TJGO 02/06/2016 -fl. 2908 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016
MADO COM A PARTE, FACAM-SE CONCLUSOS PARA APRECIACAO E POSTERIOR
DETERMINACAO PARA LEVANTAMENTO DE ALVARA. SE HA PEDIDO DE RETENCA
O E NAO HA COPIA DO CONTRATO JUNTADO NOS AUTOS, INTIME-SE O ADVOG
ADO DA PARTE AUTORA PARA JUNTAR COPIA DO CONTRATO DE HONORARIOS A
DVOCATICIOS FIRMADO COM A PARTE, PARA A DEVIDA RESERVA E EXPEDICA
O DO ALVARA EM SEU NOME PARA LEVANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE
, FAZENDO-SE TAMBEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIACAO. INEXISTEN
TE PEDIDO DE RETENCAO DE HONORARIOS PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA
, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO, INTIME-SE A PARTE INTERESSA
DA PARA O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA, APRESENTANDO AO JUIZ O RES
PECTIVO ALVARA PARA ASSINATURA. NAO HAVENDO MAIS PENDENCIA, OPORT
UNAMENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. QUIRI
NOPOLIS, 16 DE MAIO DE 2016 ADRIANA MARIA DOS SANTOS QUEIROZ DE O
LIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
300464-33.2008.8.09.0134 ( 200803004642 )
693
ACAO PREVIDENCIARIA
CECI OLINDINA ALVES RODRIGUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26237 GO - ADELINO JOSE SOARES
7610B GO - SILVONE ALVES BERNARDES GUIMARAES
ADV REQDO
: 6855
GO - WILMAR PEREIRA GONCALVES
9931
GO - FRANCISCO ANTONIO NUNES
DESPACHO
:
PREVIDENCIARIA AUTOS N : DESPACHO I NTIME-SE O INSTITUTO PREVIDEN
CIARIO NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, POR CARGA, REMESS
A OU MEIO ELETRONICO, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIA
S E NOS PROPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUCAO ARTIGO 535 DO CPC. SE
M PREJUIZO, DE ACORDO COM O CONVENIO DE COOPERACAO CELEBRADO ENTR
E O TRIBUNAL DE JUSTICA E A PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOI
AS/AGU, PARA IMPLANTACAO DO PROCEDIMENTO DE REMESSA DE AUTOS A PR
OCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS E PROCURADORIA FEDERAL ESPE
CIALIZADA DO INSS, REMENTAM-SE OS AUTOS AO INSS, PARA QUE SEJA IM
PLANTADO O BENEFICIO DE IMEDIATO, PENA DE DESOBEDIENCIA. HAVENDO
APRESENTACAO DE IMPUGNACAO, OUCA-SE A PARTE EXEQUENTE, PARA QUERE
NDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EM SEGUIDA, FACAM-SE
OS AUTOS CONCLUSOS PARA DELIBERACOES. PRECLUSA A OPORTUNIDADE, I
NDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE O (A) EXEQUENTE, NA PESSO
A DE SEU ADVOGADO, PARA QUE PROMOVA O FEITO EM 30 DIAS, FAZENDO O
PCAO DE RECEBIMENTO POR REQUISICAO DE PEQUENO VALOR, CASO FOR, PE
NA DE SUSPENSAO. REALIZADA A OPCAO POR RPV, PARA RECEBIMENTO DE D
EBITO INFERIOR A 60 SALARIOS-MINIMOS, INDEPENDENTEMENTE DE DESPAC
HO, DETERMINO QUE A ESCRIVANIA REALIZE AS PROVIDENCIAS DE SUA EXP
EDICAO E REMESSA A AUTORIDADE COMPETENTE. PASSADOS MAIS DE 60 (SE
SSENTA) DIAS, E NAO HAVENDO NOTICIA NOS AUTOS DE IMPLANTACAO DO B
ENEFICIO; INDEPENDENTEMENTE DE DESPACHO, INTIME-SE A PARTE INTERE
SSADA, PARA QUE DIGA EM 30 DIAS, E CONFIRMADA A NAO INCLUSAO, IND
EPENDENTEMENTE DE DESPACHO, ABRIR-SE-A VISTA AO MINISTERIO PUBLIC
O, PARA QUE SE PRONUNCIE SOBRE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
. COMUNICADO PELA INSTITUICAO FINANCEIRA O DEPOSITO DA RPV, CASO
HAJA PEDIDO DE RETENCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS CONTRATUAIS DE
VIDAMENTE ACOMPANHADO DO CONTRATO FIRMADO COM A PARTE, FACAM-SE C
ONCLUSOS PARA APRECIACAO E POSTERIOR DETERMINACAO PARA LEVANTAMEN
TO DE ALVARA. SE HA PEDIDO DE RETENCAO E NAO HA COPIA DO CONTRATO
JUNTADO NOS AUTOS, INTIME-SE O ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA JUN
TAR COPIA DO CONTRATO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS FIRMADO COM A PA
RTE, PARA A DEVIDA RESERVA E EXPEDICAO DO ALVARA EM SEU NOME PARA
LEVANTAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE, FAZENDO-SE TAMBEM OS AUTOS
CONCLUSOS PARA APRECIACAO. INEXISTENTE PEDIDO DE RETENCAO DE HON
ORARIOS PELO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO
DESPACHO, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA O LEVANTAMENTO DA IM
PORTANCIA, APRESENTANDO AO JUIZ O RESPECTIVO ALVARA PARA ASSINATU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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