TJGO 05/05/2016 -fl. 22 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016
NR. PROTOCOLO
: 263498-61.2011.8.09.0168
AUTOS NR. : 1166
NATUREZA
: BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
REQUERENTE
: BANCO HONDA S/A
REQUERIDO
: FRANCISCO NUNES DO NASCIMENTO
ADV REQTE
: 21728 GO - NELSON PASCHOALOTTO
DESPACHO
:
INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJE E PESSOALMENTE, PARA QUE, NO PR
AZO DE 05 (CINCO) DIAS, PROMOVA O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 119793-29.2016.8.09.0168
: 838
: ALIMENTOS
: TVDSM
LDS
REQUERIDO
: JJM
ADV REQTE
: 38408 DF - MARIA GRACINILDA DE SOUSA PEREIRA
DESPACHO
:
CONCEDO AS PARTES OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT
A. EM COGNICAO SUMARIA DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E, LE
VANDO-SE EM CONTA QUE NAO FOI COMPROVADA A RENDA MENSAL DO REU, F
IXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 40%
(QUARENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE EM FAVOR DO AUTOR,
IMPORTANCIA ESTA QUE DEVERA SER PAGAEM CONTA POUPANCA DA GENITOR
A DA PARTE AUTORA, QUAL SEJA AGENCIA 3052, OP.013, CONTA POUPANCA
30920-0, CAIXA ECONOMICA REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIARI
O DE SOLUCAO DE CONFLITOS DESTA COMARCA PARA DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA DE CONCILIACAO. APOS, CITE-SE O REU PARA QUE, ATE O DIA DA AU
DIENCIA SUPRA DESIGNADA OU NELA PROPRIA, OFERECA CONTESTACAO, DE
ACORDO COM O DISPOSTO NO 1, DO ARTIGO 5, DA LEI N 5.478/1968 (LEI
DE ALIMENTOS). INTIMEM-SE AS PARTES, FAZENDO CONSTAR QUE O NAO C
OMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA IMPLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO
E A AUSENCIA DO REU IMPORTARA EM REVELIA, ALEM DE CONFISSAO QUAN
TO A MATERIA DE FATO E, AINDA, CIENTIFICANDO-AS DE QUE DEVERAO CO
MPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE SUAS TESTEMUNHAS, TRES NO MA
XIMO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, APRESENTANDO, NESSA OCASIAO
, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO COM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 7 E 8 DA
REFERIDA LEI. CONSIGNE-SE NO MANDADO A DATA DESIGNADA PARA AUDIE
NCIA DE CONCILIACAO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO I.CUMPRA-SE AGUAS
LINDAS DE GOIAS, 15 DE ABRIL DE 2016. FELIPE LEVI JALES SOARES JU
IZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 119788-07.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 839
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: RKADSS
REQUERIDO
: ESL
ADV REQTE
: 38408 DF - MARIA GRACINILDA DE SOUSA PEREIRA
DESPACHO
:
CONCEDO AS PARTES OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT
A. EM COGNICAO SUMARIA DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E, LE
VANDO-SE EM CONTA QUE NAO FOI COMPROVADA A RENDA MENSAL DO REU, F
IXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 40%
(QUARENTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE EM FAVOR DO AUTOR,
IMPORTANCIA ESTA QUE DEVERA SER PAGAEM CONTA POUPANCA DA GENITOR
A DA PARTE AUTORA, QUAL SEJA AGENCIA 3052, OP.013, CONTA POUPANCA
30920-0, CAIXA ECONOMICA REMETAM-SE OS AUTOS AO CENTRO JUDICIARI
O DE SOLUCAO DE CONFLITOS DESTA COMARCA PARA DESIGNACAO DE AUDIEN
CIA DE CONCILIACAO. APOS, CITE-SE O REU PARA QUE, ATE O DIA DA AU
DIENCIA SUPRA DESIGNADA OU NELA PROPRIA, OFERECA CONTESTACAO, DE
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