TJGO 29/04/2016 -fl. 927 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016
JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 302316-24.2014.8.09.0024
: 1648
: ACAO PENAL
: STEVAO SILVA LIMA
BRUNA DA SILVA DE SOUZA
MAYSA ESTEFANY SILVA LIMA
CLAUDETE DA SILVA FERNANDES LIMA
VITIMA
: DANNYLO NAVES PEREIRA
ADV ACUS
: 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0302.3160 D E S P A C H O VISANDO A NECESSIDADE DE
ALTERACAO DA SISTEMATICA ORGANIZACIONAL DA PAUTA DE AUDIENCIAS, A
NTECIPO A AUDIENCIA ANTERIORMENTE AGENDADA PARA O DIA 23/06/2016,
AS 17H00M . DE-SE VISTA DOS AUTOS AO PARQUET PARA QUE MANIFESTE
SOBRE A TESTEMUNHA KARIK CHISTINA DA SILVA CORTES, OFICIO DE F. 2
14. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE, CONFORME ANTERIORMENTE DETERMINADO, I
NCLUSIVE PROVIDENCIANDO O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DA RE CLAUDETE D
A SILVA FERNANDES LIMA. CALDAS NOVAS, 27 DE ABRIL DE 2016. VANESK
A DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
423554-25.2005.8.09.0024 ( 200504235545 )
3045
EXECUCAO PENAL
CLEITON CANDIDO DA SILVA
34419 GO - MAKSON DIVINO FERREIRA DE ALCANTARA
36611 GO - JULIENE NEVES DE FREITAS GALVAO GONZ
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO EM RELACA
O A CONDENACAO DE 03 (TRES) MESES, APONTADA NO EVENTO 29 DO CALCU
LO LIQUIDATORIO, PELA OCORRENCIA DE PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECU
TORIA DO ESTADO-ADMINISTRACAO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 109, VI
, 110, 1 E 112, I, TODOS DO CODIGO PENAL, DETERMINANDO A SUA SUPR
ESSAO DO REFERIDO CALCULO. CONCOMITANTEMENTE, DETERMINO A COMUTAC
AO DA PENA DO REEDUCANDO, COM O ABATIMENTO DE 1/5 (UM QUINTO) DA
SANCAO REMANESCENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 2 DO DECRETO 8.615/2015
. ELABORE-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA EM CONSONANCIA CO
M ESTA DECISAO. APOS, DE-SE CIENCIA AS PARTES. CALDAS NOVAS, 25 D
E ABRIL DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 338558-29.2010.8.09.0086
AUTOS NR. : 1378
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
VITIMA
: ESTADO DE GOIAS
ACUSADO
: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA
ADV ACUS
: 27036 GO - ARLINDO CARDOSO DANTAS
DESPACHO
:
POSTO ISSO, DEFIRO OS PEDIDOS DE DETRACAO DO TEMPO EM QUE O SENTE
NCIADO PERMANECEU PRESO PREVENTIVAMENTE E DE ABATIMENTO DO TEMPO
DE CUMPRIMENTO DA PENA CORPOREA EM REGIME FECHADO DO TOTAL DE DIA
S DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE A SER REALIZADA PELO SENT
ENCIADO E INDEFIRO O PEDIDO DE REMICAO POR FALTA DE COMPROVACAO D
OS DIAS TRABALHADOS PELO SENTENCIADO NO INTERIOR DO PRESIDIO. PRO
VIDENCIE A JUNTADA AOS AUTOS DE EVENTUAIS INTERLOCUTORIAS E ELABO
RE-SE CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA ATUALIZADO, OBSERVANDO-SE AS
DETERMINACOES CONTIDAS NESTA DECISAO. APOS, DE-SE VISTA DOS AUTOS
AO MINISTERIO PUBLICO E INTIME-SE A DEFESA TECNICA PARA CIENCIA.
CALDAS NOVAS, 19 DE ABRIL DE 2016. VANESKA DA SILVA BARUKI JUIZA
DE DIREITO
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