TJGO 10/08/2016 -fl. 65 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2087 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 AUTOR(S)
1 REU(S)
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016
:
:
:
:
133247-54.2007.8.09.0051(200791332470)
GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
EGIDE POZZOBON
ADV(S) : 42916/PR -THIAGO DALSENTER
31460/PR -JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS
10980/PR -MARCUS AURELIO COELHO
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 249
1 AUTOR(S)
: EGIDE POZZOBON
ADV(S) : 42916/PR
31460/PR
10980/PR
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : 17137/GO
RECURSO ADESIVO FLS. 282
1 AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : 17137/GO
1 REU(S)
: EGIDE POZZOBON
ADV(S) : 42916/PR
31460/PR
10980/PR
-THIAGO DALSENTER
-JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS
-MARCUS AURELIO COELHO
-CLEULER BARBOSA DAS NEVES
-CLEULER BARBOSA DAS NEVES
-THIAGO DALSENTER
-JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS
-MARCUS AURELIO COELHO
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
1 AUTOR(S)
: EGIDE POZZOBON
ADV(S) : 42916/PR -THIAGO DALSENTER
31460/PR -JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS
10980/PR -MARCUS AURELIO COELHO
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : 17137/GO -CLEULER BARBOSA DAS NEVES
AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA FLS. 2
1 AUTOR(S)
: EGIDE POZZOBON
ADV(S) : 42916/PR -THIAGO DALSENTER
31460/PR -JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS
10980/PR -MARCUS AURELIO COELHO
64240/PR -RAFAEL SIMIAO ABREU FERREIRA
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : 17137/GO -CLEULER BARBOSA DAS NEVES
23296/GO -ALAN FARIAS TAVARES
AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL FLS. 2
1 AUTOR(S)
: EGIDE POZZOBON
ADV(S) : 42916/PR -THIAGO DALSENTER
31460/PR -JOSE AUGUSTO LARA DOS SANTOS
10980/PR -MARCUS AURELIO COELHO
64240/PR -RAFAEL SIMIAO ABREU FERREIRA
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : 17137/GO -CLEULER BARBOSA DAS NEVES
23296/GO -ALAN FARIAS TAVARES
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. EFEITO MODIFICATIVO.
CONTRADIÇÃO SANADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO.
INOCORRÊNCIA. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
PREQUESTIONAMENTO. I- É cediço que os embargos
declaratórios tem como finalidade esclarecer
obscuridades, eliminar contradições ou suprir
omissões, o que pode resultar na modificação, ou
não, da decisão anteriormente proferida. No caso
em comento, foram acolhidos parcialmente os
aclaratórios anteriormente opostos, apenas para
retirar jurisprudência contrária à fundamentação,
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