TJGO 26/09/2016 -fl. 836 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016
R ECEBO A EMENDA DA INICIAL E DETERMINO A RETIFICACAO DA CAUSA C
OMO SENDO O VALOR DE R$ 137 184,00 (CENTO E TRINTA E SETE MIL E C
ENT O E OITENTA E QUATRO REAIS) PROCEDA-SE A ESCRIVANIA AS ANOTAC
OES NECESSARIAS III - DO SUPRIMENTO DA CITACAO CONSIDERANDO QUE O
R EQUERIDO INTEGROU-SE VOLUNTARIAMENTE A RELACAO JURIDICA PROCES
SUA L (FLS 30/31), DECLARO SUPRIDA A CITACAO, NOS TERMOS DO ART 2
39 , 1, NCPC PROCEDA-SE A ESCRIVANIA AS ANOTACOES NECESSARIAS IV
- GRATUIDADE DA JUSTICA COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA DA AUTORA (
F LS 08/11), DEFIRO-LHE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA V DOS ALIMENTOS PROVISORIOS O DEVER DO REQUERIDO DE PRESTAR ALIMENT
OS A AUTORA DECORRE DA SOLIDARIEDADE QUE REGEM AS RELACOES FAMIL
I ARES E DO DEVER DE MUTUA ASSISTENCIA ENTRE OS COMPANHEIROS, O Q
UA L SE PROLONGA PARA ALEM DO ROMPIMENTO DO VINCULO CONJUGAL, DEV
END O INCIDIR QUANDO CONFIGURADA A DEPENDENCIA DO OUTRO OU A CARE
NCIA DE ASSISTENCIA ALHEIA (ART 3O, I, CF E ART 1 694, CC) EM REL
A CAO AOS FILHOS (FLS 13), A OBRIGACAO ALIMENTAR E INERENTE A CRI
A CAO E EDUCACAO E VISA GARANTIR O BEM-ESTAR DOS MENORES (ART 1 6
3 4, INCISO I, DO CODIGO CIVIL) NO CASO EM APRECO, OBSERVA-SE QUE
A AUTORA E O REQUERIDO FORAM CASADOS POR APROXIMADAMENTE TREZE A
N OS, SENDO QUE ELA APENAS SE DEDICAVA AOS CUIDADOS DO LAR E, POR
I SSO, NAO TEM EMPREGO OU PROFISSAO, NECESSITANDO DE ALIMENTOS P
ARA SUA SUBSISTENCIA E, QUANTO AOS FILHOS, SAO CRIANCAS COM DEZ E
DO IS ANOS DE IDADE, SENDO PRESUMIDA A NECESSIDADE ALIMENTAR O R
EQU ERIDO, POR SUA VEZ, MANTEM ATIVIDADE LABORAL E CUIDAVA DO SUS
TENT O DA CASA, INCLUINDO OS GASTOS DA ESPOSA E DOS FILHOS E, EM
QUE P ESE A AFIRMACAO DA AUTORA DE QUE RECEBE R$ 2 500,00 POR MES
, NAO HA NOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE O VALOR DOS RENDIMENTOS
EFETI VAMENTE POR ELE AUFERIDO, SENDO TEMERARIA A FIXACAO DOS AL
IMENTOS PROVISORIOS NO VALOR INICIALMENTE PLEITEADO PORTANTO, MED
IANTE JUIZO DE COGNICAO SUMARIA, FIXO EM UM (01) SALARIO MINIMO O
VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS A SEREM PAGOS A AUTORA MARIA DE
JESUS SILVA CHAVES E AOS FILHOS MARIA EDUARDA SILVA CHAVES E ALEX
SILVA CHAVES, SENDO 40% PARA A AUTORA E 60% PARA OS DOIS FILHOS,
DEVEN DO A QUANTIA SER DESCONTADA EM FOLHA DE PAGAMENTO DO REQUE
RIDO E DEPOSITADA ATE O DIA DEZ DE CADA MES EM CONTA BANCARIA A S
ER INDI CADA PELA AUTORA REGISTRO QUE O OFICIO AO EMPREGADOR SOME
NTE SER A EXPEDIDO APOS O FORNECIMENTO DOS DADOS BANCARIOS V - DA
CONCIL IACAO E/OU MEDIACAO DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO CENT
RO JUDIC IARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA DO FORUM DESEM
BARGADOR FENELON TEODORO REIS (SITUADO NA R 72, S/N, JARDIM GOIAS
, GOIANI A/GO, CEP 74805-480), PARA AGENDAMENTO DE DATA DE AUDIEN
CIA DE CO NCILIACAO E/OU MEDIACAO RESSALTO QUE, CASO NAO HAJA ACO
RDO, O PR AZO O PRAZO PARA CONTESTAR, DE 15 DIAS, SOB PENA DE REV
ELIA, SERA CONTADO A PARTIR DA DATA DA AUDIENCIA OBSERVANDO-SE AS
DISPOSIC OES CONTIDAS NO ART 335 DO NCPC NOS TERMOS DA RECOMENDA
CAO 50/1 4 DO CNJ, OS PAIS DEVEM COMPARECER A PELO MENOS UMA OFIC
INA DE PA IS, QUE OCORREM NA PRIMEIRA SEGUNDA-FEIRA DE CADA MES,
SENDO A PR OXIMA NO DIA 03/10/2016, NO AUDITORIO DESTE PREDIO (TE
RREO DO FOR UM DESEMBARGADOR FENELON TEODORO REIS, NA RUA 72, QD
15-C, NO JA RDIM GOIAS, CEP 74 805 480) E, A PARTIR DE 07 DE NOVE
MBRO/16, NO AUDITORIO DO FORUM NOVO (TERREO DO FORUM LOCALIZADO N
A AVENIDA OL INDA, ESQUINA COM AVENIDA PL3, QD 6, LT 04, PARQUE L
OZANDES, GO IANIA/GO, CEP 74 884-120), COM INICIO AS 08 HORAS E T
ERMINO AO ME IO-DIA, CUJO OBJETIVO E A PREPARACAO DOS GENITORES P
ARA SEGUIREM CRIANDO OS FILHOS DA MELHOR MANEIRA POSSIVEL, MESMO
ESTANDO EM LA RES DIFERENTES INFORMO QUE SERAO FORNECIDOS ATESTAD
OS DE COMPARE CIMENTO, SE NECESSARIO INTIMEM-SE AS PARTES, PELOS
PROCURADORES, SOBRE TODO O TEOR DA PRESENTE DECISAO GOIANIA, 09 D
E SETEMBRO D E 2016 MARIA CRISTINA COSTA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 430318-10.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2079
NATUREZA
: DIVORCIO LITIGIOSO
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