TJGO 08/11/2016 -fl. 2892 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
NR. PROTOCOLO
: 201125-48.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 1521
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: FATIMA FONSECA DA SILVEIRA
AUTOR DO FATO
: RANICLEI SOUZA NOGUEIRA
ADV AUT FATO
: 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201502011250 TERMO DE AUDIENCIA AOS TRES DIAS DO MES DE
NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (03.11.2016), NA SALA PROPRIA D
AS AUDIENCIAS DESTE JUIZO, AS 16:00 HORAS, ONDE PRESENTE SE ENCON
TRAVA O EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR
, MM. JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA
E FAMILIAR CONTRA A MULHER. PRESENTE O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIC
A DESTA COMARCA O DOUTOR MARCELO HENRIQUE RIGUETI RAFFA . FEITO O
PREGAO POR ESTA ASSISTENTE, FOI CONSTATADA A PRESENCA DA VITIMA
FATIMA FONSECA DA SILVEIRA. PRESENTE O ACUSADO RANICLEI SOUZA NOG
UEIRA, ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO DR. ELIOVAINE GOUVEA DA SILVA,
OAB/GO 40.352. ABERTA A AUDIENCIA, FOI OUVIDA A VITIMA, POR MEIO
DE SISTEMA AUDIOVISUAL. AS DEMAIS TESTEMUNHAS FORAM DISPENSADAS,
MEDIANTE CONCORDANCIA EXPRESSA DOS SUJEITOS PROCESSUAIS. EM SEGU
IDA, O ACUSADO FOI INTERROGADO NOS TERMOS DO ART. 187 DO CPP. AO
FINAL, OS SUJEITOS PROCESSUAIS PLEITEARAM PELA APRESENTACAO DE AL
EGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, O QUE FOI DEFERIDO PELO MM.
JUIZ. P ELO MM J UIZ DE DIREITO FOI PROFERI DO O SEGUINTE DESPAC
HO: A BRA-SE VISTA DOS AUTOS AOS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA APRESE
NTACAO DE SUAS ALEGACOES FINAIS, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, DE FORMA SUCESSIV A , NOS TERMOS DO ARTIGO 40
3, 3 DO CPP. APOS VENHAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENCA. NAD
A MAIS HAVENDO, DEU POR ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. EU __ SYN
THIA P. DE BONA, O DIGITEI E SUBSCREVI. VITOR UMBELINO SOARES JUN
IOR JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUSTICA: VITIMA: ACUSADO: ADVOGAD
O:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
:
28817-40.2014.8.09.0137
: 580
: INQUERITO
: JURANDINA APARECIDA DE JESUS
LETICIA MARTINS RIBEIRO
INDICIADO
: RONAN MARTINS RIBEIRO
ADV IND
: 19129 GO - ELIVONY SOUSA FERREIRA
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMUL
ADA NA DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO RONAN MARTINS RIBEIRO, DA
IMPUTACAO CAPITULADA NO ART. 147, (POR DUAS VEZES) DO CODIGO PEN
AL. OUTROSSIM, DESCLASSIFICO A CONDUTA DE LESAO CORPORAL (ART. 12
9, 9 DO CP C/C A LEI 11.340/06) IMPUTADA AO ACUSADO RONAN MARTINS
RIBEIRO PARA O CRIME DE LESAO CORPORAL CULPOSA, PREVISTA NO ART.
129, 6 DO CODIGO PENAL, SEM A INCIDENCIA DA LEI 11.340/06 E, DE
CONSEQUENCIA, DETERMINO A REMESSA DOS PRESENTES AUTOS A UM DOS JU
IZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DESTA COMARCA PARA A SUA DEVIDA APRECI
ACAO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. RIO VERDEGO, 10 DE OU
TUBRO DE 2016. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 288542-73.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 474
NATUREZA
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
OFENDIDO
: LUCIENE ANDRE TRINDADE
AUTOR DO FATO
: COSME SILVA SOUZA
ADV AUT FATO
: 40352 GO - ELIOVAINE GOUVEIA DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201402885428 TERMO DE AUDIENCIA AOS QUATRO DIAS DO MES
DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (04.11.2016), NA SALA PROPRIA
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