TJGO 12/09/2016 -fl. 3706 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016
AMPAZZO DE OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 313110-04.2016.8.09.0067
AUTOS NR. : 542
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
REQUERENTE
: JOAO VICTOR SOUSA SILVA
ACUSADO
: JOAO VICTOR SOUSA SILVA
ADV ACUS
: 34986 GO - HUMBERTO ADENAUER DO AMARAL TAVARES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603131102 D E C I S A O JOAO VICTOR SOUSA SILVA, JA Q
UALIFICADO NOS AUTOS, REQUER, VIA ADVOGADO CONSTITUIDO, RELAXAMEN
TO DA PRISAO EM FLAGRANTE. A PRISAO EM FLAGRANTE FOI HOMOLOGADA E
CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA. ADUZ QUE A MEDIDA DE PRISAO CAU
TELAR NAO SE JUSTIFICA, POIS O REU NAO FOI PRESO EM FLAGRANTE, PO
IS FOI PRESO VARIAS HORAS APOS O FATO, ALEM DE NAO HAVER PERSEGUI
CAO LOGO APOS O EVENTO CRIMINOSO, O QUE AFASTA A CARACTERIZACAO D
E FLAGRANTE. JUNTA DOCUMENTOS AS FLS. 08-21. INSTADO A SE MANIFES
TAR, O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO OPINOU PELO INDEFERIME
NTO DO PEDIDO, ENTENDENDO SUBSISTIREM OS MOTIVOS QUE DETERMINAM O
DECRETO PRISIONAL (FLS. 25-26). EM SINTESE, O RELATORIO. DECIDO.
O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO POR SUPOSTA PRATICA D
O CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 2, DO CODIGO PENAL, FATO ESTE OCO
RRIDO AOS 29 DE AGOSTO DE 2016. A MEDIDA ACAUTELATORIA LASTREOU-S
E NA NECESSIDADE DE GARANTIR A INSTRUCAO CRIMINAL BEM COMO A APLI
CACAO DA LEI PENAL, ENTENDENDO, AINDA, SEREM INAPLICAVEIS AO CASO
EM COMENTO AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO
DE PROCESSO PENAL. A MANUTENCAO DO DECRETO DE PRISAO SUSTENTA-SE
PRECIPUAMENTE, COMO GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO PO
RTANTO, A PRISAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA POR
SE MOSTRAR CABIVEL E NECESSARIA PARA IMPEDIR REITERACAO DELITIVA
. QUANDO DA HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE JA FORAM ANALISADOS OS REQUI
SITOS FORMAIS DO MESMO, INCLUSIVE SE ERA CASO DE RELAXAMENTO DE P
RISAO, O QUE NAO FOI O CASO, RAZAO PELA QUAL A PRISAO EM FLAGRANT
E FOI CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA. ADEMAIS, NAO HA QUE SE FAL
AR EM ILEGALIDADE DA PRISAO EM FLAGRANTE DELITO DO AUTUADO, HAJA
VISTA QUE FORAM ENCONTRADOS COM ELE OS SIMULACROS DE ARMA DE FOGO
SUPOSTAMENTE UTILIZADOS PARA A PRATICA DO CRIME. DIANTE DE TODO
O EXPOSTO, TENHO QUE, NESSE MOMENTO, A PRISAO PREVENTIVA E MEDIDA
QUE SE IMPOE AO AUTUADO, POIS NAO HA NENHUM FATO NOVO CAPAZ DE E
NSEJAR A MUDANCA DO ENTENDIMENTO DESTE JUIZO. POSTO ISSO, ACOLHO
O PARECER DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO E INDEFIRO O PED
IDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO PREVENTIVA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.
GOIATUBA, 08 DE SETEMBRO DE 2016. DEBORA LETICIA DIAS VERISSIMO
JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO DECRETO JUDICIARIO N. 2118/14
NR. PROTOCOLO
: 311937-42.2016.8.09.0067
AUTOS NR. : 537
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: ANDREZA VIEIRA GUIMARAES
ACUSADO
: ANDREZA VIEIRA GUIMAREAS
ADV ACUS
: 35287 GO - VINICIUS BARBOSA PAULA
DESPACHO
:
AUTOS N. 201603119374 D E C I S A O ANDREZA VIEIRA GUIMARAES, JA
QUALIFICADA NOS AUTOS, REQUER, VIA ADVOGADO CONSTITUIDO, A REVOGA
CAO DE PRISAO PREVENTIVA COM PEDIDO ALTERNATIVO DE SUBSTITUICAO D
A PRISAO PREVENTIVA POR PRISAO DOMICILIAR. A PRISAO EM FLAGRANTE
FOI HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM PRISAO PREVENTIVA. ADUZ QUE A MEDI
DA DE PRISAO CAUTELAR NAO SE JUSTIFICA, POIS HA DUVIDA SOBRE A AU
TORIA DELITIVA DA AUTUADA, POIS ESTA NAO FOI RECONHECIDA PELAS TE
STEMUNHAS E QUE SE TRATA DE FLAGRANTE FORJADO, POIS AS UNICAS PRO
VAS QUE DEMONSTRAM ALGUM HORARIO DA SUPOSTA PRATICA DELITUOSA PEL
A INDICIADA SAO APENAS DOS POLICIAIS MILITARES, SALIENTANDO QUE N
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