TJGO 29/11/2016 -fl. 2247 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016
PROMOVIDA A DESTRUICAO DA DROGA APREENDIDA, PRESERVANDO-SE PORCAO
NECESSARIA, PARA EVENTUAL CONTRAPROVA. ATENDA-SE. NOVO GAMA, 23
DE NOVEMBRO DE 2016. RODRIGO VICTOR FOUREAUX SOARES JUIZ SUBSTITU
TO
PROTOCOLO NR.
: 396674-87.2016.8.09.0160
AUTOS NR. : 1555
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GUILHERME ALVES LEITE
VITIMA
: FELIPE GAIAO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ENFIM, AO QUE PERCEBO, TODOS OS REQUISITOS LEGAIS E CONSTITUCIONA
IS FORAM OBSERVADOS ESTRITAMENTE PELA AUTORIDADE POLICIAL, ESTAND
O, ASSIM, O FLAGRANTE MATERIAL E FORMALMENTE PERFEITO, RAZAO PELA
QUAL HOMOLOGO A PRISAO EM FLAGRANTE. ADEMAIS, DEIXO DE APRECIAR
AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 310, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
TENDO EM VISTA QUE O FLAGRADO JA SE ENCONTRA SOLTO EM RAZAO DO PA
GAMENTO DE FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE POLICIAL. OUTROSSIM,
CONSIDERANDO JA SE ENCONTRA EM LIBERDADE, DEIXO DE DESIGNAR AUDIE
NCIA DE CUSTODIA. AGUARDE-SE O INQUERITO POLICIAL. INTIMEM-SE. CU
MPRA-SE. NOVO GAMA, 24 DE NOVEMBRO DE 2016. RODRIGO VICTOR FOUREA
UX SOARES JUIZ SUBSTITUTO
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