TJGO 21/11/2016 -fl. 1249 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016
O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 79, QUE NOTICIA A IMPOSSIBILIDADE DE
INTIMACAO DE ROMAR RODRIGUES SILVA PARA CIENCIA DA SENTENCA, PROV
IDENCIE-SE A INTIMACAO POR EDITAL, NOS MOLDES DO ART. 392, VI DO
CPP. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 26/10/2016. DECILDO FERREIRA LOPES JUI
Z DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 379914-52.2009.8.09.0049 ( 200903799140 )
: 642
: ACAO PENAL
: JOAO CARLOS DE SOUZA
WALAS LEITE GONCALVES
DANIELA ANDREIA DE OLIVEIRA
VITIMA
: SUPERMERCADO COUTO LTDA
ADV ACUS
: 255236 SP - REGIS DE ANDRADE CARDOSO
39222 GO - GLEIDSON HENRIQUE ANTUNES DE ANDRADE
17349 GO - IZALTINA ALVES DA FONSECA
DESPACHO
:
PROCESSO: 200903799140 NATUREZA: ACAO PENAL DESPACHO CONSIDERANDO
O TEOR DA CERTIDAO DE FLS. 213, QUE NOTICIA A IMPOSSIBILIDADE DE
INTIMACAO DE WALAS LEITE GONCALVES , PARA CIENCIA DA SENTENCA, P
ROVIDENCIE-SE A INTIMACAO POR EDITAL, NOS MOLDES DO ART. 392, VI
DO CPP. CUMPRA-SE. GOIANESIA, 03/11/2016 DECILDO FERREIRA LOPES J
UIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
88122-59.2013.8.09.0049
AUTOS NR. : 263
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: DIVINO JOSE DA SILVA
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
PROCESSO: 201300881229 NATUREZA: FLAGRANTE/INQUERITO ACUSADO: DIV
INO JOSE DA SILVA SENTENCA POR MEIO DA DECISAO DE FLS. 63, O ACUS
ADO FOI BENEFICIADO, EM 20.08.2013, COM A SUSPENSAO CONDICIONAL D
O PROCESSO PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 89,
DA LEI N 9.099/95. AS FLS. 71/72 O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A
EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO, FACE AO INTEGRAL CUMPRIMENT
O DAS CONDICOES ESTABELECIDAS. APOS, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS
. BREVE RELATO. DECIDO. DA ANALISE DOS AUTOS, VERIFICO QUE AS CON
DICOES IMPOSTAS FORAM INTEGRALMENTE CUMPRIDAS, CONFORME CERTIDAO
DE FLS. 70. ASSIM SENDO, IMPOSITIVA A DECLARACAO DA EXTINCAO DA P
UNIBILIDADE, CONFORME REQUERIDO PELO MINISTERIO PUBLICO. DIANTE D
O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DIVINO JOSE DA SILVA ,
NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95. CERTIFICADO O TRA
NSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS D
E ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANE
SIA (GO), 08/11/2016 . DECILDO FERREIRA LOPES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 354612-11.2015.8.09.0049
: 1258
: INQUERITO
: JOSE SERAFIM FERREIRA SOBRINHO
JANECLEI RODRIGUES
INDICIADO
: CARLOS HENRIQUE COSTA FERNANDES
DESPACHO
:
AUTOS: 201503546122 NATUREZA: INQUERITO ACUSADO: CARLOS HENRIQUE
COSTA FERNANDES SENTENCA TRATA-SE DE INQUERITO INSTAURADO PELO DE
LEGADO DE POLICIA EM ATUACAO NESTA COMARCA A EPOCA, EM FACE DE CA
RLOS HENRIQUE COSTA FERNANDES , A FIM DE APURAR A SUPOSTA PRATICA
DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. SABESE QUE ATE O MOMENTO O INQUERITO NAO FOI CONCLUIDO, O MINISTERIO
PUBLICO INSTADO A SE MANIFESTAR, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNIBILI
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