TJGO 01/12/2016 -fl. 3323 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016
VITIMA
: SEGURANCA VIARIA
ADV ACUS
: 13599 GO - JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
DESPACHO
:
EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO A
RTIGO 400 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL PATRIO (COM A
REDACAO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008 QU
E ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A
SUSPENSAO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PRO
CEDIMENTOS), DESIGNO A DATA DE 05 / 04 / 2017, AS 16 H 00 HORAS P
ARA EFETIVACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (UNA), NA Q
UAL SERA PROCEDIDA A OITIVA DA VITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
EM SEDE DA EXORDIAL ACUSATORIA, SUCESSIVAMENTE AS DO ROL DEFENSIV
O, E O INTERROGATORIO DO IMPUTADO JUNIOR MELO DE ALENCAR, SEGUIND
O-SE DOS DEBATES E JULGAMENTO CASO NAO SEJA REQUESTADA DILIGENCIA
S, A SER CONCRETIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA COMARCA DE SAO
SIMAO/GO. CASO HAJA TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS E QUE RESIDEM
FORA DESSA COMARCA, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS C
OM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ATO PROCESSUA
L. CIENCIA AO PARQUET. PROCEDA O SR. ESCRIVAO AO CUMPRIMENTO DO O
RDENADO ACIMA IMEDIATAMENTE E COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA. INT
IME-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 18 DE ABRIL DE 2016 MARIA CLARA MER
HEB GONCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 286580-67.2015.8.09.0173
AUTOS NR. : 291
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MILTON DE FREITAS NETO
VITIMA
: ELZA MENDES SOARES DE AZEVEDO
ADV ACUS
: 22895 GO - VANESSA CRISTINA PIMENTA
DESPACHO
:
EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO A
RTIGO 400 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL PATRIO (COM A
REDACAO DADA PELA LEI FEDERAL N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008 QU
E ALTERA OS DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RELATIVOS A
SUSPENSAO DO FEITO, EMENDATIO LIBELLI, MUTATIO LIBELLI E AOS PRO
CEDIMENTOS), DESIGNO A DATA DE 05 / 04 / 2017, AS 13 H 30 HORAS P
ARA EFETIVACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO (UNA), NA Q
UAL SERA PROCEDIDA A OITIVA DA VITIMA, DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS
EM SEDE DA EXORDIAL ACUSATORIA, SUCESSIVAMENTE AS DO ROL DEFENSIV
O, E O INTERROGATORIO DO IMPUTADO MILTON DE FREITAS NETO, SEGUIND
O-SE DOS DEBATES E JULGAMENTO CASO NAO SEJA REQUESTADA DILIGENCIA
S, A SER CONCRETIZADA NA SALA DE AUDIENCIAS DESTA COMARCA DE SAO
SIMAO/GO. CASO HAJA TESTEMUNHAS A SEREM INQUIRIDAS E QUE RESIDEM
FORA DESSA COMARCA, DETERMINO A EXPEDICAO DE CARTAS PRECATORIAS C
OM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS PARA O CUMPRIMENTO DO ATO PROCESSUA
L. CIENCIA AO PARQUET. PROCEDA O SR. ESCRIVAO AO CUMPRIMENTO DO O
RDENADO SUPRA IMEDIATAMENTE E COM O ZELO QUE O CASO REQUESTA. INT
. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 18 DE ABRIL DE 2016 MARIA CLARA MERHEB GO
NCALVES ANDRADE JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
PROTOCOLO NR.
: 377159-61.2015.8.09.0173
AUTOS NR. : 378
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VALQUIRIO GOMES DA SILVA
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 22895 GO - VANESSA CRISTINA PIMENTA
DESPACHO
:
EX POSITIS, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AOS DITAMES TRANSCRITOS NO A
RTIGO 400 DO ORDENAMENTO JURIDICO-PROCESSUAL PENAL PATRIO (COM A
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