TJGO 20/05/2016 -fl. 2903 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016
IAS-GO, 10 DE MAIO DE 2016. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
75927-86.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 541
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: FELIPE PINHEIRO SANTOS
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
NOTIFIQUE-SE O ACUSADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECER
DEFESA PREVIA, NOS TERMOS DO DISPOSTO PELO ART. 55 DA LEI N. 11.3
43/06, CONSIGNANDO NO MANDADO QUE A DEFESA DEVERA SER APRESENTADA
POR ADVOGADO, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTICA CERTIFICAR A ESTE JUI
ZO SE O DENUNCIADO POSSUI OU NAO CONDICOES DE CONTRATAR UM. CASO
A RESPOSTA NAO SEJA APRESENTADA NO PRAZO, NOMEIO, DESDE JA, O CEN
TRO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA PARA OFERECE-LA, NO PRAZO LEGAL. SO
LICITE-SE O LAUDO DE EXAME DE CONSTATACAO DEFINITIVA DA DROGA APR
EENDIDA. AINDA, DETERMINO A AUTORIDADE POLICIAL QUE INCINERE A DR
OGA APREENDIDA, GUARDANDO-SE PORCAO NECESSARIA PARA CONTRAPROVA,
ASSIM QUE ENVIADO A ESTE JUIZO O LAUDO DEFINITIVO. AS FOLHAS DE A
NTECEDENTES PENAIS DO ACUSADO, SERAO SUPRIDAS PELA JUNTADA AOS AU
TOS DE INFORMACAO DE ANTECEDENTES PENAIS E INFRACIONAIS DOS SISTE
MAS SPG E SINIC, EM MOMENTO OPORTUNO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
173650-34.2015.8.09.0100
1214
ACAO PENAL
ELENITA MESSIAS PACHECO
EVALDO RIBEIRO DE MIRANDA
FRANCISCO DIEGO FERREIRA DA SILVA
ADV ACUS
: 33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
RECEBO O RECURSO DE APELACAO INTERPOSTO PELO DEFESA DE FRANCISCO
DIEGO FERREIRA DA SILVA AS FLS. 219/222, O QUAL BUSCA A REFORMA D
A SENTENCA DE FLS. 196/204. APRESENTADAS AS CONTRARRAZOES RECURSA
IS AS FLS. 223/228. O SENTENCIADOS FORAM DEVIDAMENTE CIENTIFICADO
S DO DECISUM AS FLS. 26-V E 218. CONSIDERANDO QUE JA FORAM APRESE
NTADAS RAZOES E CONTRARRAZOES RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO R
EMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA, COM AS NOSSAS
HOMENAGENS DE ESTILO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
: 405456-14.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 3875
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: HUELIER FRANCISCO DA SILVA
ADV REQTE
: 28841 GO - STEFANO DE ALMEIDA CASTRO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO FORMUL
ADO POR HUELIER FRANCISCO DA SILVA, MANTENDO-O NA PRISAO EM QUE S
E ENCONTRA.
NR. PROTOCOLO
: 146651-52.2015.8.09.0162
AUTOS NR. : 1002
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: WALBER RIBEIRO SOARES
ADV ACUS
: 25343 GO - VERANI SPINDOLA DE ATAIDES SOUZA
DESPACHO
:
PARA NAO SE DESVIAR A FINALIDADE DA PRETENSAO EXECUTORIA, BEM COM
O, FORMA DE REINSERCAO DO REEDUCANDO NA SOCIEDADE, AUTORIZO O TRA
BALHO EXTERNO. ANTE O EXPOSTO, AUTORIZO O TRABALHO DE 08:00 HORAS
AS 18:00 HORAS, BEM COMO O SEU RECOLHIMENTO NO PRESIDIO AS 20:00
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