TJGO 24/06/2016 -fl. 1738 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
A L PERMITE A POSSIBILIDADE DE PRISAO EM FLAGRANTE OU POR ORDEM E
SC RITA E FUNDAMENTADA DA AUTORIDADE COMPETENTE LOGO, DIANTE DOS
IN DICIOS EXISTENTES, ENTENDO PRESENTES OS MOTIVOS ENSEJADORES DA
CU STODIA CAUTELAR, DEVENDO A PRISAO SER MANTIDA PARA GARANTIR A
APL ICACAO DA LEI PENAL E A ORDEM PUBLICA, QUE NAO SE LIMITA A P
REVEN IR A REPRODUCAO DE FATOS CRIMINOSOS, MAS TAMBEM ACAUTELAR O
MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE DA JUSTICA POR FIM, A ALEG
ACAO DE QUE O REQUERENTE E PRIMARIO E DE BONS ANTECEDENTES, BEM C
OMO D E QUE POSSUI RESIDENCIA FIXA E OCUPACAO LICITA, POR SI SO,
NAO E SUFICIENTE AO DEFERIMENTO DO PLEITO LIBERATORIO, MORMENTE D
IANTE DA GRAVIDADE DO CRIME PRATICADO, BEM COMO DA POSSIBILIDADE
DE REI TERACAO DE SUA CONDUTA DELITIVA POR OPORTUNO, TRAGO A COLA
CAO O SEGUINTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL: "NO CONCEITO DE ORDE
M PUBL ICA, NAO SE VISA APENAS PREVENIR A REPRODUCAO DE FATOS CRI
MINOSOS , MAS ACAUTELAR O MEIO SOCIAL E A PROPRIA CREDIBILIDADE D
A JUSTIC A, EM FACE DA GRAVIDADE DO CRIME E DE SUA REPERCUSSAO A
CONVENIE NCIA DA MEDIDA DEVER SER REVELADA PELA SENSIBILIDADE DO
JUIZ A RE ACAO DO MEIO AMBIENTE A ACAO CRIMINOSA " (STF, 2 TURMA
- RHC 65 0 43 - REL MIN CARLOS MADEIRA IN RTJ 124/1033) PELO EXPO
STO, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 311 E 312 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL, AC OLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 104/106, E INDEFIRO O
PEDIDO D E REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA FORMULADO POR GUSTAVO R
IBEIRO RO CHA, MANTENDO O DECRETO DE SUA PRISAO, COM O FIM DE GAR
ANTIR A OR DEM PUBLICA, A INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI P
ENAL NOTIF IQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO INTIMEM-SE CUMPRA-SE PREC
LUSA EST A DECISAO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS IT
APACI-GO , 20 DE JUNHO DE 2016 ALESSANDRO MANSO E SILVA JUIZ DE D
IREITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1738 de 3204