TJGO 08/11/2016 -fl. 3214 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016
M-SE. CIENCIA AO MP. APOS, NAO HAVENDO INSURGENCIAS DESAPENSEM-SE
E ARQUIVEM OS AUTOS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 153770-30.2016.8.09.0162
: 1169
: ACAO PENAL
: SIRLON RODRIGUES DA FONSECA
ANANIAS FERREIRA RAMOS
ACUSADO
: RONDINELY GOMES XAVIER
ADV ACUS
: 39317 GO - NEURI FIDELIS DE ANDRADE
DESPACHO
:
AO FINAL, A MM JUIZA PROFERIU A SEGUINTE: DECISAO: JUNTE AOS AUTO
S AS CERTIDOES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ATUALIZADAS JUNTO AO SPG
E AO SINIC DO ACUSADO. ADEMAIS FACAM VISTA DOS AUTOS AO MINISTER
IO PUBLICO E SUCESSIVAMENTE A DEFESA, PARA QUE NO PRAZO DO ARTIGO
403 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, APRESENTEM AS ALEGACOES FINAI
S EM FORMA DE MEMORIAIS. POR FIM, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PA
RA SENTENCA. CUMPRA-SE. NADA MAIS. E, PARA CONSTAR, EU, WALTER GA
BRIEL ALVES DOS SANTOS, LAVREI ESTE TERMO, QUE VAI DEVIDAMENTE AS
SINADO.
NR. PROTOCOLO
: 152350-92.2013.8.09.0162
AUTOS NR. : 639
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: PAULO ANSELMO BRILHANTE
ADV REQTE
: 10631 GO - IRONI PEREIRA
DESPACHO
:
PROCESSO N 201301523504 D E S P A C H O FACA VISTA DOS AUTOS AO M
INISTERIO PUBLICO, PARA QUE SE MANIFESTE ACERCA DO PEDIDO FORMULA
DO PELO REQUERENTE A FL. RETRO. VALPARAISO DE GOIAS, 20 DE OUTUBR
O DE 2016. LORENA PRUDENTE MENDES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 376423-42.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 3354
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: KEVER WENDEL DIAS ARAUJO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA A KEVER WENDEL DIA
S ARAUJO, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE FIANCA, DEVENDO, NO E
NTANTO, FICAR VINCULADO A OBRIGACAO PREVISTA NO ARTIGO 310, PARAG
RAFO UNICO, PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE
REVOGACAO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, ACOMPANHADO DO TERMO DE
COMPROMISSO, DEVENDO SER POSTO EM LIBERDADE SE NAO ESTIVER PRESO
POR OUTRO MOTIVO. AUTORIZO A ESCRIVA CRIMINAL A ASSINAR O ALVARA
DE SOLTURA EM FAVOR DO INDICIADO. POR FIM, NOS TERMOS DO ARTIGO 1
, 2, INCISO III DA RESOLUCAO 53 DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, FICA DISPENSADA A REALIZACAO DA AUDIENCIA E CUSTODIA. P
UBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
214158-11.2007.8.09.0162 ( 200702141580 )
2367
EXECUCAO PENAL
DANILO ROMUALDO DA SILVA
16933 GO - JOSE GERALDO MELO DE SOUZA
16934 GO - ANA MARIA TAVARES DO CARMO
33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
POR FIM, A MM JUIZA DE DIREITO PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EXPEC
A-SE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO REEDUCANDO DANILO ROMUALDO DA
SILVA. AUTORIZO A SENHORA ESCRIVA, A ASSINAR O PRESENTE ALVARA DE
SOLTURA. POR FIM, ENTREGUE AO REEDUCANDO COPIA DA PRESENTE ATA P
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