TJGO 06/12/2016 -fl. 2182 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
REU
: KEILA GOMES OLIVEIRA
DESPACHO
:
CUIDA-SE DE PEDIDO DE VAGA PARA CUMPRIMENTO DE PENA DA REEDUCANDA
KEILA GOMES OLIVEIRA, POSTULADO PELA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
PLANALTINA/GO. CONSTA DO PEDIDO QUE A ACAUTELADA FORA APLICADA U
MA SANCAO DE ISOLAMENTO EM OUTRA UNIDADE EM RAZAO DE SEU MAU COMP
ORTAMENTO CARCERARIO. INSTADO A SE MANIFESTAR, O DIRETOR DA UNIDA
DE PRISIONAL DE POSSE/GO INFORMOU ACERCA DA VIABILIDADE DO RECEBI
MENTO DA DETENTA. BREVEMENTE RELATADO. DECIDO. DE FATO, TEM-SE QU
E A SITUACAO NARRADA DEMONSTRA A NECESSIDADE DE INTERVENCAO IMEDI
ATA PARA RESTABELECER A TRANQUILIDADE E SEGURANCA DOS REEDUCANDOS
E DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DA COMARCA DE PLANALTINA/GO. LADO
OUTRO, COMO SALIENTOU O DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL DE POSSE/GO
, A DISPONIBILIDADE DE VAGA FICARA SUJEITA AO PERIODO DE 30 (TRIN
TA) DIAS, NAO SENDO POSSIVEL CONCEDER O PRAZO REQUERIDO PELO JUIZ
O CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA/GO PARA NAO ATENTAR A SEGURAN
CA DO PRESIDIO LOCAL. DESTARTE, AUTORIZO O RECAMBIAMENTO DA REEDU
CANDA KEILA GOMES OLIVEIRA PARA A COMARCA DE POSSE/GO, PELO PRAZO
DE 30 (TRINTA) DIAS. A ESCRIVANIA DO CRIME PARA OFICIAR O JUIZO
DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANALTINA/GO A FIM DE PROVIDENCIA
REM O IMEDIATO RECAMBIAMENTO DA ACAUTELADA, FICANDO O TRASLADO DO
MESMO A CARGO DAQUELE JUIZO. TRANSCORRIDO O PRAZO, NAO HAVENDO N
OVAS DELIBERACOES, OFICIE-SE A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PLANAL
TINA/GO PARA QUE PROVIDENCIE O NECESSARIO PARA O RETORNO DA ACAUT
ELADA AQUELA COMARCA. DIANTE DA URGENCIA DO CASO, FICA DISPENSADA
A MANIFESTACAO MINISTERIAL. CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO.
ATENDA-SE.
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