TJGO 23/11/2016 -fl. 175 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016
TES AUTOS A EMPRESA PANIFICADORA O PAO NOSSO LTDA. EPP, ALEGANDO
SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA, SOB O ARGUMENTO DE QUE TRATA-SE DE EMP
RESA DISTINTA DA CONSTANTE NO POLO PASSIVO DA ACAO DE COBRANCA, A
FIRMANDO QUE A MESMA POSSUI RAZAO SOCIAL, NUMERO DE CNPJ E ENDERE
CO DIVERSO DOS INDICADOS NA INICIAL, POSTULANDO A EXTINCAO DO FEI
TO, COM A CONDENACAO DA REQUERIDA AOS ONUS SUCUMBENCIAIS. INTIMAD
O O AUTOR PARA IMPUGNACAO, O MESMO COMPARECEU AOS AUTOR AS FLS. 7
3/75, ANUINDO COM AS ALEGACOES DO CONTESTANTE, NO QUE DIZ RESPEIT
O AO EQUIVOCO OCORRIDO NA CITACAO DA EMPRESA QUE NAO FAZ PARTE DA
RELACAO PROCESSUAL, POSTO TRATAR-SE DE EMPRESA COM O N CNPJ DIFE
RENTE, POSTULANDO A EXCLUSAO DO POLO PASSIVO DA EMPRESA CONTESTAN
TE (PANIFICADORA O PAO NOSSO EIRELI-EPP, CNPJ N 01.650.208/0001-1
9), COM A REALIZACAO DE PESQUISAS PELOS SISTEMAS INFORMATIZADOS P
ARA A TENTATIVA DE LOCALIZACAO DA REQUERIDA PANIFICADORA O PAO NO
SSO, CNPJ N 00.106.950/0001-03. CONFORME SE CONFERE PELAS ALEGACO
ES CONSTANTES DA CONTESTACAO DE FLS. 52/55, BEM COMO DOS DOCUMENT
OS DE FLS. 57/67, TRATA-SE DE EMPRESAS DISTINTAS, UMA VEZ QUE POS
SUEM RAZAO SOCIAL E CNPJ DIVERSOS, DEVENDO PORTANTO SER DESCONSID
ERADA A CITACAO PROMOVIDA AS FLS. 51, POSTO QUE FOI PROMOVIDA ATR
AVES DE EMPRESA QUE NAO FAZ PARTE DA RELACAO PROCESSUAL, COM O CO
NSEQUENTE PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM RELACAO A EMPRESA INDICADA
NA INICIAL, CONFORME EXPRESSA ANUENCIA DA PROPRIA PARTE AUTORA CO
M A ALEGACAO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ORA CONTESTANTE. RESSALT
E-SE, AINDA, QUE EM RAZAO DO EQUIVOCO NA CITACAO TER SIDO PROVOCA
DO PELO AUTOR, NO MOMENTO EM QUE INDICOU ERRONEAMENTE O ENDERECO
DA EMPRESA CONTESTANTE PARA CITACAO (FLS. 36), DEVERA ARCAR COM A
S DESPESAS DECORRENTES DO ATO, INCLUSIVE HONORARIOS ADVOCATICIOS,
POSTO QUE DEU CAUSA AO MESMO. ASSIM, ACOLHO O PEDIDO FORMULADO A
S FLS. 52/55 DE DETERMINO A EXCLUSAO DA EMPRESA PANIFICADORA O PA
O NOSSO EIRELI-EPP, CNPJ N 01.650.208/0001-19, DO POLO PASSIVO DA
PRESENTE LIDE. CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS PROCESS
UAIS DECORRENTES DO ATO E HONORARIOS ADVOCATICIOS AO PROCURADOR D
A EMPRESA EXCLUIDA, FIXADOS EM R$ 800,00 (OITOCENTOS REAIS). NO M
AIS, DETERMINO A REALIZACAO DE CONSULTAS PELOS SISTEMAS INFORMATI
ZADOS PARA LOCALIZACAO DO ENDERECO DO REQUERIDO CONFORME SOLICITA
DO AS FLS. 75. APRESENTADAS AS RESPOSTAS RESPECTIVAS, MANIFESTE-S
E A PARTE AUTORA, DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO. I.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
146382-30.2014.8.09.0006
336
DECLARATORIA
ANA PAULA SILVA
A A GARCIA COMERCIO VAREJISTA DE EQUIPAMENTOS E
BANCO ITAU S/A
EDUARDO ANTPACK
ADV REQTE
: 23414 GO - CLAUDIA DE AGUIAR MARTINS GONTIJO
ADV REQDO
: 27900 GO - ANDRE VIDIGAL DE OLIVEIRA
31203 RS - VINICIUS LUDWIG VALDEZ
53956 RS - DANI LEONARDO GIACOMINI
DESPACHO
:
PROC. N 146382-30.2014.809.0006 (201401463821) EXPECA-SE EDITAL D
E CITACAO DA PRIMEIRA REQUERIDA (A.A. GARCIA COMERCIO VAREJISTA D
E EQUIPAMENTOS E MAQUINAS - ME) , COM PRAZO DE VINTE (20) DIAS, C
ONFORME SOLICITADO AS FLS. 182 (ART. 257, CPC). I. ANAPOLIS, 28 D
E OUTUBRO DE 2016. ALGOMIRO CARVALHO NETO JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
307566-92.2014.8.09.0006
692
COBRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
ESTRELA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA
TIAGO ESTRELA DE LIMA
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