTO, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTR
UC AO E JULGAMENTO PARA O DIA 08__/_08_/_16_, AS _14_:_00_ HORAS
IN TIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, APRESENTA
REM OS RESPECTIVOS ROIS DE TESTEMUNHAS, SE ASSIM CONSIDERAREM PER
TIN ENTE IGUALMENTE, INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DESTA DECISAO PA
RA, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, PEDIREM EVENTUAIS ESCLARECIMENT
OS OU PROPOREM AJUSTES, SE ASSIM LHES APROUVER RESSALTO QUE, DECO
RR IDO ESSE PRAZO E HAVENDO INACAO, ESTA DECISAO SE ESTABILIZARA
(AR TIGO 357, 1, NCPC) POR FIM, LEVANDO-SE EM CONTA QUE AS QUESTO
ES FATICA E DE DIREITO EM APRECO NAO APRESENTAM COMPLEXIDADE, TEN
HO POR DESNECESSARIA A DESIGNACAO DA AUDIENCIA A QUE ALUDE O 3 DO
AR TIGO 357 DO NCPC ESCOADO OS PRAZOS ACIMA FIXADOS, CERTIFIQUESE EVENTUAL INACAO E FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PETROLINA DE GOIASGO , 12 DE ABRIL DE 2016 - CRISTIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES - JU
IZ A DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 301318-19.2015.8.09.0122
AUTOS NR. : 201
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: JOELMA ALVES GUIMARAES
REQUERIDO
: JOSE LUIZ VIEIRA DA ROSA
ADV REQTE
: 41819 GO - MAYSA TEIXEIRA SANTOS
DESPACHO
:
INTIMACAO AO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE 5 DIAS, INFORMAR O
ATUAL ENDEREçO DO REQUERIDO.
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