ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016
MACAO, APRESENTANDO, NESSA OCASIAO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO C
OM O DISPOSTO NOS ARTIGOS 7 E 8 DA REFERIDA LEI. CONSIGNE-SE NO M
ANDADO A DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. DEVERA O S
R. OFICIAL DE JUSTICA SE DESLOCAR AO LOCAL, POR NO MINIMO TRES VE
ZES, EM DIAS E HORARIOS DISTINTOS, DIAS ESTES FORA DO HORARIO COM
ERCIAL, VEZ QUE ESTA CIDADE E MAIS CONHECIDA COMO CIDADE-DORMITOR
IO. I. CUMPRA-SE. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 04 DE NOVEMBRO DE 2016.
FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 358730-27.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 2347
NATUREZA
: ALIMENTOS
REQUERENTE
: SSF
REQUERIDO
: JPFS
ADV REQTE
: 20930 GO - CESAR ROBERTO BORGES
DESPACHO
:
CONCEDO AS PARTES OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUIT
A. EM COGNICAO SUMARIA DO BINOMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE E, LE
VANDO-SE EM CONTA QUE NAO FOI COMPROVADA A RENDA MENSAL DO REU, F
IXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS NO IMPORTE MENSAL EQUIVALENTE A 30%
(TRINTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE EM FAVOR DO AUTOR, I
MPORTANCIA ESTA QUE DEVERA SER PAGA MEDIANTE RECIBO, EM MAOS DA G
ENITORA DA PARTE AUTORA, A PARTIR DA CITACAO. DESIGNO AUDIENCIA D
E CONCILIACAO PARA O DIA 14/02/17 AS 14:00HRS, A SER REALIZADA NO
CENTRO JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS (CEJUSC). APOS, CITE-S
E O REU PARA QUE, ATE O DIA DA AUDIENCIA SUPRA DESIGNADA OU NELA
PROPRIA, OFERECA CONTESTACAO, DE ACORDO COM O DISPOSTO NO 1, DO A
RTIGO 5, DA LEI N 5.478/1968 (LEI DE ALIMENTOS). INTIMEM-SE AS PA
RTES, FAZENDO CONSTAR QUE O NAO COMPARECIMENTO DA PARTE AUTORA IM
PLICARA NO ARQUIVAMENTO DO PEDIDO E A AUSENCIA DO REU IMPORTARA E
M REVELIA, ALEM DE CONFISSAO QUANTO A MATERIA DE FATO E, AINDA, C
IENTIFICANDO-AS DE QUE DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADA
S DE SUAS TESTEMUNHAS, TRES NO MAXIMO, INDEPENDENTEMENTE DE INTIM
ACAO, APRESENTANDO, NESSA OCASIAO, AS DEMAIS PROVAS, DE ACORDO CO
M O DISPOSTO NOS ARTIGOS 7 E 8 DA REFERIDA LEI. CONSIGNE-SE NO MA
NDADO A DATA DESIGNADA PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO. I. CUMPRA-S
E. AGUAS LINDAS DE GOIAS, 04 DE NOVEMBRO DE 2016. FELIPE LEVI JAL
ES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
: 371808-88.2016.8.09.0168
: 2422
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
: MPEG
LFSF
EXECUTADO
: MFS
DESPACHO
:
CITE-SE O EXECUTADO, PARA, NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO INFORMADO PELA PARTE AUTORA, BEM COMO DAS PRESTACOES QU
E SE VENCEREM A PARTIR DO AJUIZAMENTO DESTA, PROVAR QUE O FEZ OU
JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUA-LO, SOB PENA DE PROTESTO E
DECRETACAO DE PRISAO CIVIL, NOS TERMOS DO ART. 528 E SS, DO CPC
DEVERA O SR. OFICIAL DE JUSTICA SE DESLOCAR AO LOCAL, POR NO MINI
MO TRES VEZES, EM DIAS E HORARIOS DISTINTOS, DIAS ESTES FORA DO H
ORARIO COMERCIAL, VEZ QUE ESTA CIDADE E MAIS CONHECIDA COMO CIDAD
E-DORMITORIO. HAVENDO OU NAO EXITO, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA
, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE. AO FINAL, VISTA AO MINISTER
IO PUBLICO. CUMPRA-SE AGUAS LINDAS DE GOIAS, 04 DE NOVEMBRO DE 20
16. FELIPE LEVI JALES SOARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 367622-22.2016.8.09.0168
AUTOS NR. : 2399
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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