TJGO 23/06/2016 -fl. 1293 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2054 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/06/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
EM SUA PUNIBILIDADE. (APROVADO NO XXIV ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC)
. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS BAIXAS DE ESTILO.
GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2016. ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
: 210720-20.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1169
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: JANE FURTADO DOS SANTOS
REQUERIDO
: RAFAEL BRAZ DE SIQUEIRA SANTOS
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
MO DE 500 (QUINHENTOS) METROS; 2-FICA O REQUERIDO PROIBIDO DE MAN
TER CONTATO COM A REQUERENTE, POR QUALQUER MEIO DE COMUNICACAO. O
DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA PODE ACARRETAR
A PRISAO PREVENTIVA DO REQUERIDO. P. INTIMEM-SE A REQUERENTE E O
REQUERIDO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTA DECISAO A AUTORIDADE POLICIA
L. CIENCIA AO MP. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 2016 ALTAIR GUERRA DA C
OSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
47363-58.2016.8.09.0175
385
MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
KETLIN VASCONCELOS PINHEIRO
EDNALDO DE SOUZA
MARCAL PEDRO DE CASTRO DE VASCONCELOS JUNIOR
DESPACHO
:
A VISTA DO REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. RETRO, CONSIDERANDO O
QUE PREDIZ O ENUNCIADO 104 DO FONAJE, ENTENDO SER DISPENSAVEL A T
ENTATIVA DE COMUNICAR A REQUERENTE, KETLIN VASCONCELOS PINHEIRO,
DA DECISAO AS FLS. 19/20. ENUNCIADOS, IN VERBIS: E. 104: A INTIMA
CAO DA VITIMA E DISPENSAVEL QUANDO A SENTENCA DE EXTINCAO DA PUNI
BILIDADE SE EMBASAR NA DECLARACAO PREVIA DE DESINTERESSE NA PERSE
CUCAO PENAL. (APROVADO NO XXIV ENCONTRO FLORIANOPOLIS/SC). APOS,
AO ARQUIVO, COMO DETERMINADO A FL. 20. GOIANIA, 16 DE JUNHO DE 20
16 ALTAIR GUERRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 208805-33.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1168
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: WKERLY JUNIOR CLEMENTE
REQUERENTE
: ROSE MARIE DE GONZALES
DESPACHO
:
AUTOS 1168/16 (201602088050). PMG DESPACHO POR TRATAR-SE DE TCO,
PROVIDENCIE A ESCRIVANIA, A INSERCAO DE TODAS AS FOLHAS DOS PRESE
NTES AUTOS, 02/14, NO SISTEMA PROJUDI. APOS, ARQUIVEM-SE OS PRESE
NTES AUTOS COM AS BAIXAS DEVIDAS. GOIANIA, 16/06/2016. ALTAIR GUE
RRA DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 211875-58.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1173
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: FERNANDA TAVARES DO CARMO
REQUERIDO
: RODRIGO GODOI JAIME
DESPACHO
:
ANTE AO EXPOSTO, CONHECO DO EXPEDIENTE E DEFIRO PARCIALMENTE O PE
DIDO, APLICANDO AO CASO AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS: 1-FICA O
REQUERIDO PROIBIDO DE APROXIMAR-SE DA REQUERENTE, NO LIMITE MINI
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