TJGO 16/08/2016 -fl. 3501 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/08/2016
NR. NOTAS : 10
COMARCA DE SILVANIA
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: LUDMILLA MOREIRA DE ASSUNCAO OLIVEIRA
JUIZ DE DIREITO : MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 113111-04.2014.8.09.0144
AUTOS NR. : 158
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: LUCIO LOBO DA SILVA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO DE SAIDA TEMPORARIA, AUTORIZAN
DO QUE O REEDUCANDO LUCIO LOBO DA SILVA, NAO SE RECOLHA PELO PERI
ODO DE 12/08/2016 ATE O DIA 18/08/2016, DEVENDO VOLTAR A CUMPRIR
SUA PENA NORMALMENTE LOGO APOS ESSE PERIODO, MAIS PRECISO NO DIA
19/08/2016, MEDIANTE O CUMPRIMENTO AINDA, DAS SEGUINTES CONDICOES
: A) FORNECER ENDERECO DA RESIDENCIA ONDE PODERA SER LOCALIZADO N
O PERIODO EM QUE NAO IRA SE RECOLHER A CADEIA PUBLICA; B) RECOLHE
R-SE A REFERIDA RESIDENCIA APOS AS 20:00 HORAS; C) PROIBICAO DE F
REQUENTAR BARES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS CONGENERES. OF
ICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DE SILVANIA, COMUNICANDO DA DECISAO D
E AUTORIZACAO AO REEDUCANDO LUCIO LOBO DA SILVA. INTIME-SE O REED
UCANDO E O PRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. SILVANIA
/GOIAS, 10 DE AGOSTO DE 2016. MARCUS VINICIUS ALVES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO RESPONDENTE-
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 177702-38.2015.8.09.0144
: 196
: ACAO PENAL
: GFB
MLB
ACUSADO
: MAL
ADV ACUS
: 32827 GO - EDMAR JOSE MARTINS
DESPACHO
:
3. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO
NA DENUNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO MARCONY DE ANDRADE LIMA, COM
O INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, DO CODIGO P
ENAL. COM FUNDAMENTO NO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DAS PENAS,
CONFORME BEM PRECEITUA A NOSSA CONSTITUICAO, EM SEU ARTIGO 5, INC
ISOS XLV E XLVI, E ATENTA AS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CO
DIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA: NO PERTINENTE A CULPABILIDAD
E, VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE JA
QUE TEVE DOLO INTENSO EM PERMANECER O TEMPO TODO AMEACANDO AS VIT
IMAS, MESMO SENDO MULHERES, DE QUEM SE ESPERA, EM REGRA, MAIOR FR
AGILIDADE. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA CERTIDAO
ACOSTADA AOS AUTOS (FLS. 75/77) QUE O ACUSADO POSSUI CONDENACAO R
ECENTE POR ROUBO EM SILVANIA, QUE VALORAREI COMO MAUS ANTECEDENTE
S. EM RAZAO DA EXECUCAO PENAL COM CONDENACAO TRANSITADA EM JULGAD
O EM ANAPOLIS CONSIDERAREI ABAIXO COMO AGRAVANTE ESTA SITUACAO, S
OB PENA DE BIS IN IDEM. CONDUTA SOCIAL VOLTADA A PRATICA DE CRIME
S DE ROUBO COM EMPREGO DE ARMA. PERSONALIDADE VOLTADA A PRATICA D
E CRIMES, O QUE LHE E DESFAVORAVEL. A ACAO CRIMINOSA TEVE COMO MO
TIVO A VONTADE DE SE APROPRIAR ILICITAMENTE DO PATRIMONIO ALHEIO,
O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO E, POR ISSO, NAO LHE PREJ
UDICARA. AS CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO INERENTES AO CRIME. AS CO
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