TJGO 29/04/2016 -fl. 1402 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
ROBERTA CAIADO CUNHA E CRUZ BALESTRA CROSARA
: LEONINA DI RAMOS CAIADO (ESPOLIO)
: 10090 GO - LUCIANO FLEURY DE BARROS
576
GO - LEAO DI RAMOS CAIDO FILHO
2689
GO - MARCIA HELENA SILVA CUNHA E CRUZ
19923 GO - ELIANE GERTRUDES DORNELES
33497 GO - RENATO MULSER
34391 GO - GUILHERME OLIVEIRA BENTZEN E SILVA
32261 GO - LARA MERJANE ARANTES RESENDE
39674 GO - PEDRO GUIMARAES DE ALMEIDA CAIADO CU
DESPACHO
:
FAMILIA E SUCESSOES
DA CAUSA DEVERA SER A SOMATORIA DAS AVALIACOES DE FLS. 37/38 E 40
, PELO QUAL CORRIJO DE OFICIO, POR ARBITRAMENTO, NOS TERMOS DO AR
TIGO 292, 3 DO CPC.
SISTEMA SPG.
IAL PARA CALCULO DAS CUSTAS JUDICIAIS.
RA PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRICAO NA DIVIDA ATIVA.
OIAS-GO, 14 DE ABRIL DE 2.016. ALESSANDRA GONTIJO DO AMARAL JUIZA
DE DIREITO GAB. 1
ESPOLIO
ADV REQTE
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : FRANCIELLY FARIA MORAIS
NR. PROTOCOLO
: 104798-63.2015.8.09.0065
AUTOS NR. : 139
NATUREZA
: REVISIONAL DE ALIMENTOS
REQUERENTE
: RCDSBRPSMDDS
REQUERIDO
: WLB
ADV REQTE
: 20088 GO - CELUTA CURADO DE BARROS FRANCO
ADV REQDO
: 31965 GO - MARCELO GONCALVES PIRES
DESPACHO
:
ABERTA A AUDIENCIA NA FORMA DA LEI, AS PARTES ENTABULARAM ACORDO
NOS SEGUINTES TERMOS: 01) O REQUERIDO PAGARA, A TITULO DE PENSAO
ALIMENTICIA, EM FAVOR DE SUA FILHA, RAFAELA CRISTINA DOS SANTOS B
OTELHO O VALOR REFERENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-MINI
MO VIGENTE MENSAL, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES.2) DEVERA A REF
ERIDA QUANTIA SER DEPOSITADA EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA GENITOR
A DANUSIA DOS SANTOS, EM QUE A PROCURADORA DA AUTORA SE COMPROMET
E A INFORMAR, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, O NUMERO DA CONTA, QUE
DEVERA SER DEPOSITADA. ATO CONTINUO A MM. JUIZA PROLATOU O SEGUIN
TE SENTENCA: O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL MERECE PROSPERAR, TEND
O EM VISTA QUE AS PARTES SAO LEGITIMAS E CAPAZES E, RESGUARDA OS
INTERESSES DO MENOR. SENDO ASSIM, IMPOE-SE A HOMOLOGACAO DO ACORD
O FORMULADO. ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, PARA QU
E SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, POR CONSEQUENCIA, EXTI
NGO O PROCESSO, COM RESOLUCAO DO MERITO, NA FORMA DO ART.487 , IN
CISO III,B DO CPC/2015. DEFIRO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA,
CONCEDENDO OS MESMOS BENEFICIOS AO REU. ADEMAIS, AO DR. MARCELO
GONCALVES PIRES , FIXO A RAZAO DE 05 (CINCO) UHD"S VEZ QUE EM RAZ
AO DO ACORDO, NOS MOLDES DA PORTARIA N 293/2003 DA PGE DISPENSADO
O PRAZO RECURSAL. SENTENCA PUBLICADA EM AUDIENCIA. REGISTRE-SE.A
RQUIVE-SE. CUMPRA-SE . NADA MAIS, ENCERROU-SE A PRESENTE AUDIENCI
A, DO QUE PARA CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSI
NADO POR TODOS. FRANCIELLY FARIA MORAIS - JUIZA DE DIREITO". EU,
_______________ GABRIELA AMADEUS DE FREITAS BORGES, QUE DIGITEI E
ASSINO.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1402 de 3241