TJGO 13/06/2016 -fl. 2845 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016
MO ATO. ATENTE-SE A ESCRIVANIA PARA QUE SEJAM CUMPRIDAS AS DETERM
INACOES DE FLS. RETRO, EXPEDINDO-SE - CASO NECESSARIO - CARTAS PR
ECATORIAS, MANDADOS DE CONDUCAO COERCITIVA, REQUISICAO DE PRESOS/
TESTEMUNHAS, DENTRE OUTRAS. SENADOR CANEDO, 08/06/2016 17:34:44.
CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 298674-78.2014.8.09.0174
AUTOS NR. : 1550
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 42189 GO - LARISSA JANINE DE OLIVEIRA PACHECO
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201402986747 PARTE(S): GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA TERMO DE AU
DIENCIA AOS 09 DIAS DO MES DE JUNHO DE 2016, AS 15:00 HORAS, NEST
A CIDADE E COMARCA DE SENADOR CANEDO, INTERIOR DO ESTADO DE GOIAS
, NO FORUM LOCAL, NA SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENT
ES O M.M. JUIZ DR. CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA, COMIGO SECRET
ARIA DAS AUDIENCIAS ABAIXO NOMEADA, A PROMOTORA DE JUSTICA DRA. M
ARTA MORIYA LOYOLA. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO RE
EDUCANDO GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA, ACOMPANHADO DA ADVOGADA, A
SABER, DRA. LARISSA JANINE DE OLIVEIRA PACHECO, OAB-GO 42.189. IN
ICIADA A AUDIENCIA, O REEDUCANDO FOI CIENTIFICADO DAS CONDICOES D
A SUA PENA SUBSTITUTIVA: 1- O ACUSADO FOI CONDENADO A 01 (UM) ANO
E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, NO REGIME ABERTO, SENDO CONVERTID
A A PENA PARA DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO. FICA ENTAO CIENTIFICAD
O QUE DEVERA COMPARECER ATE O DIA 16/06/2016 NO SEMAF, PARA FINS
DE PRESTACAO DE SERVICOS, CONFORME CONDENACAO, NA PROPORCAO DE UM
A HORA POR DIA DE CONDENACAO, CONFORME DISPOE O ART. 46, 3 DO CPP
, TOTALIZANDO 562 (QUINHENTOS E SESSENTA E DUAS) HORAS DE SERVICO
S, DEVENDO O CONDENADO CUMPRIR UMA JORNADA MINIMA DE TRABALHO DE
OITO HORAS SEMANAIS ATE O TOTAL E FIEL CUMPRIMENTO DESTA MEDIDA.
2 - RECOLHER-SE A SUA RESIDENCIA NOS FINAIS DE SEMANA E FERIADOS.
APOS A LEITURA DAS CONDICOES, AO REEDUCANDO DECLAROU ESTAR DELAS
CIENTE, COMPROMETENDO-SE A CUMPRI-LAS FIELMENTE, TENDO SIDO ADVE
RTIDO PELO MM. JUIZ DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER UMA DELAS
PODERA REDUNDAR NA REGRESSAO DO REGIME. FICA O REEDUCANDO DEVIDA
MENTE INTIMADO E RESPONSABILIZADO A COMPARECER AO SEMAF, ATE O DI
A 16/06/2016, PARA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA MEDIDA, LEVAN
DO COPIA DESTE ATO. DEVERA O CONDENADO JUNTAR AOS AUTOS, ATE O DI
A 23/06/2016, DECLARACAO DO SEMAF QUE INDIQUE O LOCAL ONDE OS SER
VICOS COMUNITARIOS SERAO PRESTADOS. CIENTE AINDA QUE, FICA A CARG
O DO REEDUCANDO, A RESPONSABILIDADE DE ENTREGAR NA ESCRIVANIA DO
CRIME DESTA COMARCA, A RESPECTIVA FREQUENCIA MENSAL, DEVIDAMENTE
ASSINADA E CARIMBADA. EXPECA-SE, DESDE JA, ALVARA DE SOLTURA, COL
OCANDO O REEDUCANDO GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA EM LIBERDADE SE P
OR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. OFICIE-SE A CADEIA LOCAL PARA
PRESTAR INFORMACOES ACERCA DA FOLHA DE FREQUENCIA COMPLETA DO CON
DENADO REFERENTE AO MES DE MAIO, TENDO EM VISTA QUE O MESMO FORA
PRESO NO DIA 26/05/2016, CONFORME FLS. 33V. NADA MAIS. PARA CONST
AR, LAVREI O PRESENTE TERMO QUE LIDO E ACHADO CONFORME, VAI DEVID
AMENTE ASSINADO. EU, ____________, (ANA CAROLINA P. R. DE OLIVEIR
A) SECRETARIA, QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. MM. JUIZ PROMOTORA COND
ENADO ADVOGADA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DESPACHO
SENADOR CANEDO 1
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
88860-55.2016.8.09.0174
: 491
: ACAO PENAL
: EDSON PEREIRA LINO
: SIRLENE DE JESUS FERREIRA
: 40749 GO - RENAN DE ARAUJO MACHADO SILVA
:
VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
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