TJGO 16/06/2016 -fl. 771 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016
O
NR. PROTOCOLO
:
88-16.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 156
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: COLETIVIDADE
INDICIADO
: WEUDSON DA SILVA ARAUJO
DESPACHO
:
GOIANIA JD GOIAS - 5 VARA CRIMINAL (CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO)
PROTOCOLO N.: 201600000880 DESPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU
DENUNCIA EM DESFAVOR DE WEUDSON DA SILVA ARAUJO, QUALIFICADO, PE
LA PRATICA, EM TESE, DOS CRIMES DEFINIDO NO ARTIGO 180, CAPUT , D
O CODIGO PENAL E ART. 244-B, DA LEI 8069/1990. APRESENTADA DENUNC
IA, O ACUSADO FOI CITADO E OFERECEU RESPOSTA POR ESCRITO A ACUSAC
AO POR INTERMEDIO DE DEFENSOR CONSTITUIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
96 - A , DO CPP (FLS. 92/93). POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRI
ORI , A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO
FATO OU DA CULPABILIDADE DO AGENTE, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEME
NTE NAO CONSTITUI CRIME OU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO - HI
POTESES QUE AUTORIZAM A ABSOLVICAO SUMARIA, ARTIGO 397 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL -, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO
PARA DIA 21/09/2016 AS 16:00 HORAS, ANCORADO NOS ARTS. 399 E 400
DO CPP. PARA A SOLENIDADE, INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO, O ACUS
ADO, SEU DEFENSOR, BEM COMO AS TESTEMUNHAS, EXPEDINDO-SE CARTA PR
ECATORIA, SE NECESSARIO. GOIANIA-GO, 02/06/2016. BIANCA MELO CINT
RA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
427074-10.2014.8.09.0175
710
ACAO PENAL
RCC
LEO
JAO
VITIMA
: EAO
ADV ACUS
: 27275 GO - FLAVIO GONCALVES VIEIRA
DESPACHO
:
AUTOS DE PROTOCOLO: 201404270749 TERMO DE AUDIENCIA AOS 06 DIAS D
O MES DE JUNHO DE 2016, AS 16:00 HORAS, NESTA CIDADE DE GOIANIA,
CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA SALA DAS
AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES A MM. JUIZA, DRA. BIANCA ME
LO CINTRA, COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOMINADA E O ILUSTRE PROMOTOR
DE JUSTICA DR. FERNANDO BRAGA VIGGIANO. PRESENTE O ACUSADO RONAE
L CAETANO DE CARVALHO, ACOMPANHADO PELO ADVOGADO DR. FLAVIO GONCA
LVES VIEIRA, OAB/GO 27.275. ABERTA A AUDIENCIA, A MM JUIZA INFORM
OU AOS PRESENTES QUE A COLETA DAS PROVAS DAR-SE-A POR GRAVACAO AU
DIOVISUAL, BEM COMO SER VEDADA A DIVULGACAO NAO AUTORIZADA DOS RE
GISTROS AUDIOVISUAIS A PESSOAS ESTRANHAS AO PROCESSO, SALVO COM A
UTORIZACAO JUDICIAL, NA FORMA DOS ARTIGOS 1 E 2 DO PROVIMENTO N 2
5/2014 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DE GOIAS. FOI OUVIDA A TE
STEMUNHA VALQUIRIA SILVA RIOS GUERREIRO, RG N 3666161/2 VIA DGPC/
GO, ARROLADA NA DENUNCIA. FORAM OUVIDAS AS TESTEMUNHAS LOURDES ME
SSIAS DA COSTA, RG N 496941/2 VIA DGPC/GO, FLORAMAR PIRES DA SILV
A FORTES, RG N 6022995 SSP/GO E LILIANE VIRGINIA DA SILVA, RG N 3
168533/2 VIA SSP/GO, ARROLADAS PELA DEFESA, TENDO SIDO AS DEMAIS
TESTEMUNHAS DISPENSADAS PELO ADVOGADO. FOI REALIZADO O INTERROGAT
ORIO DO ACUSADO. NAO FORAM REQUERIDAS NOVAS DILIGENCIAS. A MM JUI
ZA DEFERIU PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA AS PARTES APRESENTAREM A
LEGACOES FINAIS, DE FORMA SUCESSIVA, DEVENDO O CARTORIO PROCEDER
AS INTIMACOES. NADA MAIS PARA CONSTAR, FOI DIGITADO O PRESENTE TE
RMO, QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_______(IZABEL DE PAULA FRE
ZZA OLIVEIRA), ASSISTENTE. BIANCA MELO CINTRA JUIZA DE DIREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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