TJGO 17/05/2016 -fl. 1244 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2030 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/05/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/05/2016
76, 1, INCISO I, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL E, OBSERVANDO
A AUSENCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO V
ALIDO E REGULAR DO PROCESSO, DECRETO A EXTINCAO DO PROCESSO, NOS
TERMOS DO INCISO IV, DO ARTIGO 485, NCPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-S
E. INTIME-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, PROVIDENCIE-SE A BAIXA
NA DISTRIBUICAO E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. FORMOSA, 11 DE ABRIL
DE 2016. LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
MENOR
:
131706-89.2016.8.09.0044
657
RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO
ECN
MENC
MSNC
REQUERIDO
: BJC
ADV REQTE
: 36112 GO - ATARCISIO DA CUNHA JUNIOR
DESPACHO
:
PROCESSO N 2016 0131 7063 AUTOS N 657/16 CONSIDERANDO O PEDIDO DE
ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR S
EU PROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS: A) JUNTAR GUIA
DE CUSTAS, AINDA QUE SEM RECOLHIMENTO , A FIM DE SE VERIFICAR O
P EDIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA; B) JUNTAR COPIA DO COMPROVANTE
D E RENDIMENTOS ATUALIZADO OU COPIA DA CARTEIRA DE TRABALHO OU D
ECL ARACAO DE IMPOSTO DE RENDA OU RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS
NO P RAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEF
ICIO PLEITEADO E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 290, DO NCPC I CUMPRA-SE FORMOSA, 27 DE ABRIL DE 2
0 16 LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
REQUERENTE
:
160052-50.2016.8.09.0044
792
PEDIDO DE HOMOLOGACAO DE ACORDO
RLA
MLA
ADV REQTE
: 34106 GO - ADAMS JULIANO SILVA
33642 GO - SHIRLEY PEREIRA DA SILVA RODRIGUES
DESPACHO
:
ASSIM, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES (FLS. 09/10), PA
RA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS E, EXTINGO O PROCE
SSO COM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, INCISO III
, DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. DITO ISTO, OFICIE-SE AO ORGAO
EMPREGADOR DO PRIMEIRO AUTOR, QUAL SEJA, ROSIVALDO LOPES DE ALME
IDA, PARA O CANCELAMENTO DA PENSAO ALIMENTICIA EM RELACAO AO DESC
ONTO DE 63% (SESSENTA E TRES POR CENTO) DO SALARIO MINIMO QUE SER
IA DIRECIONADO AO SEU FILHO MYKAELL LUIZ DE ALMEIDA. CUSTAS, SE H
OUVER, PELOS REQUERENTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. N
AO HAVENDO PROVIDENCIAS PENDENTES, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA
SENTENCA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS NA
DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. FORMOSA, 10 DE MAIO DE 2016. LUCAS DE M
ENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
HERDEIRO
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
407608-06.2012.8.09.0044
1963
INVENTARIO
RONALDO DIAS DOS SANTOS
GUSTAVO DO NASCIMENTO DIAS
JOAO DO NASCIMENTO DIAS MARTINS
JOSE DO NASCIMENTO DIAS MARTINS
MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO DIAS MARTINS
NILTON DO NASCIMENTO DIAS MARTINS
RENAN DO NASCIMENTO ALVES MARTINS
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